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Atualizado em: 07/01/2025 às 13h12
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PORTARIA Nº 179, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Início da vigência: 18/12/2024
Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações
Em vigor
Portaria nº 179 de 18 de dezembro de 2.024


RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no Memorando nº 10.454/2024,


RESOLVE,


Art. 1º Designar, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara

d'Oeste, com a responsabilidade de dirigir a apuração de eventual descumprimento contratual do seguinte processo:

– Processo Administrativo nº18.205/2024 – Valor Gestão e Serviços Tecnológicos, Pregão Eletrônico 82/2024.


Art. 2º A Comissão referida no artigo 1º será composta por 3 (três) membros, que atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes ao emprego de origem, pelos seguintes

servidores:

Sueli Sousa dos Santos – Agente de Contratação

Jonas de Oliveira Barboza – Agente de Contratação

Lúcio José Munhoz – Chefe da Divisão de Logística e Almoxarifado

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d´Oeste, 18 de dezembro de 2.024.

 
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
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