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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 08 DE JUNHO DE 2026
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“Dispõe sobre normas para pinturas e/ou decorações alusivas a Copa do Mundo, nas vias públicas”
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08/06/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 368, 29 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica
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29/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4795, 12 DE MAIO DE 2026
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Institui diretrizes para a implantação de serviço de vigilância permanente nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste
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12/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4794, 11 DE MAIO DE 2026
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Fica reestruturado o Fundo Social – FS de Santa Bárbara d’Oeste, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito
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11/05/2026
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DECRETO Nº 7765, 08 DE MAIO DE 2026
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Para fins de aplicação do disposto no artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº 328, de 02 de setembro de 2022, consideram-se Condomínios de Interesse Social os empreendimentos condominiais edificados, destinados à população de baixa renda, promovidos diretamente pelo Poder Público ou por meio de parcerias com a iniciativa privada, podendo assumir a forma de condomínios verticais ou horizontais, conforme definido na legislação vigente
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08/05/2026
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DECRETO Nº 7777, 09 DE JUNHO DE 2026
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Que autoriza o Departamento de Água Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências
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09/06/2026
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DECRETO Nº 7767, 12 DE MAIO DE 2026
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Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), Fonte 4 – Recursos Próprios da Administração Indireta, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:
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12/05/2026
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DECRETO Nº 7762, 04 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025
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04/05/2026
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DECRETO Nº 7753, 02 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025
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02/04/2026
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DECRETO Nº 7758, 01 DE ABRIL DE 2026
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Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 7.639.376,40 (sete milhões, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente
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01/04/2026
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