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O Município de Santa Bárbara d´Oeste promove amanhã, dia 19 de novembro, às 11h30, em frente ao prédio da Prefeitura, a solenidade do Dia da Bandeira. O ato acontece ao meio dia, do dia 19 de novembro, por determinação de Lei.

As bandeiras em mau estado de conservação serão incineradas durante a solenidade pelos soldados do 28º Batalhão de Infantaria Leve, do Exército de Campinas.

São consideradas manifestações de desrespeito a Bandeira Nacional e portanto proibido: · apresentá-la em mau estado de conservação; · mudar-lhe a forma, as cores, proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições; · usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar; · reproduzi-las em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.

Na mesma cerimônia, as bandeiras serão substituídas por novas e junto será entregue um manual que reúne informações históricas e práticas que servirá de consulta permanente nos atos cívicos e culturais do Município.

A apresentação da Bandeira Nacional é regulamentada pela Lei nº 5.700 de 1 de setembro de 1971.

Bandeira Nacional

A atual Bandeira Nacional, a Bandeira da República Federativa do Brasil, mantém em sua essência a configuração e as cores da Bandeira do Império: losango amarelo, sem tocar as extremidades do retângulo, em campo verde, com a troca das armas do Império pelo emblema da República; esfera azul, com uma faixa branca contendo os dizeres "Ordem e Progresso" (grafado na cor verde) e, representando os Estados brasileiros, 27 estrelas brancas (cuja disposição corresponde ao céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8h30, do dia 15 de novembro de 1889, data da proclamação da República).