Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 05/05/2026 às 11h25

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PORTARIA Nº 55, 29 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 055 de 29 de abril de 2.026

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no Memorando 3.416/2026,

RESOLVE,

Art. 1º Designar, conforme disposto no artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Comissão de Apuração e Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, com a

responsabilidade de dirigir a apuração de eventual descumprimento contratual do seguinte processo:

– Processo Administrativo 6434/2026-CTA Empreendimentos Ltda - Dispensa de Licitação 31/2026 (Descumprimento Contratual).

Art. 2º A Comissão referida no artigo 1º será composta por 02 (dois) membros, que atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes ao emprego de origem, os seguintes servidores:

Rogério Pereira

Gilberto Reis do Prado

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua edição e publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d´Oeste, 29 de abril de 2.026.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7759, 28 DE ABRIL DE 2026	Ficam designados com fundamento no art. 3º da Lei Municipal nº 3.633, de 30 de maio de 2014, os adiante relacionados para integrarem como membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato de 2026/2028 na qualidade de representantes do Poder Público, indicados pelos seguintes órgãos:	28/04/2026
PORTARIA Nº 15, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Nomeia a Comissão Gestora do Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Santa Bárbara d’Oeste	26/02/2026
DECRETO Nº 7740, 22 DE DEZEMBRO DE 2025	Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências	22/12/2025
DECRETO Nº 7731, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências	02/12/2025
PORTARIA Nº 198, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	Designar a Sr.ª. DANIELA MARIA DA SILVA, contadora, devidamente habilitada no CRC/SP nº 284631/0-6 e o Sr. PETER AMSTALDEN HERNANDES, Engenheiro Civil, devidamente habilitado no CREA/SP sob nº 5061050889-SP, para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor e de Responsável Técnico do Convênio a ser formalizado com o Estado de São Paulo, junto à Casa Militar e Coordenadoria da Defesa Civil do Estado, tendo como objeto “Recuperação da Ponte do Bairro Jardim San Marino".	24/11/2025
PORTARIA Nº 66, 07 DE MAIO DE 2026	Designar Comissão Processante da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, especificamente para o Processo Administrativo Disciplinar n° 033/2026, composta com 05 (cinco) membros	07/05/2026
PORTARIA Nº 65, 04 DE MAIO DE 2026	Nomeia WILLIAM ROBERTO NICOLA SCARAZZATTI, como ASSESSOR DE GABINETE	04/05/2026
PORTARIA Nº 64, 30 DE ABRIL DE 2026	Nomeia RODRIGO ALONSO SILVA, como ASSESSOR DE GABINETE	30/04/2026
PORTARIA Nº 63, 30 DE ABRIL DE 2026	Nomeia MARIA LIA DE CAMPOS MICELLI MALATESTA, como ASSESSOR DE GABINETE	30/04/2026
PORTARIA Nº 62, 30 DE ABRIL DE 2026	Nomeia VINÍCIUS MICHEL DA SILVA BIZARI, como DIRETOR DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL.	30/04/2026

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