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“Dispõe sobre a atualização do valor venal dos terrenos e construções para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2022, bem como da atualização dos valores do ISSQN, Taxas, Preços Públicos e Multas, dando outras providências”

“Institui campanha permanente de conscientização dos condutores de veículos, ‘essa vaga não é sua nem por um minuto’, em relação às vagas de estacionamento privativo para portadores de deficiência física e idosos no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.

“Aprova a Pauta Fiscal de Valores para o Exercício 2.022 e dá outras providências”.%0A

"Aprova o orçamento do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2022.”

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2.022, conforme especifica”

“Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária, bem como os ocupantes dos postes de iluminação pública, pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, visando não poluição visual e segurança, no Município de Santa Bárbara d’Oeste”%0A

“Dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta, no exercício de 2021, dando outras providências”

“Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas”

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7129 de 10 de Dezembro de 2020 e da outras providências”.

“Dispõe sobre a uniformização das solicitações de apoios, parcerias e anuências expedidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.”

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.228 de 27 de maio de 2.021".%0A

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e lV do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.186 de 09 de dezembro de 2.020 e Lei Municipal nº 4.228 de 27 de maio de 2.021".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e lV do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.186 de 09 de dezembro de 2.020".

Altera a redação dos artigos 4º, 19 e 20 do Decreto Municipal nº 6.751/2017, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 6.974/2019, dando outras providências.”

“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha 'Comércio do Bem'”

Revoga a Portaria nº 104/2018 que nomeou KENDRA ARIADINE PEREIRA FÉLIX como CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

“Dispõe sobre aprovação do plano de parcelamento e urbanização de GLEBA, de propriedade de R24 ADMINISTRAÇÃO DE BENS EIRELI, para implantação de parcelamento do solo destinado à implantação de “Condomínio Especial Residencial”, denominado “JARDIM ITÁLIA”, dando outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação da Rua ‘A’ do loteamento Jardim Paraíso”

“Torna obrigatória à capacitação de manobra de Heimlich de funcionários de estabelecimentos comerciais de recreação infantil e casas de festas a fim de evitar incidentes e até mesmo mortes por engasgo em crianças e dá outras providências”

“Dispõe sobre a divulgação do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, em estabelecimentos públicos no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

“Regulamenta os artigos 48 e 49 da Lei Complementar Municipal nº 285, de 10 de maio de 2019, conforme especifica.”

"Dispõe sobre a destinação do imóvel objeto da matrícula n° 58.884, conforme especifica”.

Institui no Calendário Oficial do Município de Santa Bárbara d’Oeste o mês Março Roxo, dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia”.

“Dispõe sobre a criação do projeto “Programa Prata da Casa”, de incentivo e valorização aos artistas locais”.

“Dispõe sobre o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Santa Bárbara d’Oeste Operação Chuvas de Verão com vistas às inundações e escorregamentos, dando outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências”.

Nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais.

“Dispõe sobre a Progressão Vertical da Guarda Civil - Nível II, conforme artigo 20 da Lei Complementar Municipal nº 67/2009.”

“Torna obrigatório, no âmbito dos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município, a comunicação formal de indícios da existência de “pobreza menstrual”, para fins de direcionamento de políticas públicas do município de Santa Bárbara d’Oeste”.

“Torna obrigatório, no âmbito do atendimento feito às crianças, adolescentes e pessoas adultas no sistema de saúde pública municipal, o registro de indícios da existência de “pobreza menstrual”, para fins de direcionamento de políticas públicas do município de Santa Bárbara d’Oeste”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de informações relacionadas à aposentadoria ao servidor público municipal”.

Nomeia GILSON SILVA BARBOSA, como CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE.

Nomeia DANIELI AMORIM DE OLIVEIRA DE CAMARGO, como DIRETORA DE GESTÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

Revoga a Portaria nº 284/2015 que nomeou MARIO SERGIO MODENESI, como CHEFE DE DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, junto à Secretaria Municipal de Administração.

Revoga a Portaria nº 312/2015 que nomeou JOCELI MARIA DANIEL MANFRIM, como DIRETOR DE GESTÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, junto à Secretaria Municipal de Administração.

“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 002/2021, para o preenchimento dos empregos de Sepultador”.

Designa GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo tendo como objeto “Reforma de Praça no Bairro Parque do Lago” .

Nomeia GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo tendo como objeto “Reforma de Praça no Bairro Parque do Lago”.

Designa Gestor e Responsável Técnico

“Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e dos respectivos serviços públicos municipais diante do atual cenário da pandemia da COVID-19, dando outras providências.”

“Dispõe sobre instituir a semana alusiva de combate ao Coronavírus COVID-19 no mês de abril, neste município”.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.228 de 27 de maio de 2.021".

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e lV do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.186 de 09 de dezembro de 2.020 e Lei Municipal nº 4.228 de 27 de maio de 2.021".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e lV do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.186 de 09 de dezembro de 2.020".

Designar a servidora, VERA LÚCIA FLORIANO DOMINGUES VAZ, Auxiliar de Serviços Gerais, para prestar serviços junto ao 2º distrito Policial da Comarca do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nomeia SIMONE TREVIZAN DIAS, como DIRETOR DE ESCOLA I.

Nomeia ALEXANDRE MARIEL FRANCO SALGADO ALVES, como CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO.

Nomeia GISELE MOREIRA DA SILVA IATAROLA, como CONTROLADOR EXECUTIVO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.

Nomeia LENIR DE CARVALHO como CHEFE DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.