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DECRETO Nº 7601, 07 DE NOVEMBRO DE 2024

Início da vigência: 15/11/2024

Assunto(s): Diversos

Em vigor

DECRETO N° 7601 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.024.

“Revoga o Decreto nº 6.986/2019, que criou o Centro Educacional e de Convivência para Jovens, Adultos e Idosos de Santa Bárbara d’Oeste.”

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e especialmente;

CONSIDERANDO o consta no Memorando nº 8.919/2024 e

CONSIDERANDO a informação de paralisação de atividades educacionais no Centro Educacional e de Convivência para Jovens, Adultos e Idosos de Santa Bárbara d’Oeste, conforme Resolução S.M.E. nº 14, de 30 de setembro de 2022,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 6.986 de 19 de setembro de 2019, que criou o Centro Educacional e de Convivência para Jovens, Adultos e Idosos de Santa Bárbara d’Oeste.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 07 de novembro de 2.024.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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