Portaria n°96 de 21 de novembro de 2007.
JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
ART. 1° - Designar a servidora Heloisa Helena Afonseca Silva, arquiteta, portadora do RG 5.421.804-4, inscrita no CREA/SP sob n° 0600465954, para compor a equipe técnica multiprofissional para fins de avaliação físico-funcional dos projetos de edificação e emissão de Laudo Técnico de Avaliação - LTA, da Vigilância Sanitária.
ART. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Bárbara d'Oeste, 21 de novembro de 2007.
José Maria de Araújo Junior
Prefeito Municipal