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DECRETO Nº 7409, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Início da vigência: 18/03/2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.409 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.023.

 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e lV do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.318 de 09 de dezembro de 2.022".

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 7.020.000,00 (sete milhões e vinte mil reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

 

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.3.90.40.00

01.110.0000

120.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.059

3.3.90.36.00

01.110.0000

5.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.3.90.92.00

01.110.0000

8.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.3.90.93.00

01.110.0000

14.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.50.85.00

01.210.0000

1.236.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.30.00

01.210.0000

37.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.39.00

01.210.0000

160.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.30.00

05.200.0005

10.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.39.00

01.220.0000

670.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.39.00

05.200.0005

648.000,00

02.03.01

10.302.0064.1.108

4.4.90.51.00

07.310.0000

66.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

4.4.90.52.00

01.120.0000

330.000,00

02.03.01

10.303.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.310.0000

5.000,00

02.03.04

10.301.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.310.0000

6.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.30.00

01.310.0000

113.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.39.00

01.310.0000

1.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.075

4.4.90.51.00

01.110.0000

501.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

07.110.0000

1.300.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

02.110.0000

300.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

01.110.0000

14.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.079

4.4.90.51.00

02.110.0000

700.000,00

02.05.02

23.695.0073.2.128

3.3.90.39.00

01.110.0000

2.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

4.4.90.52.00

01.110.0000

34.000,00

02.07.02

06.182.0056.2.007

3.3.90.30.00

01.110.0000

1.000,00

02.07.02

06.182.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.110.0000

2.000,00

02.07.03

06.181.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.110.0000

1.000,00

02.08.01

08.244.0014.2.102

3.3.50.39.00

05.510.0000

136.000,00

02.08.01

08.244.0015.2.129

3.3.50.39.00

01.510.0000

525.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.3.90.39.00

01.510.0000

70.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.3.90.39.00

05.510.0000

5.000,00

 

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 7.020.000,00 (sete milhões e vinte mil reais) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber.

 

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.02

04.122.0032.2.059

3.3.90.30.00

01.110.0000

-5.000,00

02.01.02

04.122.0058.1.107

4.4.90.30.00

01.110.0000

-50.000,00

02.01.02

04.122.0058.1.107

4.4.90.39.00

07.110.0000

-850.000,00

02.01.02

04.122.0058.1.107

4.4.90.51.00

01.110.0000

-20.000,00

02.01.02

04.122.0058.1.107

4.4.90.51.00

07.110.0000

-566.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.1.90.03.00

01.110.0000

-22.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.3.90.47.00

01.110.0000

-251.000,00

02.02.01

12.365.0005.1.100

4.4.90.51.00

02.200.0000

-50.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.30.00

01.312.0000

-37.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.39.00

05.200.0005

-1.478.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.133

3.3.90.39.00

01.210.0000

-1.236.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.30.00

05.200.0000

-10.000,00

02.03.01

10.301.0038.2.074

3.3.90.36.00

01.310.0000

-3.000,00

02.03.01

10.302.0064.1.108

4.4.90.51.00

02.310.0000

-50.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.30.00

01.310.0000

-3.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

4.4.90.39.00

01.120.0000

-80.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

4.4.90.52.00

02.310.0000

-100.000,00

02.03.05

10.304.0062.2.014

3.3.90.30.00

01.310.0000

-24.000,00

02.03.07

10.303.0027.2.022

3.3.90.30.00

01.310.0000

-87.000,00

02.03.07

10.303.0027.2.022

3.3.90.30.00

02.310.0000

-100.000,00

02.03.07

10.303.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.310.0000

-4.000,00

02.03.07

10.303.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.310.0000

-4.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

4.4.90.30.00

01.110.0000

-14.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.075

4.4.90.51.00

02.110.0000

-100.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

01.120.0000

-110.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.106

4.4.90.51.00

02.110.0000

-50.000,00

02.04.07

16.482.0010.1.072

4.4.90.51.00

01.120.0000

-70.000,00

02.05.02

23.695.0031.2.127

3.3.90.36.00

01.110.0000

-2.000,00

02.06.01

27.812.0005.1.008

4.4.90.51.00

02.110.0000

-500.000,00

02.06.01

27.812.0005.1.008

4.4.90.51.00

01.120.0000

-70.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.3.90.30.00

01.110.0000

-34.000,00

02.07.02

06.182.0056.2.007

3.3.91.39.00

01.110.0000

-3.000,00

02.07.03

06.181.0055.2.008

3.3.91.39.00

01.110.0000

-1.000,00

02.07.04

26.782.0057.2.009

3.3.90.39.00

01.400.0000

-250.000,00

02.08.02

08.241.0075.2.131

3.3.90.39.00

01.510.0000

-275.000,00

02.08.02

08.244.0005.1.095

4.4.90.51.00

01.510.0000

-320.000,00

02.08.02

08.244.0005.1.095

4.4.90.51.00

05.510.0000

-136.000,00

02.08.02

08.244.0005.1.096

4.4.90.51.00

02.510.0000

-50.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.030

4.4.90.52.00

05.510.0000

-5.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

 

Santa Bárbara d’Oeste, 01 de fevereiro de 2023.

 

 

 

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

​
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 7524, 26 DE JANEIRO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 346 de 06 de novembro de 2.023". 26/01/2024
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DECRETO Nº 7519, 15 DE JANEIRO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.468 de 03 de agosto de 2.023". 15/01/2024
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