Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 18/04/2023 às 14h58

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4370, 14 DE ABRIL DE 2023

Início da vigência: 15/04/2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.370 DE 14 DE ABRIL DE 2023

Poder Legislativo

Ver. Eliel Miranda

“Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a disponibilizar em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos disponíveis para abertura de processo de Alto Custo do estado e do município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Santa Bárbara d’Oeste, 14 de abril de 2.023.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 41/2023
Projeto de Lei nº 117/2022

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4807, 26 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências”	26/06/2026
DECRETO Nº 7781, 22 DE JUNHO DE 2026	"Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2.026."	22/06/2026
DECRETO Nº 7780, 19 DE JUNHO DE 2026	“Declara de utilidade pública, para fins de instituição gratuita de servidão administrativa de uso e passagem para instauração de viela sanitária em parte do imóvel urbano, objeto da matrícula n° 11.087, de propriedade de VIC ENGENHARIA S/A.”	19/06/2026
DECRETO Nº 7779, 19 DE JUNHO DE 2026	“Declara de utilidade pública, para fins de instituição gratuita de servidão administrativa de uso e passagem para instauração de viela sanitária em parte do imóvel urbano, objeto da matrícula n° 102.335, de propriedade de FYP SBO 02 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.”	19/06/2026
PORTARIA Nº 94, 19 DE JUNHO DE 2026	Designar para a Comissão que analisará o Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.	19/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume