Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 05/05/2026 às 11h25

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PORTARIA Nº 55, 29 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 055 de 29 de abril de 2.026

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no Memorando 3.416/2026,

RESOLVE,

Art. 1º Designar, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, com a

responsabilidade de dirigir a apuração de eventual descumprimento contratual do seguinte processo:

– Processo Administrativo 6434/2026-CTA Empreendimentos Ltda - Dispensa de Licitação 31/2026 (Descumprimento Contratual).

Art. 2º A Comissão referida no artigo 1º será composta por 02 (dois) membros, que atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes ao emprego de origem, os seguintes servidores:

Rogério Pereira

Gilberto Reis do Prado

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d´Oeste, 29 de abril de 2.026.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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