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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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287 atos encontrados
Nº 88
Portaria
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Data: 09/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 258/2014 que nomeou SAMANTHA TEDDE ROSOLEN , como ASSESSOR TECNICO PEDAGÓGICO junto à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 6638
Decreto
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Data: 08/08/2016
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre alteração de destinação de área pública situada no loteamento Jardim São Francisco II, dando outras providências”.
Nº 3861
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: FELIPE SANCHES
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica, entorpecentes e envenenamento por crianças e adolescentes”
Nº 108
Portaria
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Data: 03/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia RAFAEL PIOVEZAN como DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
Nº 6637
Decreto
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Data: 03/08/2016
Situação: Alterada
“Acresce o parágrafo único ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 6.569/2015”.
Nº 3860
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: JOSE LUIS FORNASARI
“Dispõe sobre a denominação da Ponte sobre o Córrego Olhos d’água localizada na Estrada Municipal SBO 160 no Bairro Alambari de Baixo”
Nº 87
Portaria
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Data: 29/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Cássia Regina Campagnoli, para nas férias do servidor Marcelo Aparecido Navarro , Chefe de Setor de Dívida Ativa.
Nº 3859
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/07/2016
Situação: Alterada
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”
Nº 239
Lei Complementar
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Data: 28/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo desafetar e permutar área pública caracterizada por viela de passagem localizada no Jardim São Francisco”
Nº 86
Portaria
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia DIVA FONSECA DOS SANTOS RAZERA, como Diretor de Escola I, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 85
Portaria
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia EVA ROSELENE PAVAN LOPES, como Coordenador Pedagógico, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 83
Portaria
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 238/2011 que nomeou ALINE BARBOSA DOS SANTOS BETIM, como Coordenador Pedagógico , junto à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 3858
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, n°307 de 05 de Julho de 2002, e suas alterações, na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pena Lei Federal n°12.305 de 04 de Agosto de 2010, e dá outras providências”
Nº 6636
Decreto
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Data: 20/07/2016
Situação: Em vigor
“Nomeia a Comissão Mista de Avaliação de Informações prevista no artigo 26 do Decreto Municipal nº 6.230 de 16 de maio de 2013.”
Nº 3857
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: JOSE LUIS FORNASARI
“Dispõe sobre a proibição de fumar nas imediações dos postos de saúde e hospitais do Município, dando outras providências”
Nº 82
Portaria
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Data: 11/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeada a Comissão de Gestão de Carreiras.
Nº 6635
Decreto
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Data: 11/07/2016
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II do artigo 5º, Inciso II, da Lei Municipal nº 3134 de 26 de novembro de 2.009".
Nº 6632
Decreto
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Data: 11/07/2016
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre aprovação do projeto de regularização do núcleo habitacional de interesse social identificado como “Santa Bárbara d’Oeste C”, denominado “Conjunto Habitacional Roberto Romano”, dando outras providências”.
Nº 6633
Decreto
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Data: 11/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 002/2015, para provimento dos empregos de Engenheiro – Elétrico, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Motorista”.
Nº 3856
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: FELIPE SANCHES
“Dispõe sobre a emissão por e-mail de contas de consumo do Departamento de Água e Esgoto – DAE, bem como dá outras providências”
Obs: TJ-SP -Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016.Arquivo: 593 Publicação: 19 SEÇÃO IIISubseção V - Intimações de DespachosÓrgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais SuperioresProcessamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309 Nº 2230417-59.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - Vistos. 1. Processe- se, concedida a liminar para suspender a eficácia da Lei nº 3.856, de 18 de agosto de 2016, do9 Município de Santa Bárbara D?Oeste. É que se encontram presentes os requisitos que a autorizam, na medida em que a norma objurgada cria nova modalidade de serviço público de transporte de taxi adaptado, matéria que se insere, em juízo de cognição sumária, à iniciativa reservada do Chefe do Executivo. Vislumbra-se, pois, a fumaça do bom direito. Quanto ao perigo de demora, reside no fato de que a lei impugnada, em seu artigo 8º, 9º e 10º cria obrigações para a Secretaria Municipal de Transportes e a Prefeitura local, que não se inserem nas características de polícia administrativa o que, em tese, afastaria a suposta invasão da esfera de competência do Executivo. Assim, presentes a fumaça do bom direito e o perigo de demora, concedo a liminar, comunicando-se. 2. Colham-se informações do Sr. Presidente da Câmara do Município de Santa Bárbara D?Oeste, a serem prestadas em 30 dias. 3. Citem-se o d. Procurador Geral do Estado para, em querendo, oferecer defesa ao ato impugnado. 4. Após, ao d. Procurador Geral de Justiça, voltando conclusos. Int. - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 238
Lei Complementar
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Data: 02/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Confere redação ao artigo 1º e ao artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº. 235, de 23 de junho de 2016, dando outras providências”.
Nº 81
Portaria
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Data: 01/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 067/2011 que nomeou WALTER ALBERTO DA SILVA, como Assessor de Gabinete I, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Nº 80
Portaria
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Data: 01/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 037/2016 que nomeou DAVISON JOSÉ ROSSATTO, como Assessor Técnico, junto a Secretaria Municipal de Governo.
Nº 79
Portaria
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Data: 01/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 038/2016 que nomeou WILLIAM DA CRUZ FELICIO, como Assessor Técnico, junto a Secretaria Municipal de Governo.
Nº 78
Portaria
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Data: 01/07/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 328/2015 que nomeou VALDNEI CLAUDIO MASCARENHAS DA SILVA, como CHEFE DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 6631
Decreto
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2016, para o preenchimento dos empregos de Médico nas seguintes especialidades: Cardiologia, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Pediátrica, Hematologia, Endocrinologia, Neurologia, Reumatologia, Mastologia, Otorrinolaringologia, Radiologia, Ultrassonografia e Vascular.“
Nº 3854
Lei Ordinária
Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera o quadro constante no art. 2º da Lei Municipal nº. 3.700, de 16 de dezembro de 2014, ampliando o serviço de acolhimento institucional temporário e casa de passagem para homens junto a Associação Vinde a Luz, dando outras providências”.
Nº 3853
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera a redação do Artigo 5º da Lei Municipal n.º 3.700, de 16 de dezembro de 2014, alterado pela Lei Municipal nº. 3.741, de 22 de julho de 2015”
Nº 3852
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: JOSE LUIS FORNASARI
“Dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos do Bairro Jardim São Francisco II”
Nº 3851
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: ANTONIO CARLOS RIBEIRO E GIOVANNI BONFIM
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o ‘Dia da Emancipação Jurídica de Santa Bárbara d’Oeste’ ”.
Nº 3855
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 30/06/2016
Situação: Inconstitucional
Autoria: Legislativo: JOSE ANTONIO FERREIRA
“Torna obrigatória a instalação de equipamento de segurança para prevenir queda em imóveis verticais”.
Obs: Eficácia suspensa por força de Liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2156507-96.2016.8.26.0000 - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste.
Nº 237
Lei Complementar
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: FELIPE SANCHES
“Altera o inciso IV do art. 2º da Lei 3.284, de 10 de maio de 2011, conforme específica e dá outras providências”.
Nº 236
Lei Complementar
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: ANTONIO CARLOS RIBEIRO E GIOVANNI BONFIM
“Dá nova redação ao art. 35 da Lei Complementar 103/2010”.
Nº 3848
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: GIOVANNI BONFIM
“Autoriza o Poder Executivo a instituir Projeto Literário nas Feiras Livres’”.
Nº 3850
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2016
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo: EILSON DE ARAUJO ROCHA
“Dispõe sobre o acesso a brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos “playgrounds” e academia ao ar livre no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências”
Nº 3849
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: FELIPE SANCHES
“Institui a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1, dá outras providências”.
Nº 77
Portaria
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Data: 23/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a COMISSÃO PROCESANTE ESPECIAL.
Nº 235
Lei Complementar
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Data: 23/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.
Nº 84
Portaria
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Data: 22/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 257/2015 que nomeou ROSANA MORAES DO NASCIMENTO, como ASSESOR TÉCNICO, junto à Secretaria Municipal de Planejamento.
Nº 3847
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: ANTONIO PEREIRA
“Denomina rua ‘F’ do bairro Chácara Pinheirinho, conforme detalha”
Nº 6630
Decreto
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Data: 21/06/2016
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação do Gestor de contas bancárias relativas ao Fundo Municipal de Saúde, e ordenador de despesas, dando outras providências’.”
Nº 3846
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: ANOTONIO CARLOS RIBEIRO E GIOVANNI BONFIM
“Autoriza o Poder Executivo recebimento de doação e manutenção de placas denominativas de Logradouros Públicos do Município com encargo de dar publicidade ao nome dos doadores”
Nº 3845
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: ERB OLIVEIRA MARTINS
“Dispõe sobre a denominação de Praça localizada entre as Ruas Itaúna, Ipanema e Itararé no Jardim Icaraí”
Nº 76
Portaria
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Data: 17/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade
Nº 3844
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Cria a concessão de Láurea de Mérito Pessoal e Elogios aos Integrantes da Guarda Civil”.
Nº 3843
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: GIOVANNI BONFIM
“Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral para educandos com TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e dá outras providências”.
Nº 3816
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2016
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo
“Estabelece requisitos para a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e/ou de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e garagens de uso coletivo, e dá outras providências”.%0A
Nº 3842
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – Sistema de Abastecimento Público e Esgotamento Sanitário, e dá outras providências”.
Nº 3841
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.645/2014, dando outras providências”.
Nº 3840
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: JOSE LUIS FORNASARI
“Dispõe sobre a realização do ‘teste da linguinha’ em recém-nascidos no Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências”
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 21/03/2025 17:32
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