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Atualizado em: 23/06/2026 às 13h52

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LEI ORDINÁRIA Nº 4804, 15 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Campanha

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.804 DE 15 DE JUNHO DE 2026

Poder Legislativo
Verª Esther Moraes

“Cria a Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista (primeira semana de junho)”.

                                               RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É criada a Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de junho.

Art. 2º A Campanha será divulgada, pela sociedade civil, por meios digitais, ou físicos e realizada através de:

                                              I – oficinas sobre a arte de trançar;

                                              II – palestras, ou rodas de conversa, sobre a história da cultura trancista;

Art. 3ºOs eventos poderão ser realizados por pessoas, ou coletivos da cultura trancista.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 052/2026
Projeto de Lei nº 174/2025

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/06/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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