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RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando 3.619/2024,

CONSIDERANDO a necessidade de criação da equipe multidisciplinar, com integração de ação de diferentes sistemas (SUAS – Sistema Único de Assistência Social, SUS – Sistema Único de Saúde e de Sistema de Segurança Pública), para a realização de visitas domiciliares, ordinariamente, em casos de denúncias nos quais é indicada eventual situação de violação de direitos de pessoas idosas.
Art. 1º Designar para compor a Equipe Multidisciplinar de Busca Ativa para Proteção ao Idoso, integrada pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Promoção Social, Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e Defesa Civil e Secretaria Municipal de Justiça e de Relações Institucionais, os seguintes servidores:

Joceane de Moura Ribeiro - chefe do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), - Secretaria Municipal de Saúde;
Gabriela Alves de Oliveira – Assistente Social - Secretaria Municipal de Promoção Social;
Marcelo Vieira do Nascimento - Diretor de Políticas Públicas de Segurança - Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil;
Rafaela Milena Cabral - Assistente Social - Secretaria Municipal de Justiça e de Relações Institucionais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.


Santa Bárbara d’Oeste, 06 de junho de 2024.