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O Refis 2025 continua em Santa Bárbara d’Oeste. A ação permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos com a Prefeitura e o DAE com até 100% de desconto em juros e multas.

Podem ser regularizados débitos tributários e não tributários de pessoas físicas ou jurídicas como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, contas de água, entre outros.

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas. Já para quem preferir o parcelamento, o programa oferece condições facilitadas, com descontos escalonados conforme o número de parcelas:

2 parcelas: desconto de 90% em juros e multas
De 3 a 6 parcelas: desconto de 80% em juros e multas
De 7 a 10 parcelas: desconto de 70% em juros e multas
De 11 a 14 parcelas: desconto de 60% em juros e multas
De 15 a 24 parcelas: desconto de 40% em juros e multas

Como proceder?

• Débitos relacionados à Prefeitura
Para débitos relacionados à Prefeitura, contraídos até 31 de dezembro de 2024, a adesão ao Refis pode ser feita pelo santabarbara.sp.gov.br/refis, onde é possível consultar os débitos e efetivar o acordo sem a necessidade de deslocamento.

O atendimento também está disponível presencialmente nos seguintes locais:

Setor de Dívida Ativa da Prefeitura
Villa Multimall – Rua do Ósmio, 975, às margens da Avenida Santa Bárbara

Administração Regional da Cidade Nova
Rua do Algodão, 1431 – Cidade Nova

Administração Regional do Jardim Europa
Entre as ruas Portugal e Grécia – Jardim Europa

O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9 às 14 horas.

• Débitos relacionados ao DAE
Já para os débitos relacionados ao DAE – vencidos até junho de 2025, correspondentes à referência do mês de maio – a adesão pode ocorrer por este link ou presencialmente, mediante agendamento prévio disponível no site da autarquia, daesbo.sp.gov.br, na aba “Documentos, consultas e agendamentos”.

Mais informações sobre o Refis do DAE também podem ser obtidas pelos canais de atendimento do departamento, como os telefones 0800-770-3459 e (19) 3459-5910 ou o WhatsApp (19) 9.9992-6848, com atendimento diário das 7 às 20 horas.