Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4601, 20 DE MAIO DE 2024

Início da vigência: 22/05/2024

Assunto(s): Campanha

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.601 DE 20 DE MAIO DE 2024

Poder Legislativo
Ver. Arnaldo Alves

“Institui o mês “MAIO LARANJA” dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído o mês ‘MAIO LARANJA’ dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Santa Bárbara d’Oeste;

Art. 2º Durante o mês de maio, a critério dos gestores públicos, serão realizadas ações para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente;

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 57/2024
Projeto de Lei nº 102/2022

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4603, 27 DE MAIO DE 2024	“Dispõe sobre instituição de campanha no âmbito das Escolas da Rede Pública Municipal para fins de “Conscientização do impacto do lixo na sustentabilidade do Meio Ambiente” e dá outras providências”.	27/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4596, 03 DE MAIO DE 2024	“Dispõe sobre a instituição do mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção a crueldade e dos maus-tratos contra os animais, no âmbito do município, e dá outras providências”	03/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4495, 06 DE NOVEMBRO DE 2023	“Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, a 'campanha permanente de conscientização, orientação e prevenção à febre maculosa', e dá outras providências”.	06/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4487, 03 DE OUTUBRO DE 2023	“Institui a política municipal “Vini Jr.” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.	03/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4482, 31 DE AGOSTO DE 2023	“Institui a semana educativa ‘Fogos de Artifícios sem Barulho’, a ser realizada nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental, estadual e particular neste Município”	31/08/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume