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Atualizado em: 14/05/2026 às 14h19

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DECRETO Nº 304, 20 DE DEZEMBRO DE 1968

Início da vigência: 20/12/1968

Assunto(s): Câmara Municipal, Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 304/68

Angelo Giubbina, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 4º da Lei 626/66 prorrogada pelo Decreto 225/67,

D E C R E T A :

Artigo 1º) Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Suplementar de Ncr$ 100,00 (cem cruzeiros novos), afim de ocorrer a verba abaixo:

000 GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

010 Poder Legislativo

3130-00 Serviços de terceiros. I... ncr$ 100,00.

Artigo 2º) Para fazer face as despesas do artigo 1º fica cancelado parte da dotação abaixo:

000 GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

010 Poder Legislativo

3111-00 Pessoal civil - III Substituições. Ncr$ 100,00.

Artigo 3º) Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 20 de Dezembro de 1968

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 20 de Dezembro de 1968.

Julio Pires Barbosa Junior
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Prefeito

Rafael Piovezan

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4728, 29 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a inclusão do evento ‘Circuito da Alegria – The Brothers’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.	29/10/2025
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DECRETO Nº 7748, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	02/02/2026

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