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28 ABR 2006

Município perde verba por falta da taxa do lixo

A proposta era de ampliação do aterro sanitário.

O Município vem tentando através de carta consulta junto ao Ministério das Cidades, aprovar recursos para manejo de resíduos sólidos. A proposta era de ampliação do aterro sanitário.

Entre as exigências formuladas pelo Ministério das Cidades está a apresentação de documento que comprove a institucionalização de política tarifária para o serviço de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, ou seja, a lei que instituiu a taxa do lixo e, também, a comprovação da aplicação dessa política tarifária.

Como o Município não dispõe de lei sobre a cobrança de tarifa pela execução do serviço não foi possível conquistar a verba.

"Algumas coisas que se tornam muito claras aos olhos do administrador público chega com mais dificuldade ao senso comum. Varrer, recolher, manter a cidade limpa e em bom estado representa cinqüenta por cento de um governo bem executado", disse o prefeito José Maria de Araújo Júnior.

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