Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 23/07/2024 às 11h45

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PORTARIA Nº 143, 23 DE JUNHO DE 2023

Início da vigência: 10/06/2023

Assunto(s): Comissões Municipais

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Em vigor

23/06/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

01/07/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 112

Portaria nº 143 de 23 de junho de 2023.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste no uso de suas atribuições legais e Considerando o contido no Memorando nº 4.240/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o mandato dos membros da Comissão Processante Permanente da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, nomeados através da 142/ 2021 alterada pela Portaria 102/2022 por 12 (doze) meses.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de junho de 2023.

Santa Bárbara d’Oeste, 23 de junho de 2.023.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7769, 13 DE MAIO DE 2026	O artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.230/2021 para a vigorar com a indicação dos seguintes servidores para compor a Comissão Municipal de Avaliação de Bens e Matérias Inservíveis de Santa Bárbara d’Oeste, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.496/2013:	13/05/2026
PORTARIA Nº 55, 29 DE ABRIL DE 2026	Designa conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste	29/04/2026
DECRETO Nº 7759, 28 DE ABRIL DE 2026	Ficam designados com fundamento no art. 3º da Lei Municipal nº 3.633, de 30 de maio de 2014, os adiante relacionados para integrarem como membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato de 2026/2028 na qualidade de representantes do Poder Público, indicados pelos seguintes órgãos:	28/04/2026
PORTARIA Nº 15, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Nomeia a Comissão Gestora do Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Santa Bárbara d’Oeste	26/02/2026
DECRETO Nº 7740, 22 DE DEZEMBRO DE 2025	Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências	22/12/2025

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