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ÁLVARO ALVES CORRÊA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’ Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e especialmente o artigo 50 da Lei Federal n.º 10.257, da 10 de Julho de 2001 – Estatuto da Cidade – que determina a elaboração do Plano Diretor do Município na forma em que especifica,
 
Art. 1º - Fica criado o GRUPO DE TRABALHO para a elaboração do Plano Diretor do Município de Santa Bárbara d’Oeste e nomeados os seguintes membros:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente e Coordenador Geral do GRUPO DE TRABALHO.
Gilson Alberto Novaes

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Eduardo Lohr
Maria Rosa Del Vecchio Lourenço

III – SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Milton Alcides de Gáspari
Maria Cecília Politani Coracin

IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Teresinha Bianchini Sandin

V – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Walter de Freitas Júnior

VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Fátima Rosolem
Rosani Franco de Faria Novaes


VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E
DEFESA CIVIL
Wanderley Diniz Ferreira Júnior
Márcio Alves Martins

VIII – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE
Wilther Costa
Regina Aparecida Cancilieri Ribeiro

Art. 2º - Compete aos membros deste GRUPO DE TRABALHO a indicação de entidades e membros que comporão a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Art. 3º - Os trabalhos desenvolvidos pelos membros dos mencionados GRUPO DE TRABALHO e COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, serão considerados de alta relevância para o Município de Santa Bárbara d’Oeste e serão prestados de forma gratuita.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 01 de Outubro de 2002