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Atualizado em: 07/01/2025 às 13h12

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PORTARIA Nº 179, 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 18/12/2024

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 179 de 18 de dezembro de 2.024

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no Memorando nº 10.454/2024,

RESOLVE,

Art. 1º Designar, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara

d'Oeste, com a responsabilidade de dirigir a apuração de eventual descumprimento contratual do seguinte processo:

– Processo Administrativo nº18.205/2024 – Valor Gestão e Serviços Tecnológicos, Pregão Eletrônico 82/2024.

Art. 2º A Comissão referida no artigo 1º será composta por 3 (três) membros, que atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes ao emprego de origem, pelos seguintes

servidores:

Sueli Sousa dos Santos – Agente de Contratação

Jonas de Oliveira Barboza – Agente de Contratação

Lúcio José Munhoz – Chefe da Divisão de Logística e Almoxarifado

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d´Oeste, 18 de dezembro de 2.024.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 176, 10 DE OUTUBRO DE 2025	Designa para a COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO relacionados à Secretaria Municipal de Educação	10/10/2025
PORTARIA Nº 175, 10 DE OUTUBRO DE 2025	Designa para integrar a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO firmados nos termos das Lei Municipais nº 3.953/2017 e nº 4.140/2019	10/10/2025
PORTARIA Nº 174, 10 DE OUTUBRO DE 2025	Designa para integrar a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS PARCERIAS firmadas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, relacionadas à Secretaria Municipal de Educação	10/10/2025
PORTARIA Nº 171, 12 DE SETEMBRO DE 2025	Nomeia os membros do Comitê Municipal Intersetorial do Programa SuperAção SP, instituído pelo Decreto Municipal nº 7.706, de 02 de setembro de 2025	12/09/2025
PORTARIA Nº 167, 08 DE SETEMBRO DE 2025	Designa o Conselho Técnico e o Conselho Fiscal nos moldes do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – CISMETRO Holambra	08/09/2025
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PORTARIA Nº 179, 15 DE OUTUBRO DE 2025	Nomear CARLA CRISTINA DA ROCHA, como CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, junto à Secretaria Municipal de Saúde.	15/10/2025
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PORTARIA Nº 176, 10 DE OUTUBRO DE 2025	Designa para a COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO relacionados à Secretaria Municipal de Educação	10/10/2025
PORTARIA Nº 175, 10 DE OUTUBRO DE 2025	Designa para integrar a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO firmados nos termos das Lei Municipais nº 3.953/2017 e nº 4.140/2019	10/10/2025

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