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171 atos encontrados

Nº 2642

Lei Ordinária

Data: 31/12/2001

Situação: Em vigor

"Que autoriza ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de Sãp Paulo, objetivando a construção de Ponte sobre o Ribeirão dos Toledos, nesta cidade, e dá outras providências."

Nº 2644

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo: ÁLVARO ALVES CORRÊA

"Que dá nova redação ao § 3º, do artigo 6º e ao artigo 36, da Lei Municipal nº 2087, de 22 de Dezembro de 1993 - Código Tributário Municipal -, respectivamente, e dá outras providências."

Nº 2643

Lei Ordinária

Data: 27/12/2001

Situação: Em vigor

"Dipõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial do exercício de 2.002 e dá outras providências."

Nº 3251

Decreto

Data: 18/12/2001

Situação: Em vigor

"Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 2554 de 27 de dezembro de 2000"

Nº 3249

Decreto

Data: 18/12/2001

Situação: Em vigor

"Declara Pontos Facultativos os dias 21, 24 e 31 de Dezembro de 2001, por ocasião das Festas Natalina e de Ano Novo."

Nº 3250

Decreto

Data: 17/12/2001

Situação: Em vigor

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.554 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.000”.

Nº 3248

Decreto

Data: 17/12/2001

Situação: Em vigor

"Ficam suplementadas no orçamento vigente baixado pelo desreto nº 3162 de 21/12/00 a seguinte Dotação Orçamentária."

Nº 2641

Lei Ordinária

Data: 14/12/2001

Situação: Em vigor

"Que altera item 1 da Tabela do Anexo I, da lei Municipal nº 2087, de 22 de dezembro de 1993 e sua alterações posteriores e dá outras providências."

Nº 2640

Lei Ordinária

Data: 14/12/2001

Situação: Em vigor

"Altera zonaemanto de área localizada no Jd. Sartori, conforme especifica, dando outras providências."

Nº 2639

Lei Ordinária

Data: 14/12/2001

Situação: Em vigor

"Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.'

Obs: consoleste

Nº 2638

Lei Ordinária

Data: 14/12/2001

Situação: Em vigor

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - Febem - SP, e dá outras providências."

Nº 2637

Lei Ordinária

Data: 14/12/2001

Situação: Em vigor

"Que autoriza a firmar convênio com a entidade Associação de beneficência e Educação, desta cidade, relativamente à contratação de monitores para desenvolvimento de projetos compreendidos na área de crianças e adolescentes, através de repasse de recursos do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - do Governo Federal e dá outras providências."

Nº 2636

Lei Ordinária

Data: 14/12/2001

Situação: Em vigor

"Autoriza o Poder Executaivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste e à Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências."

Nº 2635

Lei Ordinária

Data: 14/12/2001

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre loteamento de Interesse Social a serem implantados no Município de Santa Bárbara d'Oeste."

Nº 3247

Decreto

Data: 13/12/2001

Situação: Em vigor

"Que aprova a pauta fiscal de valores e dá outras providências."

Nº 2634

Lei Ordinária

Data: 13/12/2001

Situação: Em vigor

"Que autoriza a concessão administrativa de uso de imóvel ao Banco do Brasil S/A para os fins que especifica e dá outras providências."

Nº 3246

Decreto

Data: 11/12/2001

Situação: Em vigor

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Deparmento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE para o exercício de 2.002."

Nº 2633

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/12/2001

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização ao Diretor Superintendente do Departamento de Água e Esgoto - DAE para concessão de isenção ou redução da tarifa de água e esgoto às entidades beneficentes, assistenciais, filantropicas e dá outras providências."

Nº 2632

Lei Ordinária

Data: 11/12/2001

Situação: Em vigor

"Autoriza o Poder Executivo a pagar os servidores municipais, a título de ajuda de custo, na forma em que especifica e dá outras providências."

Obs: empréstimo 13º salário

Nº 2631

Lei Ordinária

Data: 11/12/2001

Situação: Em vigor

"Denomina 'ALCEU DE CAMPOS MACHADO - (Bepe Machado)' o Centro de Treinamento, lovalizado na cidade de Santa Bárbara d'Oeste."

Nº 2630

Lei Ordinária

Data: 11/12/2001

Situação: Em vigor

"Denomina 'PREFEITO BENEDITO DA COSTA MACHADO - (DIDI)', a Estação de Tratamento de Água - ETA V, localizada na cidade de Santa Bárbara d'Oeste."

Nº 3245

Decreto

Data: 10/12/2001

Situação: Em vigor

"Dspõe sobre a majoração dos preços públicos de água e esgoto do Sistema medido e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'este."

Nº 2629

Lei Ordinária

Data: 10/12/2001

Situação: Em vigor

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para o execrcício de 2002.

Obs: Orçamento 2002

Nº 3244

Decreto

Data: 05/12/2001

Situação: Em vigor

"Que autoriza sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 2554 de 27 de dezembro de 2000."

Nº 3242

Decreto

Data: 28/11/2001

Situação: Em vigor

Que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial aprovado pela Lei Municipal nº 2625, de 26 de novembro de 2.001 e dá outras providências

Obs: suplementação

Nº 2628

Lei Ordinária

Data: 26/11/2001

Situação: Em vigor

"Que autoriza o poder Executivo Municipal a aderir ao programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI- , a ser firmado com o governo do Estado de São Paulo e Secretaria de Esatdo de Assistencia Social, do Ministério de Previdência e Assitência Social".

Nº 2627

Lei Ordinária

Data: 26/11/2001

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências

Nº 2626

Lei Ordinária

Data: 26/11/2001

Situação: Em vigor

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o estado de São Paulo, através da sua Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando o recebimento de valores para a construção do CIMCA - Centro de Integração Municipal de Crianças e Adolecents, e dá outras providências".

Nº 2625

Lei Ordinária

Data: 26/11/2001

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

Nº 3240

Decreto

Data: 23/11/2001

Situação: Em vigor

Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 2554 de 27/11/00.

Nº 3241

Decreto

Data: 21/11/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a alteração da denominação da EMEF 'Profª Purificacion Sanches Fonseca', para EMEFEI - escola Municipal de ensino fundamental e educação infantil ' Profª Purificacion Sanches Fonseca

Nº 3239

Decreto

Data: 20/11/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre convalidação do Decreto nº 2033 de 10 de março de 1986.

Nº 2624

Lei Ordinária

Data: 20/11/2001

Situação: Em vigor

Que dispõe sobre a inclusão de metas da Promoção Social e da Saúde no anexo II da Lei nº 2579 de 25 de maio de 2001, Plano Plurianual do Município de Santa Bárbara D'Oeste.

Nº 2623

Lei Ordinária

Data: 20/11/2001

Situação: Em vigor

Que altera o disposto nos artigos 74, incisoI; 110, incisos II e III; artigo 135, inciso II; artigo 151, inciso II e 198, inciso II, todos da Lei Municipal nº 2.087, de 22 de dezembro de 1993 - Código Tributário Municipal e que estabelece em moeda vigente a Unidade Fiscal de Referência - UFIR - e dá outras providências

Nº 2622

Lei Ordinária

Data: 20/11/2001

Situação: Em vigor

Altera o valor da multa por atraso do pagamento de IPTU.

Nº 3238

Decreto

Data: 13/11/2001

Situação: Em vigor

Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 2.554 de 27/12/00 (R$ 900.000,00) - Educação

Obs: Suplementação

Nº 2621

Lei Ordinária

Data: 13/11/2001

Situação: Em vigor

Institui no âmbito do Município a Semana da Ética Profissional e dá outras providências (primeira semana do mês de outubro)

Nº 2620

Lei Ordinária

Data: 13/11/2001

Situação: Em vigor

Que autoriza a firmar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, relativamente ao programa PONTES METÁLICAS e dá outras providências - Decreto Estadual nº 44994 de 23/07/00

Obs: convênio

Nº 3237

Decreto

Data: 08/11/2001

Situação: Em vigor

Ficam suplementadas no orçamento vigente baixado pelo Decreto nº 3162 de 21/12/00 a seguinte dotação orçamentária

Nº 3236

Decreto

Data: 08/11/2001

Situação: Em vigor

"Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 2.554 de 27 de Dezembro de 2000."

Nº 3235

Decreto

Data: 08/11/2001

Situação: Em vigor

Declara ponto facultativo o dia 16 de novembro de 2001, por ocasião da data de comemoração da Proclamação da República

Obs: Ponto Facultativo

Nº 3234

Decreto

Data: 07/11/2001

Situação: Em vigor

Ficam suplementadas no orçamento vigente baixado pelo Decreto nº 3162, de 21/12/00 - DAE

Obs: suplementação

Nº 2619

Lei Ordinária

Data: 07/11/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação de rua ques especifica, no Bairro Acampamento Presbiteriano - Rua Anézia Silveira Amaral - Rua 2 (dois) que tem início na Rua Soldado Juvenal Alves Corrêa e término na Rua Sinésio de Lima Franco

Obs: denomina

Nº 2618

Lei Ordinária

Data: 07/11/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal, localizado no bairro Vila Sartori dando outras providências - Praça Osvaldo Martins da Silva entre as Ruas Bolívia, Chile e Haiti

Obs: denomina

Nº 2617

Lei Ordinária

Data: 31/10/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a proibição da utilização de sistema de catraca eletrônica nos veículos de transportes coletivos de passageiros e dá outras providências

Obs: ônibus

Nº 3233

Decreto

Data: 29/10/2001

Situação: Em vigor

Autoriza o DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a abastecer sua frota de veículos e máquinas na bomba de combustível da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências

Obs: autorização

Nº 2616

Lei Ordinária

Anexos

Data: 29/10/2001

Situação: Em vigor

Denomina estabelecimento público de "Centro de Zoonoses Dr. Luís Roberto dos Santos Mano - localizado no São Joaquim

Obs: denominação

Nº 3232

Decreto

Data: 24/10/2001

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de propriedade de Santa Bárbara Agrícola S/A., para construção do prédio destinado à Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providência

Nº 2615

Lei Ordinária

Data: 22/10/2001

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração do Perímetro Urbano do Município - Revogam as leis 1345/79 e 2372/98

Obs: perímetro urbano / zoneamento urbano

Nº 3231

Decreto

Data: 17/10/2001

Situação: Em vigor

Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementa, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 2.554, de 27 de dezembro de 2.000

Obs: suplementação

Seta

Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 04/10/2024 14:36

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