| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 26 DE AGOSTO DE 2026 | “Dispõe sobre horários e turnos de trabalho nas unidades de pronto-atendimento municipais e na central de transporte de urgência, e dá outras providências”. | 26/08/2026 |
| PORTARIA Nº 221, 03 DE AGOSTO DE 2026 | Revoga a Portaria 083/2025 que nomeou SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA como CHEFE DE SEÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E BENEFÍCIOS junto a Secretaria Municipal de Promoção Social. | 03/08/2026 |
| DECRETO Nº 7368, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 | "Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA Catar 2.022". | 11/11/2022 |