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Atualizado em: 01/07/2025 às 13h31

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DECRETO Nº 7576, 01 DE AGOSTO DE 2024

Início da vigência: 10/08/2024

Assunto(s): Administração Municipal, Diversos

Em vigor

DECRETO N° 7576 DE 01 DE AGOSTO DE 2.024

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional
suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d' Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei especialmente a Lei Orgânica do Município, Artigo 63 – Inciso XVII, Lei nº 4500 de 17 de novembro de 2023 – Artigo 14º Inciso II,III e Artigo 15º e Lei 4544 de 18 de Dezembro de 2023 - Artigo 5º Inciso II, III e VIII.

DECRETA

Art. 1° Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.460.000,00 (Um milhão e quatrocentos e sessenta mil reais) Fonte 4 – Recursos Próprios da Administração Indireta, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

03.01.01.00 – COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

Classificação Geral Especificação Valor em R$

479.3.1.90.16.00.17.122.0002.2.352 Despesas com Pessoal R$ 400.000,00

486.3.1.90.91.00.28.846.0000.0.303 Pagto Sentenças Judicial R$ 200.000,00

03.02.00.00 – DEPARTAMENTO OPERACIONAL

Classificação Geral Especificação Valor em R$

490.4.4.90.51.00.17.512.0020.1.309 Const. Melh. de ETE R$ 240.000,00

503.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.356 Manut. Depto de Água R$ 120.000,00

493.4.4.90.51.00.17.512.0020.1.310 Obras Água Adutora R$ 500.000,00

Total: R$ 1.460.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto pela anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

03.02.01.00 – DEPARTAMENTO OPERACIONAL

Classificação Geral Especificação Valor em R$

511.4.4.90.52.00.17.512.0020.2.358 Manut. Depto de Frotas R$ 700.000,00

499.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.347 Energia Elétrica Água R$ 760.000,00

Total: R$ 1.460.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d' Oeste, 01 de Agosto de 2024.

RAFAEL PIOVEZAN

PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/08/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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