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Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 11/12/2025 às 16h59

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Anexos

Vínculos

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16532 atos encontrados

Nº 2538

Lei Ordinária

Anexos

Vínculos

Data: 29/11/2000

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Estabelece normas para denominação de vias e logradouros públicos dando outras providências

Obs: Direta de Inconstitucionalidade nº 2137302-37.2023.8.26.0000 Declarar a inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei nº 2.538, de 29 de novembro de 2000

Nº 3160

Decreto

Data: 23/11/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a suplementação das dotações orçamentárias

Nº 3159

Decreto

Data: 23/11/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2497/00 que Institui o Plano de Carreira do Magistério Público municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Nº 3158

Decreto

Data: 22/11/2000

Situação: Em vigor

Prorroga por aditamento o Contrato de Permissão para execução dos serviços de transporte coletivo em Santa Bárbara d'Oeste - VIBA

Nº 3157

Decreto

Data: 16/11/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre reajuste de tarifas de transporte coletivo

Nº 2537

Lei Ordinária

Data: 14/11/2000

Situação: Em vigor

Altera os dispositivos que especifica, da Lei Municipal 2497/00

Nº 2536

Lei Ordinária

Data: 14/11/2000

Situação: Em vigor

Institui a participação popular no processo de elaboração do orçamento do Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências

Obs: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Nº 2535

Lei Ordinária

Data: 14/11/2000

Situação: Em vigor

Denomina ruas do loteamento Jardim Nova Conquista conforme detalha

Nº 2534

Lei Ordinária

Data: 14/11/2000

Situação: Em vigor

Denomina ruas do loteamento Jardim Nova Conquista conforme detalha

Nº 2533

Lei Ordinária

Data: 13/11/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre ampliação do Quadro de Magistério dando outras providências

Nº 3156

Decreto

Data: 08/11/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração do § 2º do art. 3º do decreto 3131/00

Nº 3155

Decreto

Data: 01/11/2000

Situação: Em vigor

Suplementação de dotações orçamentárias

Nº 3154

Decreto

Data: 30/10/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 2282/97 - Lotes Urbaizados

Nº 2532

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/10/2000

Situação: Alterada

Denomina ruas do loteamento Parque Residencial Rochelle II, conforme especifica.

Nº 3153

Decreto

Data: 23/10/2000

Situação: Em vigor

Declara ponto facultativo o dia 03 de novembro de 2000

Nº 3152

Decreto

Data: 23/10/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a atualização do Valor Venal dos Terrenos e Construções para efeito de lançamento do IPTU para o exercício de 2001

Nº 2531

Lei Ordinária

Data: 23/10/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do Programa "Pesca no Lago ".

Nº 3148

Decreto

Data: 21/10/2000

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área destinada à proteção de manancial para abastecimento público

Nº 3151

Decreto

Data: 20/10/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro 31 de Março de Santa Bárbara d'Oeste

Nº 3150

Decreto

Data: 20/10/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Linópolis de Santa Bárbara d'Oeste

Nº 3149

Decreto

Data: 20/10/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental do Jardim Residencial Mariana de Santa Bárbara d'Oeste

Nº 3147

Decreto

Data: 19/10/2000

Situação: Em vigor

Denomina logradouro público municipal localizado no bairro Barreirinho de Parque das Águas conforme especifica

Nº 2530

Lei Ordinária

Data: 19/10/2000

Situação: Em vigor

Denomina Ruas do loteamento 'Jardim Nova Conquista' , conforme detalha.

Nº 2529

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/10/2000

Situação: Em vigor

Denomina ruas do loteamento - Parque Residencial Rochelle II, conforme especifica.

Nº 3146

Decreto

Data: 13/10/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais para o exercício de Agentes Municipais de Fiscalização de Trânsito

Nº 2528

Lei Ordinária

Data: 09/10/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001. - Revogam - se as disposições em contrário, especialmente a Lei 2498 de 12 de Junho de 2000.

Nº 3145

Decreto

Data: 06/10/2000

Situação: Em vigor

Regulamenta o Capítulo IV da Lei Municipal nº 2497/00 que trata de remoção dos Professores do Quadro do Magistério

Nº 2527

Lei Ordinária

Data: 04/10/2000

Situação: Inconstitucional

Dispõe sobre prazos de estacionamento e delimitações da Zona Azul, conforme especifica. - Revogam as disposições em contrário, especialmente o § 1º da Lei nº 2400, de 6 de Janeiro de 1999.

Obs: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELA AÇÃO Nº 77388.0/8-00 VU 11/03/02.

Nº 3144

Decreto

Data: 03/10/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre permissão de uso de área de terreno localizado no Jardim das Laranjeiras de propriedade municipal para execução e funcionamento da Escola de Futebol - Clube Atlético Laranjeiras

Nº 3143

Decreto

Data: 03/10/2000

Situação: Em vigor

Suplementação de dotações orçamentárias

Nº 2526

Lei Ordinária

Data: 28/09/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alterações na Lei nº 2493/00 que Institui e organiza o Sistema de Ensino do Município de Santa Bárbara d´Oeste, criando o Quadro da Secretaria Municipal de Educação e dando outras providências.

Nº 2525

Lei Ordinária

Data: 21/09/2000

Situação: Em vigor

Estabelece normas para a comercialização de tintas em recepientes 'spray'.

Nº 2524

Lei Ordinária

Data: 19/09/2000

Situação: Em vigor

Dipõe sobre a criação e a regulamentação do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, dando outras providências.- Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 2021, de 27 de Outubro de 1992.

Nº 2523

Lei Ordinária

Data: 19/09/2000

Situação: Em vigor

Denomina EMEF (R) do Bairro Santo Antonio do Sapezeiro, conforme especifica e dá outras providências. - Passa a denominar-se EMEF (R) - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (RURAL) 'ANTONIO PREZOTTO'.

Nº 2522

Lei Ordinária

Data: 19/09/2000

Situação: Em vigor

Denomina a EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil conforme especifica e dá outras providências. - Localizada na Rua Luiz Furlan, esquina com a Rua Rio Claro, no Jardim Monte Líbano, passa a denominar- se EMEI - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "PROFª ANTONIA DAGMAR ROSOLEN".

Nº 2521

Lei Ordinária

Data: 19/09/2000

Situação: Em vigor

Denomina EMEF (R) da Usina Furlan conforme especifica e dá outras providências. ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (RURAL) 'ANTONIA FAGNOL FURLAN'.

Nº 3142

Decreto

Data: 18/09/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais para o exercício de Agentes Municipais de Fiscalização de Trânsito

Nº 3141

Decreto

Data: 18/09/2000

Situação: Em vigor

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Nº 3140

Decreto

Data: 18/09/2000

Situação: Em vigor

Aprova o Regulamento do uso e funcionamento do Centro Cultural e Biblioteca DR. José Assad Sallum - Prof. Léo Sallum - Zona Leste

Nº 2520

Lei Ordinária

Data: 12/09/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alterações na Lei nº 2176, de 22 de Dezembro de 1995, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, dando outras providências.

Nº 2519

Lei Ordinária

Data: 12/09/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação dos Lotes Urbanizados, conforme especifica e dá outras providências. - Localizados entre os Bairros Parque Zabani e Jardim Europa, passa a denominar-se JARDIM NOVA CONQUISTA.

Nº 3139

Decreto

Data: 04/09/2000

Situação: Em vigor

Suplementação de dotações orçamentárias

Nº 3138

Decreto

Data: 01/09/2000

Situação: Em vigor

Regulamenta o Fundo Social de Assistência Social criado pela Lei nº 2239/96

Nº 2518

Lei Ordinária

Data: 31/08/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a comercialização de gêneros alimentícios e serviços nas bancas de jornais e revistas em instalação removíveis no Município de Santa Bárbara d´Oeste, dando outras providências. Revogam-se as disposições em contrário, sem prejuízo daquelas contidas na Lei nº 2439, de 31 de Agosto de 1999.

Nº 3137

Decreto

Data: 30/08/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Bárbara d'Oeste

Nº 2517

Lei Ordinária

Data: 30/08/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de cargos de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, dando outras providências.

Nº 2516

Lei Ordinária

Data: 16/08/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre restrições à instalação, no Município, de circos que tenham em sua apresentação animais ferozes, conforme especifica.

Nº 2515

Lei Ordinária

Data: 15/08/2000

Situação: Em vigor

Dispõe sobre TV Câmara e Rádio Câmara, e dá outras providências.

Nº 3136

Decreto

Data: 09/08/2000

Situação: Em vigor

Altera os valores tarifários para o transporte de passageiros de gênero táxi

Nº 2514

Lei Ordinária

Data: 08/08/2000

Situação: Em vigor

Insere dispositivos na Lei Municipal nº 2087, de 22 de Dezembro de 1993, e dá outras providências. - Esta Lei produz seus efeitos apartir de 1º de Janeiro de 2001.

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