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Portaria nº 409 de 23 de outubro de 2.015
 

Denis Eduardo Andia, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o contido na Circular Interna nº 2015/001497-02-07 de 22 de outubro de 2015;

Considerando ainda o que dispõe o Artigo 4º,§ Único da Lei Municipal n.º 3.496 de 20 de agosto de 2013.

RESOLVE:

Art.1º Nomear os Membros da Comissão de Avaliação de Bens e Materiais Inservíveis.

Art.2º A comissão de Avaliação de Bens e Materiais Inservíveis incumbir-se-á de:

I - Avaliar os bens móveis para fins de alienação;

II - Receber os bens móveis para alienação no depósito de bens móveis inservíveis, ou congênere;

III - Encaminhar o processo para alienação de bens móveis, após atestado de baixa, ao departamento de suprimentos, ou congênere.

Art.3º Avaliação de Bens e Materiais Inservíveis será composta pelos seguintes membros:

Lucio José Munhoz - Secretaria Municipal de Administração
Marlene Capeta - Secretaria Municipal de Administração
Maicol Douglas do Santos Solera - Secretaria Municipal de Administração

Art.4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 226/2014.


Santa Bárbara d’Oeste, 23 de outubro de 2015.

DENIS EDUARDO ANDIA
Prefeito Municipal