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PORTARIA Nº 55, 29 DE ABRIL DE 2026
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Designa conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
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29/04/2026
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DECRETO Nº 7759, 28 DE ABRIL DE 2026
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Ficam designados com fundamento no art. 3º da Lei Municipal nº 3.633, de 30 de maio de 2014, os adiante relacionados para integrarem como membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato de 2026/2028 na qualidade de representantes do Poder Público, indicados pelos seguintes órgãos:
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28/04/2026
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PORTARIA Nº 15, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Nomeia a Comissão Gestora do Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Santa Bárbara d’Oeste
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26/02/2026
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DECRETO Nº 7740, 22 DE DEZEMBRO DE 2025
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Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências
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22/12/2025
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DECRETO Nº 7731, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências
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02/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4723, 20 DE OUTUBRO DE 2025
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com municípios do Estado de São Paulo visando à cooperação técnica para a atenção à fauna silvestre, dando outras providências”.
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20/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4699, 28 DE MAIO DE 2025
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“Dispõe sobre a autorização de prorrogação da vigência do convênio firmado entre o Município de Santa Bárbara d’Oeste e o DAE – Departamento de Água e Esgoto com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Bárbara d’Oeste, previsto na Lei Municipal nº 3.664/2014.”
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28/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4690, 07 DE ABRIL DE 2025
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para a contratação de serviço de castrações e identificações de cães e gatos pertencentes a munícipes de baixa renda no Município de Santa Barbara d’Oeste, dando outras providências”.
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07/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4686, 10 DE MARÇO DE 2025
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para aquisição de uniforme para a Guarda Civil Municipal, dando outras providências”.
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10/03/2025
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PORTARIA Nº 202, 14 DE NOVEMBRO DE 2023
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Nomeia Gestor e Responsável Técnico para o Convênio, que tem por objeto ‘Infraestrutura Urbana II'.
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14/11/2023
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PORTARIA Nº 65, 04 DE MAIO DE 2026
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Nomeia WILLIAM ROBERTO NICOLA SCARAZZATTI, como ASSESSOR DE GABINETE
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04/05/2026
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PORTARIA Nº 64, 30 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia RODRIGO ALONSO SILVA, como ASSESSOR DE GABINETE
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30/04/2026
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PORTARIA Nº 63, 30 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia MARIA LIA DE CAMPOS MICELLI MALATESTA, como ASSESSOR DE GABINETE
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30/04/2026
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PORTARIA Nº 62, 30 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia VINÍCIUS MICHEL DA SILVA BIZARI, como DIRETOR DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL.
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30/04/2026
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PORTARIA Nº 61, 30 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia MÔNICA MOSNA, como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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30/04/2026
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