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Atualizado em: 14/07/2025 às 14h15

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DECRETO Nº 7427, 31 DE MARÇO DE 2023

Início da vigência: 11/04/2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 7.427 DE 31 DE MARÇO DE 2.023

“Prorroga o Plano de Contingência para a Operação ‘Chuvas de Verão’ - 2022/2023 prazo fixado no Decreto Municipal nº 7.378/2022, dando outras providências”

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a frente fria que chegará no mês de abril e provocará muita chuva na região, conforme orientação do comitê executivo da operação “Chuvas de Verão” - 2022/2023 e

Considerando o que consta no Memorando nº 2.375/2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica prorrogado até 15 de abril de 2023 o Plano de Contingência para a Operação ‘Chuvas de Verão’ - 2022/2023 instituído pelo Decreto Municipal nº 7.378, de 30 de novembro de 2.022, conforme previsão legal no art. 1º do referido Decreto.

Art. 2º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 31 de março de 2.023.

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/04/2023

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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