Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7548, 17 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 25/04/2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 7.548 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

“Altera o Artigo 2º do Decreto Municipal 7.330 de 28 de junho de 2022”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Memorando 2.788/2024,

D E C R E T A:

Art. 1º O Art. 2º do Decreto Municipal nº 7.330 de 28 de junho de 2022, passa a vigorar com o acréscimo do Parágrafo Único, com a seguinte redação:

“Parágrafo Único. Para fins de Progressão Vertical, somente serão consideradas as Titulações apresentadas através de cópia física autenticada ou com autenticação eletrônica, mediante protocolo destinado ao Departamento de Recursos Humanos, até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao da Evolução Funcional.”

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário

Santa Bárbara d´Oeste, 17 de abril de 2024.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7571, 12 DE JULHO DE 2024	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.	12/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4619, 12 DE JULHO DE 2024	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências”.	12/07/2024
DECRETO Nº 7570, 04 DE JULHO DE 2024	“Dispõe sobre Permissão de Uso de área pública municipal à Cooperativa de Trabalho dos Coletores de Recicláveis Juntos Somos Fortes.”	04/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4613, 21 DE JUNHO DE 2024	“Altera a Lei Municipal nº 4.284/2.022, dando outras providências”.	21/06/2024
DECRETO Nº 7566, 20 DE JUNHO DE 2024	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.	20/06/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume