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“Que altera o modelo da “guia de recolhimento” do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e direitos a eles relativos, por ato “inter vivos” – ITBI, a título oneroso, e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DEZEM-BRO DE 2.001”.

Fica constituída a COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA, nos termos do Art. 9º, da Lei Municipal nº 2.356, de 17 de junho de 1.998, que “Institui o sistema municipal de uso do espaço visual urbano de Santa Bárbara d’Oeste”.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, em consonância com a Lei Municipal nº 2259, de 14 de maio de 1997.

Constitui o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA em atendimento à Lei Municipal nº 2393 de 21 de Dezembro de 1998.

Constitui o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO em atendimento à Lei Municipal nº 2395 de 21 de Dezembro de 1998.

“Dispõe sobre a proibição de descontos nos salários dos motoristas de ônibus dos valores das multas mu-nicipais por infrações de trânsito, sem culpa com-provada, e dá outras provi-dências”.

“Altera o zoneamento do Bairro Jardim Conceição e dá outras providências”

“Institui o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado munici-pal, no município de Santa Bárbara d’Oeste.”

Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4o. , da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DEZEM-BRO DE 2.001”.

“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financei-ro de 2.003 e dá outras providências.”

Nomeia LUIS HENRIQUE ANDIA, portador do RG/SSP. n.º 15.234.584 para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR DE GABINETE – Letra “A”, Ref. 14, junto a Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

"Que aprova o loteamento ‘Jardim Dona Regina’ de propriedade de ‘Contatto Comercial e Imobiliária Ltda’ e dá outras providências”

“Institui, no Município, o parcelamento do solo do gênero ‘loteamento fechado’”.

Nomeia MARIA CRISTINA DA SILVA, portadora do RG. n.º 9.754.538 para exercer o cargo, em comissão, de CHEFE DE DEPARTAMENTO “B” DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.”

"Doa ao Fundo Social de Solidariedade os materiais inservíveis que especifica.”

Nomeia ANITA MARGATO POLLA, portadora do RG/SSP. n.º 7.765.900 para exercer o cargo, em comissão, de SUPERVISOR B – Letra “A”, Ref. 09, junto a Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Nomeia MARA LUISA RODRIGUES MANTOVANI DE CARVALHO, portadora do RG/SSP. n.º 14.941.110-8 para exercer o cargo, em comissão, de ENCARREGADO B – LETRA “D”, Ref. 05, junto ao Fundo Social de Solidariedade do Governo Municipal.

Nomeia ANA LUCIA LUZ, portadora do RG/SSP. n.º 10.512.988 para exercer o cargo, em comissão, de CHEFE DE DEPARTAMENTO A – LETRA “D”, Ref. 13, junto ao Fundo Social de Solidariedade do Governo Municipal.

Nomeia MARY APARECIDA COELHO, portadora do RG/SSP. n.º 13.938.172 para exercer o cargo, em comissão, de SUPERVISOR D – LETRA “D”, Ref. 12, junto ao Fundo Social de Solidariedade do Governo Municipal.

Revogar a Portaria nº 133, de 15 de Março de 2001, que nomeou CHARLINIE TORRICELLI X. RABELLO – PROFESSOR COORDENADOR.

Revoga a Portaria n.º 76, de 14 de Janeiro de 1997, que nomeou ARLINDO MONARO – SUPERVISOR A, junto ao Setor de Meio Ambiente.

"Dispõe sobre a nomeação de Gestor de contas bancárias relativas ao Fundo Municipal de Saúde, e ordenador de despesas, dando outras providências”.

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP -, objetivando a execução pelo Município, de obras e serviços destinados a melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e dá outras providências.”

“Institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil”, conforme detalha.”

“Dispõe sobre aprovação do Plano de Loteamento e Arruamento Urbano de propriedade de Contatto Comercial Imobiliária Ltda, denominado “JARDIM DONA REGINA” e dá outras providencias.”

“QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO , POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Revoga a Portaria n.º 96, de 01 de Outubro de 1.999, que nomeou NEUZA CALVINO BASSO – CHEFE DEPARTAMENTO A.

Nomeia o Sr. ANTÔNIO CARLOS SILVA MAYCHAK, portador do RG/SSP. Nº 12.947.769-2, para exercer, em comissão, o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Nomeia LUCIANA LUCHETTI LUIZ, para exercer o cargo, em comissão, de PROFESSOR COORDENADOR, junto a EMEI “Profª. Luzia Aparecida da Rocha” e EMEFEI “Profª Purificacion Sanches Fonseca”.

Nomeia MÁRCIA REGINA LEONARDO SOARES, para exercer o cargo, em comissão, de PROFESSOR COORDENADOR, junto a Creche Municipal “Vera Lúcia Barbosa de Lima Juliato”.

Nomeia MARILENA FORTI VICTORIANO, portadora do RG/SSP. n.º 13.382.013-0 para exercer o cargo, em comissão, de PROFESSOR COORDENADOR, junto a EMEIs “Rosa Lee Carr Conti” , “Pe Mário Dantas Menezes”, “Chororó” e “Beija-Flor”.

Nomeia a Sra. ÂNGELA MARTINS GALTER, para exercer, em comissão, o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

Nomeia a Sra. TEREZINHA BIANCHINI SANDIN, portadora do RG/SSP. Nº 11.002.470, para exercer, em comissão, o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE.

Exonera o Sr. ANTÔNIO CARLOS SILVA MAYCHAK, portadora do RG/SSP. Nº 12.947.769-2, do cargo de DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL AFONSO RAMOS.

Nomeia MARILENA FORTI VICTORINO, portadora do RG/SSP. n.º 13.382.013-0 para exercer o cargo, em comissão, de PROFESSOR COORDENADOR, junto às EMEIs “Roda Lee Carr Conti” e “Pe. Mário Dantas de Menzes”.

Revoga a Portaria nº 98, de 01 de Fevereiro de 2001, que nomeou MARIA HELENA NIERO FURLAN – PROFESSOR COORDENADOR, junto a ADI “Geraldo Rocha Campos”.

ART. 1º - Nomear MARIA HELENA NIERO FURLAN, para exercer o cargo, em comissão, de DIRETOR DE ESCOLA “B”, junto a ADI “Geraldo Rocha Campos”.

“Declara ponto facultativo o dia 08 de Julho de 2002, por ocasião da comemoração da data magna do Estado de São Paulo.”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DE-ZEMBRO DE 2.001”.

“Altera o § 2º do Art. 265 da Lei 2.087/93 e dá providências.”

“Que exonera a pedido, o Sr. PAULO ROBERTO TREVIZANI NEGRINHO e dá outras providências.”

“Que exonera a pedido, o Dr. JOÃO ROBERTO MILLER JR. e dá outras providências.”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.629 DE 10 DE DEZEM-BRO DE 2.001”.

Revogar a Portaria nº 222, de 22 de Outubro de 2001, que nomeou APARECIDO DIVINO BATISTA – ENCARREGADO “B”.

Nomeia o Sr. APARECIDO DIVINO BATISTA, R.G: 8.624.797, SUPERVISOR A – letra “B”, junto a Secretaria Municipal de Obras, na forma da Lei Municipal 1951 de 15 do outubro de 1991.

Nomeia o Sr. JOSÉ FRANCISCO REAMI, R.G: 9.064.320, CHEFE DE SETOR C – letra “D”, junto a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, na forma da Lei Municipal 1951 de 15 do outubro de 1991.