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FICA CONCEDIDA NO EXERCICIO DE 1974 AS SUBVENÇÕES

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 184.200,00 PARA SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1000/73

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 DESTINADO A SUBVENCIONAR PARTE DAS CONSTRUÇÕES DA SEDE PROPRIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS

FICA ABERTA N A CONTABILIDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 375,25 DESTINADO A ACORRER DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Santa bárbara d'Oeste um crédito adicional especial no valor de até Cr$5.000,00 ( Cinco Mil Cruzeiros), destinados ao pagamanto das mensalidades, taxas, etc sobre 07 ( sete) aparelhos tefônicos que serão instalados pela TEBASA (Telefônica Barbarense S.A) em 07 (Sete) vilas desta cidade para uso do povo.\r\n

Fic ao POder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade da Prefeirtura Municipal de Santa Bárbara d'Oete, um crédito adicional especial no valor de Cr$ 124.000,00( Cento e vinte e quatro mil cruzeiros) destinados a aquisição de uma RETRO ESCAVADEIRA.

FICA AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA A DESAPROPRIAR AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE O IMOVEL DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO Nº 619/73

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 95.140,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR CR$ 40.000,00 DESTINADO A ACORRER A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 150.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR A VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR A VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2 DA LEI 969/73 DE 08 DE MAIO DE 1973 E DO ART. 2 DA LEI 994/73 DE 10 DE SETEMBRO DE 1973

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 19.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR A VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 100.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR A VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR

DISPOE SOBRTE ALTERAÇÃO DO ART. 4 DA LEI 990/73 DE 10 DE SETEMBRO DE 1973

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ CR$ 30.000,00 DESTINADO A COM A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PRA PONTOS DE TAXI E ONIBUS

DISPÕE SOBRE LIMITE DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE AUTORIZA A CONTRATAR A EMPRESA ESPECIALIZADA, O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, NO PERIMETRO URBANO MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 115.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.000,00 DESTINADO A CORRER AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DENTÁRIO

NO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, ATIVO OU INATIVO, SERÁ PAGA A UMA GRATIFICAÇÃO NATALINA, INDEPENDENTE DE SEU VENCIMENTO OU PROVENTO

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR CR$ 1.506,50 DESTINADO AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS AO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS

FICA ALTERADO O ART 1º DA LEI MUNICIPAL 798/69

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE AUTORIZADO A COBRAR´PARA A LIGAÇÃO DE AGUA E ESGOTO A TAXA DE 35% SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO REGIONAL, PARA CADA UMA

O ART. 249 E A TABELA PERCENTUAL DE TAXA DE SERVIÇOS URBANOS TABELA, ITEM 1 DO ART 252 DA LEI 631/66 PASSARÃO A TER REDAÇÃO

A TAXA DE CONSUMO DE AGUA EM SANTA BÁRBARA D'OESTE SERÁ COBRADA DE ACORDO COM TABELA

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE AUTORIZADO A CONSTRUIR POÇO ARTESIANO

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE DE CR$ 5.000,00 DESTINADO A COBRIR AS DESPESA COM FESTEJO COMEMORATIVOS A SEMANA DA PATRIA

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA AUTORIZADA A ASSUMIR A RESPONSABILIDADE DAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL DE SUA PROPRIEDADE, DE ACORDO COM A EXIGÊNCIA DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 3.305,96 DESTINADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 55.000,00 DESTINADO COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO QUIMICO PARA ANALISE DE TRATAMENTO DE AGUA

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA DE SANTA BARBARA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 DESTINADO A REFORMA DO PREDIO DA CAMARA

FICA O PODER EXECUTIVO DE SANTA BARBARA D'OESTE AUTORIZADA A RECEBER DOAÇÃO PURA E SIMPLES, UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 1.594,26 m², PERTENCENTE A COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM PARA ABERTURA DE PRAÇA PUBLICA E PROLONGAMENTO DA RUA EZEQUIEL B. PYLLES ATÉ A RUA SANTA BARBARA

Fica o Poder Executivo autorizada abrier no setor de contabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbar d'Oeste, um c´redito adicional especial de Cr$620,03.

FICA A PREFIETURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE AUTORIZADA A CONCESSÃO DE USO GRATUITO PELO PRAZO DE 05 ANOS RENOVADA POR MAIS 05 ANOS E ASSIM SUCESSIVAMENTE SE HOUVER INTERESSE DA M INICIPALIDADE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA PELA LEI MUNICIPAL 863/71

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBAR D"OESTE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 48.192,74, PARA PAGAMENTO DE SALDO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL SEDE DO MUNICIPIO

FICA MODIFICADO O ART 12 DA LEI 977/73 DE 06 DE JUNHO DE 1973

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL A CANCELAR DEBITOS FISCAIS INSCRITOS E AJUIZADOS DEBITOS FISCAIS INSCRITOS E AJUIZADOS PELA PROCURADORIA JURIDICA, PROVENIENTE DE TRIBUTOS QUE NÃO INCIDEM SOBRE A PROPRIEDADE IMOBILIARIA, QUADO CERTIFICADOS NOS AUTOS QUIE O EXECUTADO NÃO POSSUE BENS OU QUANDO EVIDENTE QUE O PRODUTO DOS MESMOS SÓ BASTA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA EXECUÇÃO

FICAM ACRESCENTADOS DOIS NOVOS ITENS AO ART. 82, DOIS NOVOS ITENS AO ART. 83, AMBOS DA LEI 914/72 DE 10 DE AGOSTO DE 1972 QUE CRIOU O CODIGO DE OBRAS DO PLANO DIRETOR FISICO

Fica o Poder Executivo autorizado a brir no Setor de Contasbilidade da Prefeitura municipal de Santa Bárbara d'Oeste, um crédito adicional suplememtar no valo de CR$ 620,03( Seiscentos e vinte cruzeiros e três centavos)

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBAR D'OESTE AUTORIZADA A CONCEDER VANTAGENS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS OU AMPLIAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES NESTE MUNICIPIO NA FORMA DE MODO DISPOSTO NA PRESENÇA DA LEI

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE, AUTORIZADA A CONSTRUIR UMA QUADRA DE BOLA DE CESTO ANEXA AO GRUPO ESCOLAR GINÁSIO - PROFESSOR ULISSES DE OLIVEIRA VALENTE SITUADO A RUA GRAÇA MARTINS VILA MAC KNIGHT, NESTA CIDADE.

FICA O PODER EXECUTIVO ATUORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.500,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UM COMPRESSOR DE AR COM PRESSÃO HIDRÁULICA PARA PINTURAS

FICA CRIADA A TAXA DE EXECUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOMICILIAR

FICA O PODER EXECUTIVO ATUORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 43.524,00 DESTINADOS A OCORRER DESPESAS DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAL

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A FORNECER MENSALMENTE, A TITULO GRATUITO, 200 LITROS DE GASOLINA À DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA BARBARA D OESTE

FICA O PODER EXECUTIVO ATUORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.000,00 DESTINADOS A OCORRER DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FICA O PODER EXECUTIVO ATUORIZADO A ABRIR O SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.00,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA A COZINHA DA MERENDA ESCOLAR