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Fixa tarifa para cobrança de estacionamento referente ao sistema rotativo de Zona Azul

Declara ponto facultativo o dia 11 de outubro de 1999 nos estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação

Declara pontos facultativos os dias 29 outubro e 01 de novembro

Suplementação de dotação orçamentária

Dispõe sobre alterações da Lei 2214, de 25 de Setembro de 1996, que dispõe sobre a proíbição de jogar lixo, detritos, entulhos ou assemelhados em locais particulares, bem como em áreas, ruas e logradouros públicos.

Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto 3074/99

CANCELADO

Dispõe sobre a introdução da leitura de jornais e revistas como atividade curricular no ensino fundamental de 1º grau do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Altera o zoneamento da área que especifica - As àreas com frente para a Rua Henrique Wiezel, lado ímpar, Localizado entre as ruas de Servidão, Distrito Industrial, passam a pertencer à Zona Z05.

Autoriza o Executivo Municipal exibir objetivos e fatos históricos referentes à Romi-Isetta e dá outras providências.

Autorização à Instituição do Programa de Renda Familiar Mínima para proteção de entes menores em situação de risco.

Dispõe sobre o PROGRAMA EMERGENCIAL DE IMPACTO SOCIAL E AUXÍLIO DESEMPREGO, dando outras providências.

Altera o art. 52 do Decreto 2029/86 - Regulamento do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - Revoga decreto 2047/97

Autoriza o executivo a elaborar projetos de subdivisão de lotes urbanizados, para a população de baixa renda, dando outras providências.

Designa funcionária pública municipal para Secretariar os trabalhos da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Dispõe sobre designação de servidores públicos municipais para o exercício de agentes municipais de fiscalização de trânsito

Altera redação do Regimento Interno da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infraçõe do município de Santa Bárbara d'Oeste

Suplementação de dotação orçamentária

Dispõe sobre transferências dos ônibus intermunicipais do Terminal da Avenida Tiradentes para o Terminal Rodoviário provisório da Rua XV de Novembro

Designa membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Dispõe sobre designação de autoridade de trânsito com jurisdição no âmbito de sua competência

Estabelece diretrizes para a instação de postes nos loteamentos.

Declara de utilidade pública a entidade 'Instituto Batista de Promoção e Acompanhamento'. - Localizado à Rua Bélgica, nº 2546, Bairro Jardim Europa.

Institui o Programa de Desarmamento Infantil do Município de Santa Bárbara d´Oeste.

Denomina Centro Cultural Dr. José Assad Sallum - Prof. Léo Sallum - Conforme especifica e dá outras providências. - Localizado entre as Ruas Salvador, Maceío e do Algodão, no Bairro Cidade Nova.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2087/93, acrescentando nova atividade ao Comércio Ambulante e dá outras providências.

CANCELADO

Dispõe sobre a criação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, dando outras providências.

Dispõe sobre permissão de uso de uma área de terreno de propriedade da municipalidade localizada no Parque dos ipês no Jardim Sartori para o Grupo Escoteiro Uirapuru

Dispõe sobre regulamentação da Lei 2048/99

Altera a redação do art. 9º da Lei Municipal nº 2435, de 09 de Agosto de 1999.

Dispõe sobre criação da escola municipal de educação infantil do Conjunto Roberto Romano

Dispõe sobre regulamentação da Lei 2421/99

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para a sua cobrança, dando outras providências.

Institui o Dia do Policial, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, a ser comemorado anualmente, no dia 21 de Abril.

Suplementação de dotação orçamentária

Dispõe sobre majoração de preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operados pelo Dae - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.

Dispõe sobre regulamentação da Lei 2420/99

Denomina o Posto Médico do Bairro Cidade Nova - Localizado na confluência das Ruas Salvador e do Algodão, no Bairro Cidade Nova, passa a denominar-se POSTO MÉDICO DR. HÉLIO FURLAN. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2032, 10 de Dezembro de 1992.

Adota, nos prédios comerciais e/ou residenciais do Município de Santa Bárbara d´Oeste, medidas de segurança para prevenir ataques de cães de raças notoriamente violentas.

Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa com as informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em estabelecimento que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências.

CANCELADO

Dispõe sobre alteração do Anexo III que integra a Lei nº 1951 e dá outras Providências. (OBS: GPE - Grupo de Proteção Escolar) - cinegrafista etc

Dispõe sobre Aprovação dos Planos de Loteamento e Arruamento Urbano de Propriedade de Rochele Empreendimentos Imobiliários Ltda, denominado Parque Residêncial Rochelle II.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000.

CANCELADO

Suplementação de dotação orçamentária

Institui o Programa de Acompanhamento Familiar e dás Outras Providências. (permite pacientes com mais de 60 anos terem acompanhantes no SUS)

Denomina próprio público de PRAÇA VEREADOR LUIZ ANTONIO PANAGGIO (BAZAR) e dá outras providências. - Localizado no Bairro 31 de Março, delimitado pelas Ruas Itororó e Marechal Bittencourt, área da Universidade Metodista de Piracicaba, bifurcando com a Rua Marechal Orlando Gersel. - Revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1791 de 09 de Dezembro de 1988.