LEI ORDINÁRIA Nº 4594, 18 DE ABRIL DE 2024
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“Cria o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências”
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18/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4591, 18 DE ABRIL DE 2024
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“Cria o Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências".
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18/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4590, 18 DE ABRIL DE 2024
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“Dispõe sobre a proibição de doação de animais por meio de sorteios ou brindes no município de Santa Bárbara d’Oeste”. (NR)
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18/04/2024
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DECRETO Nº 7546, 16 DE ABRIL DE 2024
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“Institui o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.”
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16/04/2024
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DECRETO Nº 7545, 10 DE ABRIL DE 2024
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“Dispõe sobre Permissão de Uso de imóvel do Município, localizado na Rua Jorge Juventino de Aguiar, s/n, Conjunto Habitacional Roberto Romano, Santa Bárbara d'Oeste – SP à Associação Vinde à Luz.
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10/04/2024
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DECRETO Nº 7539, 27 DE MARÇO DE 2024
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“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.
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27/03/2024
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DECRETO Nº 7526, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023".
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01/02/2024
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DECRETO Nº 7524, 26 DE JANEIRO DE 2024
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 346 de 06 de novembro de 2.023".
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26/01/2024
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DECRETO Nº 7520, 23 DE JANEIRO DE 2024
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“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.
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23/01/2024
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DECRETO Nº 7519, 15 DE JANEIRO DE 2024
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.468 de 03 de agosto de 2.023".
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15/01/2024
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