Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 19/10/2023 às 14h08

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PORTARIA Nº 100, 25 DE AGOSTO DE 2016

Início da vigência: 25/08/2016

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 100 de 25 de agosto de 2016

Denis Eduardo Andia, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº 3081, de 29 de abril de 2009,

Resolve,

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Gestora do Fundo de Sucumbência, cuja atribuição é gerenciar a partilha dos honorários advocatícios de sucumbência, bem como zelar

para que os valores arrecadados sejam depositados mensalmente nas contas salário dos advogados cujos nomes constem na procuração pública outorgada pelo Município e

solucionar eventuais pendências atinentes ao assunto.

Art. 2º Farão parte da referida Comissão, os servidores:

Camila Santana Araujo Mutti

Ednilson Roberto Magrini

Simone de Fátima Siqueira Silva

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 005 de 08 de janeiro de 2016.

Santa Bárbara d´Oeste, 25 de agosto de 2016.

DENIS EDUARDO ANDIA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 174, 10 DE OUTUBRO DE 2025	Designa para integrar a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS PARCERIAS firmadas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, relacionadas à Secretaria Municipal de Educação	10/10/2025
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