Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 25/05/2026 às 13h35

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 322, 17 DE MARÇO DE 1964

Início da vigência: 17/03/1964

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 322/69

Bráulio Pio, Prefeito Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em conformidade com as disposições de novembro de 1969 e no seu Artigo 42,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos), destinado a suprir a seguinte dotação orçamentária:

    700 – SERVIÇOS URBANOS

    720 – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

    3 1 2 0-91 – Material de Consumo - II – NCr$ 2.000,00

Artigo 2º Para fazer face às despesas decorrentes da abertura deste crédito suplementar, autorizado pelo Artigo 1º, o Poder Executivo utilizará os recursos previstos no Artigo 43, parágrafo 1º,

Inciso II, combinado com o parágrafo 3º do mesmo artigo, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, 24 de junho de 1969.

Bráulio Pio
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, em 24 de junho de 1969.

Júlio Pires Barbosa Junior
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7787, 17 DE JULHO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	17/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4807, 26 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências”	26/06/2026
DECRETO Nº 7777, 09 DE JUNHO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	09/06/2026
DECRETO Nº 7776, 01 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	01/06/2026
DECRETO Nº 7775, 01 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	01/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume