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“Dispõe sobre a remodelação da unidade escolar denominada ADI ‘Dr. Euvaldo de Queiroz Dias’, conforme especifica”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais, em especial das disposições contidas no art. 11 da Lei Complementar Municipal nº 70/2009 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº. 2022/502-02-09,


D E C R E T A:


Art. 1º A unidade escolar atualmente denominada ADI “Dr. Euvaldo de Queiroz Dias”, fica remodelada, passando a denominar-se ADI “Dr. Euvaldo de Queiroz Dias – Unidade I”, com atendimento à Educação Básica – modalidade Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), na Rua Goiânia nº 1062, Jardim Esmeralda.

Art. 2º Com a remodelação disposta no artigo 1º deste decreto, fica criada a unidade escolar denominada ADI “Dr. Euvaldo de Queiroz Dias – Unidade II”, com atendimento à Educação Básica, modalidade Educação Infantil – creche (0 a 3 anos), na Rua Ribeirão Preto nº 910, Jardim Esmeralda.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação fica incumbida pelas providências e adequações necessárias ao pleno funcionamento das referidas unidades escolares.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 18 de outubro de 2022.



RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal