Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 307, 14 DE OUTUBRO DE 2020

Assunto(s): Administração Municipal, Servidores Municipais

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 307 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Autoria: Poder Executivo

Prefeito Municipal

“Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.

DENIS EDUARDO ANDIA, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos do emprego de Fisioterapeuta, do Anexo I – QUADRO DE EMPREGOS da Lei Complementar Municipal nº 066/2009, conforme segue:

Denominação	GRUPO	EXIGÊNCIA DE INGRESSO	QTDE
(...)
FISIOTERAPEUTA	J	NÍVEL SUPERIOR	25
TÉCNICO DE RAIO – X	G	NÍVEL TÉCNICO + REGISTRO PROFISSIONAL	35

(...)

Parágrafo único. Ficam inalteradas as demais disposições.

Art 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 14 de outubro de 2020.

DENIS EDUARDO ANDIA

Prefeito Municipal

Autógrafo nº 042/2020

Projeto de Lei Complementar nº 05/2020

Autor

Executivo: PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7653, 24 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2023, para o preenchimento do emprego de Médico de diversas especialidades”.	24/04/2025
DECRETO Nº 7642, 04 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a Progressão Vertical da Guarda Civil Municipal, conforme art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 067/2009”	04/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4688, 24 DE MARÇO DE 2025	“Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.477/2013, dando outras providências”.	24/03/2025
PORTARIA Nº 34, 25 DE FEVEREIRO DE 2025	Alterar a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.	25/02/2025
DECRETO Nº 7632, 24 DE FEVEREIRO DE 2025	“Fixa os Ponto Facultativos do exercício de 2.025”.	24/02/2025
DECRETO Nº 7622, 20 DE JANEIRO DE 2025	“Dispõe sobre a fixação da remuneração do Diretor Superintendente do Departamento de Água e Esgoto – DAE, conforme especifica”	20/01/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 351, 29 DE MAIO DE 2024	“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica.”	29/05/2024
DECRETO Nº 7532, 07 DE MARÇO DE 2024	“Altera o inciso IV e acrescenta o § 5º ao artigo 4º do Decreto Municipal nº 6.751/2017, dando outras providências.	07/03/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 350, 18 DE DEZEMBRO DE 2023	“Dispõe sobre alteração do quadro das funções gratificadas constantes do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 66/2009 com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 330/2022, dando outras providências”.	18/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 349, 15 DE DEZEMBRO DE 2023	“Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências”.	15/12/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume