INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 001/2022
DE 25 DE AGOSTO DE 2.022
“Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 4º da Instrução Normativa Conjunta n° 005/2021, conforme específica.”
HAMILTON CAVICHIOLLI, Secretário Municipal de Obras e Serviços e JOSÉ CARLOS NADILICHI, Secretário Municipal de Planejamento Urbano, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, EXPEDEM a presente Instrução Normativa Conjunta nos seguintes termos:
Art. 1º O artigo 4º da Instrução Normativa Conjunta n° 005/.2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Os parâmetros a serem adotados no dimensionamento hidráulico em Projeto e Memorial Descritivo serão:
I – Cálculo da precipitação pluviométrica pela formulação do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica para Piracicaba e Região;
II – Período de recorrência não inferior a quinze (15) anos;
III – Tempo de concentração para cálculo de precipitação pluviométrica não inferior a doze(12) minutos;
IV – Guia com largura mínima de quinze centímetros (15 cm) e largura máxima de sessenta centímetros (0,60 m) para abrangência da lâmina d’água nas vias;
V – Dimensão mínima de tubulações de quatrocentos milímetros (400 mm);
VI – Velocidade de escoamento da água no interior da tubulação deve ser inferior a velocidade crítica.”
Art. 2º Esta Instrução Normativa Conjunta entra em vigor na data de sua publicação no site oficial do Município.
Santa Bárbara d’Oeste, 25 de agosto de 2.022
HAMILTON CAVICHIOLLI JOSÉ CARLOS NADILICHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Secretário Municipal de Planejamento
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7436, 15 DE MAIO DE 2023 | “Dispõe sobre a instituição da Notificação ‘Boa Ação’ no Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”. | 15/05/2023 |
DECRETO Nº 7435, 12 DE MAIO DE 2023 | “Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”. | 12/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4374, 02 DE MAIO DE 2023 | “Dispõe sobre o ingresso e a permanência de cães guia e de assistência emocional para pessoas com deficiência em locais públicos ou privados de uso coletivo e dá outras providências". | 02/05/2023 |
DECRETO Nº 7430, 25 DE ABRIL DE 2023 | Dispõe sobre a Operação Estiagem de 2023 do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e de outros órgãos discriminados, dando outras providências. | 25/04/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4370, 14 DE ABRIL DE 2023 | Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município. | 14/04/2023 |