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DECRETO Nº 7428, 03 DE ABRIL DE 2023
Início da vigência: 26/05/2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7.428 DE 03 DE ABRIL DE 2.023.

 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e lV do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.318 de 09 de dezembro de 2.022".

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 15.307.000,00 (quinze milhões e trezentos e sete mil reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.3.90.40.00

01.110.0000

360.000,00

02.01.02

04.123.0032.2.057

3.3.90.39.00

01.110.0000

36.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.3.90.93.00

01.110.0000

6.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.39.00

01.210.0000

3.929.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.39.00

05.200.0005

880.000,00

02.02.01

12.365.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.210.0000

33.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.1.90.11.00

01.220.0000

1.300.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.39.00

01.220.0000

2.270.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.39.00

05.200.0005

4.645.000,00

02.03.01

10.301.0038.2.076

3.3.90.30.00

01.310.0000

150.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.39.00

01.310.0000

184.000,00

02.03.01

10.303.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.310.0000

104.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.30.00

01.310.0000

154.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.39.00

01.310.0000

114.000,00

02.03.05

10.304.0062.2.014

3.3.90.30.00

05.310.0000

2.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.067

3.3.90.39.00

01.310.0000

12.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.078

3.3.90.30.00

01.310.0000

50.000,00

02.03.07

10.302.0037.2.082

3.3.90.39.00

01.310.0000

103.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

3.3.90.39.00

01.110.0000

157.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.079

4.4.90.51.00

02.110.0000

191.000,00

02.04.02

04.122.0032.2.105

4.4.90.52.00

01.110.0000

40.000,00

02.04.06

04.122.0049.1.044

3.3.90.39.00

01.110.0000

28.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

4.4.90.52.00

01.110.0000

35.000,00

02.05.01

13.392.0032.2.062

3.3.90.39.00

01.110.0000

4.000,00

02.06.01

27.812.0043.2.068

4.4.90.52.00

01.110.0000

8.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

4.4.90.52.00

01.110.0000

33.000,00

02.07.02

06.182.0056.2.007

3.3.90.39.00

01.110.0000

5.000,00

02.07.04

26.782.0057.2.009

4.4.90.52.00

01.400.0000

100.000,00

02.08.01

08.244.0014.2.102

3.3.90.39.00

05.510.0000

76.000,00

02.08.02

08.244.0005.1.096

4.4.90.51.00

05.510.0000

50.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.104

3.3.90.39.00

01.510.0000

30.000,00

02.08.06

08.244.0044.2.069

3.3.90.39.00

01.510.0000

150.000,00

02.08.07

08.244.0018.2.070

3.3.90.30.00

01.510.0000

57.000,00

02.08.07

08.244.0018.2.070

3.3.90.39.00

01.510.0000

11.000,00


Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 15.307.000,00 (quinze milhões e trezentos e sete mil reais) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber.

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0032.2.054

3.3.90.39.00

01.110.0000

-80.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.134

3.1.90.91.00

01.110.0000

-200.000,00

02.01.02

04.123.0032.2.057

3.3.90.40.00

01.110.0000

-26.000,00

02.01.02

04.123.0032.2.057

3.3.91.39.00

01.110.0000

-7.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.1.90.03.00

01.110.0000

-9.000,00

02.02.01

12.365.0005.1.100

4.4.90.51.00

01.210.0000

-90.000,00

02.02.01

12.365.0005.1.100

4.4.90.51.00

05.200.0000

-1.000.000,00

02.02.01

12.365.0005.1.101

4.4.90.51.00

01.210.0000

-150.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.3.90.36.00

01.210.0000

-300.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.133

3.3.90.39.00

01.210.0000

-4.750.000,00

02.02.01

12.365.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.312.0000

-33.000,00

02.02.02

12.361.0005.1.103

4.4.90.51.00

01.120.0000

-40.000,00

02.02.02

12.361.0005.1.103

4.4.90.51.00

01.220.0000

-50.000,00

02.02.02

12.361.0005.1.104

4.4.90.51.00

01.220.0000

-590.000,00

02.02.02

12.361.0005.1.104

4.4.90.51.00

05.200.0005

-330.000,00

02.02.02

12.361.0005.1.104

4.4.90.51.00

05.200.0000

-5.495.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.36.00

01.220.0000

-30.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.3.90.47.00

01.220.0000

-50.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

4.4.90.52.00

01.220.0000

-100.000,00

02.02.02

12.361.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.312.0000

-49.000,00

02.03.01

10.301.0038.2.076

3.3.90.30.00

01.310.0000

-20.000,00

02.03.01

10.301.0038.2.076

3.3.90.39.00

01.310.0000

-150.000,00

02.03.01

10.302.0038.2.075

3.3.90.30.00

01.310.0000

-30.000,00

02.03.01

10.302.0038.2.075

3.3.90.36.00

01.310.0000

-4.000,00

02.03.01

10.302.0038.2.075

3.3.90.39.00

01.310.0000

-90.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.39.00

02.310.0000

-30.000,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

4.4.90.39.00

01.310.0000

-80.000,00

02.03.04

10.301.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.310.0000

-24.000,00

02.03.04

10.301.0060.2.066

3.3.90.39.00

05.310.0000

-2.000,00

02.03.06

10.302.0035.2.123

3.3.90.30.00

01.312.0000

-40.000,00

02.03.06

10.302.0035.2.123

3.3.90.39.00

01.312.0000

-20.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.067

3.3.90.30.00

01.310.0000

-110.000,00

02.03.06

10.302.0061.2.078

3.3.90.36.00

01.310.0000

-20.000,00

02.03.07

10.302.0037.2.082

3.3.90.30.00

01.310.0000

-103.000,00

02.03.07

10.303.0027.2.022

3.3.90.30.00

02.310.0000

-191.000,00

02.03.07

10.303.0027.2.022

3.3.90.36.00

01.310.0000

-50.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

3.3.90.30.00

01.110.0000

-150.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

3.3.91.39.00

01.110.0000

-27.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

4.4.90.30.00

01.110.0000

-10.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.042

4.4.90.51.00

01.110.0000

-50.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

01.400.0000

-100.000,00

02.04.02

04.122.0032.2.105

3.3.90.30.00

01.110.0000

-40.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.3.90.30.00

01.110.0000

-30.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.3.90.39.00

01.312.0000

-33.000,00

02.05.01

13.392.0032.2.062

3.3.90.30.00

01.110.0000

-2.000,00

02.05.01

13.392.0069.1.116

4.4.90.51.00

01.110.0000

-2.000,00

02.06.01

27.812.0005.1.069

4.4.90.51.00

01.110.0000

-8.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.3.90.30.00

05.110.0000

-76.000,00

02.07.02

06.182.0056.2.007

4.4.90.52.00

01.110.0000

-5.000,00

02.07.04

26.782.0057.2.009

3.3.90.39.00

01.400.0000

-133.000,00

02.08.01

08.244.0014.2.102

3.3.90.39.00

05.510.0000

-28.000,00

02.08.01

08.244.0015.2.130

3.3.90.39.00

05.510.0000

-10.000,00

02.08.02

08.244.0005.1.095

4.4.90.51.00

05.510.0000

-12.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.3.90.30.00

01.510.0000

-25.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.3.90.32.00

01.312.0000

-177.000,00

02.08.03

08.243.0017.2.071

3.3.90.32.00

01.510.0000

-30.000,00

02.08.06

08.244.0044.2.069

3.3.90.32.00

01.510.0000

-11.000,00

02.08.06

08.244.0044.2.069

4.4.90.52.00

01.510.0000

-5.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

 

Santa Bárbara d’Oeste, 03 de abril de 2023.

 

 

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7539, 27 DE MARÇO DE 2024 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. 27/03/2024
DECRETO Nº 7526, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". 01/02/2024
DECRETO Nº 7524, 26 DE JANEIRO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 346 de 06 de novembro de 2.023". 26/01/2024
DECRETO Nº 7520, 23 DE JANEIRO DE 2024 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. 23/01/2024
DECRETO Nº 7519, 15 DE JANEIRO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.468 de 03 de agosto de 2.023". 15/01/2024
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