Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 14/05/2026 às 13h40

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DECRETO Nº 278, 15 DE OUTUBRO DE 1968

Início da vigência: 15/10/1968

Assunto(s): Construções, Crédito Adic. Especial , Escolas Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 278/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, da Lei nº 756, de 8 de outubro de 1.968,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCR$ 690,00 (Seiscentos e noventa cruzeiros novos), para complementar o valor do contrato da construção do Grupo Escolar da Rua Graça Martins (1ª etapa).

Artigo 2º – Para fazer face às despesas da abertura do presente crédito, o Poder Executivo fará uso do que dispõe o artigo 43, parágrafo 1º, item I, do exercício de 1.967, ainda não comprometido, da Lei nº 4.320/64.

Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 15 de outubro de 1.968.

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 15 de outubro de 1.968.

João Pires Barbosa Júnior
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Prefeito

Rafael Piovezan

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 276, 15 DE OUTUBRO DE 1968	Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCR$ 26.300,00 (Vinte e seis mil e trezentos cruzeiros novos) destinado às despesas de construção de uma subestação transformadora de 225 KVA e um ramal secundário em subterrâneo com condutores de 40 MCM.	15/10/1968
DECRETO Nº 272, 16 DE SETEMBRO DE 1968	Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCr$ 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil cruzeiros novos) destinado a construção, iluminação e ajardinamento da Praça Dona Carolina.	16/09/1968
DECRETO Nº 261, 21 DE AGOSTO DE 1968	Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de NCR$ 338.000,00 (Trezentos e trinta e oito mil cruzeiros novos), destinado à construção de um prédio para o Hotel Municipal.	21/08/1968
DECRETO Nº 252, 02 DE JULHO DE 1968	Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCR$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros novos) destinado como auxílio da construção de uma sala equipada para alta cirurgia do "Hospital Santa Bárbara".	02/07/1968
DECRETO Nº 93, 07 DE MAIO DE 1960	Todo "Prédio Grande" devera incluir no espaço, em seu corpo ou em seu páteo, destinação á instalação de transformadores de distribuição assessorias para o seu suprimento adequado,	07/05/1960
DECRETO Nº 7754, 03 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2026 e dá outras providências”.	03/03/2026
DECRETO Nº 7733, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2025 e dá outras providências.	16/12/2025
DECRETO Nº 7730, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024	01/12/2025
DECRETO Nº 7723, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024	03/11/2025
DECRETO Nº 7722, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024	03/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4722, 10 DE OUTUBRO DE 2025	“Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Conjunto Habitacional dos Trabalhadores como ‘EMEI Prof.ª Rosangela Aparecida Vendramel Pereira’, dando outras providências”.	10/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4382, 26 DE MAIO DE 2023	"Dispõe sobre a implantação de portas giratórias e revistas em bolsas em escolas públicas e privadas com intuito de detectar metais, como armas de fogo e armas brancas (facas, estiletes, machados, entre outros) no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências."	26/05/2023
DECRETO Nº 7426, 30 DE MARÇO DE 2023	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil no Conjunto Habitacional 31 de Março, dando outras providências.	30/03/2023
DECRETO Nº 7407, 27 DE JANEIRO DE 2023	“Dispõe sobre a remodelação da unidade escolar denominada CIEP ‘ANGÉLICA SEGA TREMACOLDI’, conforme especifica”.	27/01/2023
DECRETO Nº 7367, 10 DE NOVEMBRO DE 2022	“Dispõe sobre a alteração do Centro Integral de Educação Pública ‘Charles Keese Dodson’, para Escola Municipal de Educação Infantil ‘Charles Keese Dodson’, conforme especifica”.	10/11/2022

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