Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 07/01/2025 às 13h12

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PORTARIA Nº 179, 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 18/12/2024

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 179 de 18 de dezembro de 2.024

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no Memorando nº 10.454/2024,

RESOLVE,

Art. 1º Designar, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara

d'Oeste, com a responsabilidade de dirigir a apuração de eventual descumprimento contratual do seguinte processo:

– Processo Administrativo nº18.205/2024 – Valor Gestão e Serviços Tecnológicos, Pregão Eletrônico 82/2024.

Art. 2º A Comissão referida no artigo 1º será composta por 3 (três) membros, que atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes ao emprego de origem, pelos seguintes

servidores:

Sueli Sousa dos Santos – Agente de Contratação

Jonas de Oliveira Barboza – Agente de Contratação

Lúcio José Munhoz – Chefe da Divisão de Logística e Almoxarifado

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d´Oeste, 18 de dezembro de 2.024.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7769, 13 DE MAIO DE 2026	O artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.230/2021 para a vigorar com a indicação dos seguintes servidores para compor a Comissão Municipal de Avaliação de Bens e Matérias Inservíveis de Santa Bárbara d’Oeste, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.496/2013:	13/05/2026
PORTARIA Nº 55, 29 DE ABRIL DE 2026	Designa conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste	29/04/2026
DECRETO Nº 7759, 28 DE ABRIL DE 2026	Ficam designados com fundamento no art. 3º da Lei Municipal nº 3.633, de 30 de maio de 2014, os adiante relacionados para integrarem como membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato de 2026/2028 na qualidade de representantes do Poder Público, indicados pelos seguintes órgãos:	28/04/2026
PORTARIA Nº 15, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Nomeia a Comissão Gestora do Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Santa Bárbara d’Oeste	26/02/2026
DECRETO Nº 7740, 22 DE DEZEMBRO DE 2025	Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências	22/12/2025
PORTARIA Nº 82, 15 DE MAIO DE 2026	Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.	15/05/2026
PORTARIA Nº 81, 15 DE MAIO DE 2026	Alterar a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais	15/05/2026
PORTARIA Nº 80, 15 DE MAIO DE 2026	Nomeia RENATA BOARETTO MASCHION como COORDENADORA PEGAGÓGICA II, junto a Emefei "Profª. Antonia Dagmar de A. Rosolen" – Secretaria Municipal de Educação.	15/05/2026
PORTARIA Nº 79, 15 DE MAIO DE 2026	Nomeia DINORAH DOS SANTOS AZANHA como COORDENADORA PEDAGÓGICA II, junto ao CIEP “Angélica Sega Tremocoldi I” – Secretaria Municipal de Educação.	15/05/2026
PORTARIA Nº 78, 15 DE MAIO DE 2026	Nomeia ANA CAROLINE ARAUJO DE PAULA para CHEFE DE SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA junto à Secretaria Municipal de Saúde.	15/05/2026

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