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DECRETO Nº 93/60

DIRCEU DIAS CARNEIRO, Prefeito Municipal de Santa Barbara d'Oeste, usando das atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a tendencia que existe no aumento do consumo de energia eletrica nesta cidade, pelo grande incremento, que se observa, no uso de aparelhos eletricos nas residencias, escritorios, estabelecimentos comerciais e industriais;

CONSIDERANDO que se torna assim necessario estabelecer condições que permitam o suprimento adequado e eficiente de energia eletrica, notadamente em relação aos Grandes Edificios;

CONSIDERANDO que entre tais condições estão as que dizem respeito à obrigatoriedade de construção de camaras transformadoras em todos os edificios de grandes proporções e de instalação de transformador para cada grande edificio, evitando-se assim, os inconvenientes decorrentes, da colocação desses aparelhos nas ruas;

CONSIDERANDO, ainda, a conveniencia de se cogitar da melhoria do aspecto urbanistico, evitando-se o acumulo de transformadores e postes nas ruas, com a instalação de transformadores no corpo ou no patio dos edificios, para o que deverá haver nestes previsão de espaços adequados para a localização dos transformadores e do restante e indispensavel equipamento;

CONSIDERANDO, finalmente, que um edificio é sempre projetado para uma vida util de muitos anos, tornando-se essencial que, já de inicio, o seu projeto preveja o suprimento de energia eletrica em condições satisfatorias, levando-se em conta o crescimento que ocorrerá na sua demanda de energia, como vem sendo observado regularmente nos ultimos cinco anos;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Todo "Edificio Grande" deverá incluir um espaço, em seu corpo ou em seu patio, destinado á instalação de transformadores de distribuição e acessorios para o seu suprimento adequado.

Paragrafo Unico - Para predios excepcionalmente altos, nos quais a previsão de um unico espaço para transformadores prove ser anti-economica, poderá ser considerada a possibilidade de mais uma camara transformadora que seria localizada em piso conveniente com relação á rede eletrica do predio.

Artigo 2º - Para efeito do artigo 1º deste Decreto, são considerados "Edificios Grandes" os que satisfizerem a qualquer um dos seguintes requisitos:

a) - Seis pisos ou mais, inclusive o terreo;

b) - Demanda igual ou superior a 50 (cinquenta) KVA;

c) - Area bruta coberta igual ou superior a 1.000 (hum mil) metros quadrados.

A area bruta coberta é determinada pela soma das areas dos diversos pavimentos, calculadas pelas suas dimensões externas.

Artigo 3º - O compartimento para a instalação de transformadores terá uma area minima livre de qualquer obstrução de 3,00 x 5,00 e altura do pé direito de 3,00 metros para uma capacidade instalada até 450 KVA. Para transformadores com capacidade total igual ou superior a 450 KVA, o volume da camara será no minimo de 1,0m³ (um metro cubico) para cada 10 KVA de capacidade.

Artigo 4º - Para qualquer caso a camara ou camaras deverão ser convenientemente ventiladas e ter acesso permanente - mente livre para nela circular equipamento com dimensões de 125 x 180 centimetros de largura e 205 centimetros de altura, para transformadores até 225 KVA, sendo que para unidades maiores, em casos de camaras com capacidade acima de 450 KVA, aquelas dimensões serão aumentadas adequadamente.

Artigo 5º - A utilização do espaço referido no presente Decreto será feita sem onus para a Companhia Concessionaria dos serviços de eletricidade.

Artigo 6º - As instalações eletricas bem como a construção civil e instalações de medidores e aparelhos correlatos serão feitas de acordo com as recomendações tecnicas da Companhia Concessionaria, as quais serão fornecidas ao interessado a pedido do mesmo.

Artigo 7º - Competirá á Companhia Concessionaria inspecionar os serviços, tendo o direito de solicitar modificações, sem onus para ela, quando os serviços não estiverem de acordo com as plantas aprovadas ou com os Regulamentos.

Artigo 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Santa Barbara d'Oeste, 7 de Maio de 1960.

Dirceu Dias Carneiro
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Barbara d'Oeste, em 7 de Maio de 1960.

J. S. Mac-Knight
secretario