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Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo no período de 21 de novembro a 18 de dezembro de 2.022;

Considerando que é tradição nacional que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na referida competição ocorram alterações no expediente dos órgãos públicos e atividades privadas;


D E C R E T A:


Art. 1º Nos dias úteis em que a Seleção Brasileira de Futebol participar de jogos na Copa do Mundo 2.022, o horário de expediente e atendimento ao público nas repartições públicas municipais se encerrará uma hora antes do horário oficial do jogo.

Art. 2 Nos dias e horários dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol somente funcionarão os serviços considerados essenciais à população, a saber: Guarda Civil Municipal, Pronto Socorros, Velórios, Cemitérios e Abastecimento de Água.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Santa Bárbara d'Oeste, 11 de novembro de 2.022.




RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal