Portaria nº 564 de 18 de setembro de 2.013
Denis Eduardo Andia, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o contido na Circular Interna nº 2013/000352-02-07, de 15 de abril de 2013;
Considerando ainda o que dispõe o Artigo 4º,§ Único da Lei Municipal n.º 3.496 de 20 de agosto de 2013.
RESOLVE:
Art.1º- Nomear os Membros da Comissão de Avaliação de Bens e Materiais Inservíveis.
Art. 2º- A comissão de Avaliação de Bens e Materiais Inservíveis incumbir-se-á de:
I - Avaliar os bens móveis para fins de alienação;
II - Receber os bens móveis para alienação no depósito de bens móveis inservíveis, ou congênere;
III - Encaminhar o processo para alienação de bens móveis, após atestado de baixa, ao departamento de suprimentos, ou congênere.
Art. 3º - A Avaliação de Bens e Materiais Inservíveis será composta pelos seguintes membros:
- Eléa Aparecida Santos Fernandes – Secretaria Municipal de Administração
- Renato Willian Victorino - Secretaria Municipal de Saúde
- Rodrigo da Silva Ferrari – Secretaria Municipal de Educação
Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Santa Bárbara d’Oeste, 18 de setembro de 2013.
DENIS EDUARDO ANDIA
Prefeito Municipal