Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 21/11/2022 às 11h01

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DECRETO Nº 7368, 11 DE NOVEMBRO DE 2022

Início da vigência: 19/11/2022

Assunto(s): Administração Municipal, Expediente

Em vigor

DECRETO Nº 7.368 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.

"Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA Catar 2.022’.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo no período de 21 de novembro a 18 de dezembro de 2.022;

Considerando que é tradição nacional que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na referida competição ocorram alterações no expediente dos órgãos públicos e atividades privadas;

D E C R E T A:

Art. 1º Nos dias úteis em que a Seleção Brasileira de Futebol participar de jogos na Copa do Mundo 2.022, o horário de expediente e atendimento ao público nas repartições públicas municipais se encerrará uma hora antes do horário oficial do jogo.

Art. 2 Nos dias e horários dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol somente funcionarão os serviços considerados essenciais à população, a saber: Guarda Civil Municipal, Pronto Socorros, Velórios, Cemitérios e Abastecimento de Água.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 11 de novembro de 2.022.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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