Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 14/05/2026 às 13h34

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 272, 16 DE SETEMBRO DE 1968

Início da vigência: 16/09/1968

Assunto(s): Construções, Crédito Adic. Especial , Praças

Em vigor

DECRETO Nº 272/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, da Lei nº 742, de 22 de agosto de 1.968,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCr$ 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil cruzeiros novos) destinado a construção, iluminação e ajardinamento da Praça Dona Carolina.

Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com o saldo proveniente do que dispõe o artigo 43, § 1º, item II, combinado com o artigo 3º, do mesmo artigo, da Lei nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 16 de setembro de 1.968.

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 16 de setembro de 1.968.

Julio Pires Barbosa Júnior
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Prefeito

Rafael Piovezan

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 278, 15 DE OUTUBRO DE 1968	Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCR$ 690,00 (Seiscentos e noventa cruzeiros novos), para complementar o valor do contrato da construção do Grupo Escolar da Rua Graça Martins (1ª etapa).	15/10/1968
DECRETO Nº 276, 15 DE OUTUBRO DE 1968	Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCR$ 26.300,00 (Vinte e seis mil e trezentos cruzeiros novos) destinado às despesas de construção de uma subestação transformadora de 225 KVA e um ramal secundário em subterrâneo com condutores de 40 MCM.	15/10/1968
DECRETO Nº 261, 21 DE AGOSTO DE 1968	Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de NCR$ 338.000,00 (Trezentos e trinta e oito mil cruzeiros novos), destinado à construção de um prédio para o Hotel Municipal.	21/08/1968
DECRETO Nº 252, 02 DE JULHO DE 1968	Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCR$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros novos) destinado como auxílio da construção de uma sala equipada para alta cirurgia do "Hospital Santa Bárbara".	02/07/1968
DECRETO Nº 93, 07 DE MAIO DE 1960	Todo "Prédio Grande" devera incluir no espaço, em seu corpo ou em seu páteo, destinação á instalação de transformadores de distribuição assessorias para o seu suprimento adequado,	07/05/1960
DECRETO Nº 7754, 03 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2026 e dá outras providências”.	03/03/2026
DECRETO Nº 7733, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2025 e dá outras providências.	16/12/2025
DECRETO Nº 7730, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024	01/12/2025
DECRETO Nº 7723, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024	03/11/2025
DECRETO Nº 7722, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024	03/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4782, 13 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a Criação do Programa Jardim Sensorial no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.	13/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4361, 12 DE ABRIL DE 2023	Denomina a praça localizada na Rua da Bondade, esquina com a Rua da Boa Vontade no Jardim Vista Alegre de “Praça Antonio Gomes da Silva”, conforme especifica e dá outras providências.	12/04/2023
PORTARIA Nº 107, 23 DE JUNHO DE 2022	Designa Gestor e Responsável Técnico	23/06/2022
PORTARIA Nº 106, 23 DE JUNHO DE 2022	Designa Gestor e Responsável Técnico.	23/06/2022
PORTARIA Nº 105, 23 DE JUNHO DE 2022	Designa Gestor e Responsável Técnico.	23/06/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume