Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 14/05/2026 às 14h10

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DECRETO Nº 296, 18 DE DEZEMBRO DE 1968

Início da vigência: 18/12/1968

Assunto(s): Câmara Municipal, Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 296/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, da Lei nº 4.320/64, prorrogada pelo Decreto nº 225/67;

DECRETA:

Artigo 1º Fica transferido da dotação:

Código	Especificação	Valor (NCR$)
000 010	GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL PODER LEGISLATIVO 3.1.1.1-00 - Pessoal Civil - II	1,00

Para dotação:

Código	Especificação	Valor (NCR$)
000 010	GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL PODER LEGISLATIVO 3.1.1.1-00 - Pessoal Civil - I	1,00

Artigo 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 18 de dezembro de 1.968.

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 18 de dezembro de 1.968.

Júlio Pires Barbosa Júnior
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Prefeito

Rafael Piovezan

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4806, 24 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre o Quadro de Empregos Públicos e Cargos Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências	24/06/2026
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DECRETO Nº 7753, 02 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	02/04/2026

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