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Atualizado em: 20/12/2023 às 15h32
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PORTARIA Nº 564, 18 DE SETEMBRO DE 2013
Início da vigência: 18/09/2013
Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações
Em vigor
Portaria nº 564 de 18 de setembro de 2.013


Denis Eduardo Andia, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o contido na Circular Interna nº 2013/000352-02-07, de 15 de abril de 2013;

Considerando ainda o que dispõe o Artigo 4º,§ Único da Lei Municipal n.º 3.496 de 20 de agosto de 2013.

RESOLVE:

Art.1º- Nomear os Membros da Comissão de Avaliação de Bens e Materiais Inservíveis.

Art. 2º- A comissão de Avaliação de Bens e Materiais Inservíveis incumbir-se-á de:

I - Avaliar os bens móveis para fins de alienação;

II - Receber os bens móveis para alienação no depósito de bens móveis inservíveis, ou congênere;

III - Encaminhar o processo para alienação de bens móveis, após atestado de baixa, ao departamento de suprimentos, ou congênere.

Art. 3º - A Avaliação de Bens e Materiais Inservíveis será composta pelos seguintes membros:

- Eléa Aparecida Santos Fernandes – Secretaria Municipal de Administração
- Renato Willian Victorino - Secretaria Municipal de Saúde
- Rodrigo da Silva Ferrari – Secretaria Municipal de Educação

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.


Santa Bárbara d’Oeste, 18 de setembro de 2013.
 
DENIS EDUARDO ANDIA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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