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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
987 atos encontrados
Nº 5086
Decreto
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Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II do artigo 5º, Inciso II, da Lei Municipal nº 3134 de 26 de novembro de 2.009".
Nº 5085
Decreto
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Anexos
Data: 29/12/2010
Situação: Em vigor
"Aprova o orçamento do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício financeiro de 2011.”
Obs: ERRATA\r\n\r\nDECRETO Nº 5.085 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\n*Onde se lê:\r\n\r\nMÁRIO CELSO HEINS, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente a Lei nº 1.649 de 30 de dezembro de 1.985 e a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Municipal nº 3094 de 08 de julho de 2009\r\n\r\n* Leia-se:\r\n \r\n MÁRIO CELSO HEINS, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente a Lei nº 1.649 de 30 de dezembro de 1.985 e a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Municipal nº 3255 de 21 de Dezembro de 2010,\r\n\r\nMunicípio de Santa Bárbara d'Oeste\r\n\r\n\r\n
Nº 5084
Decreto
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Data: 29/12/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Plano de Contingência de Defesa Civil de Santa Bárbara d'Oeste com vistas às inundações e escorregamentos e dá outras providências.”
Nº 754
Portaria
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 280/ 2010 que nomeou JOSÉ ROBERTO SILVA como, ASSESSOR IV.
Nº 5083
Decreto
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
“Aprova a Pauta Fiscal de Valores para o Exercício de 2011 e dá ou-tras providências”.
Nº 103
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data: 21/12/2010
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 3254
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: VER. FABIANO W.R.MARTINEZ
“Altera o Artigo 1° e seu § 1° da Lei n°2452 de 30 de Setembro de 1999 e dá outras providências”.\r\n\r\n\r\n
Nº 3255
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 21/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício financeiro de 2.011, conforme especifica”.\r\n\r\n\r\n
Nº 5082
Decreto
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Data: 20/12/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre atualização do valor venal dos terrenos e construções para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2.011, bem como da atualização dos valores do ISSQN, Taxas, Preços Públicos e Multas, e dá outras providências”.
Nº 3253
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dá nova redação ao artigo 1º, ao caput do artigo 2º, suprime o artigo 3º e renumera os demais da Lei Municipal nº 2.633 de 11 de dezembro de 2.001, conforme especifica”.\r\n\r\n\r\n
Nº 3252
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/12/2010
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Estabelece diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo da arborização de áreas verdes e logradouros no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 102
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data: 16/12/2010
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre nova redação ao art. 9º da Lei Complementar nº 028 de 08 de novembro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica”.\r\n\r\n
Nº 3251
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: VER. EDISON CARLOS BORTOLUCCI JR.
“Cria o 'Dia do Guarda Mirim' de Santa Bárbara d'Oeste”.\r\n\r\n
Nº 100
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 16/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera o inciso II do artigo 61 da Lei Complementar Municipal nº 69 de 23 de dezembro de 2009, conforme especifica”.\r\n
Nº 5081
Decreto
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Data: 15/12/2010
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre os dias que serão considerados ponto facultativo no exercício de 2.011”.
Nº 99
Lei Complementar
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Data: 15/12/2010
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre nova redação do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº. 90 de 01 de setembro de 2010 que deu nova redação ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº. 76 de 21 de janeiro de 2010 que acrescentou o parágrafo único ao art. 5º da Lei Complementar Municipal nº. 71 de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 3250
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre nova redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº. 3.218 de 26 de julho de 2010 e dá outras providências”.\r\n
Nº 3249
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: VER. FABIANO W.R.MARTINEZ
“Reconhece de Utilidade Pública a PROAM - Projeto Amigos da Musica”.\r\n
Nº 98
Lei Complementar
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre nova redação ao art. 10, cria o § 3º no art. 15 e, dá nova redação ao inciso IX do art. 17, incluindo §2º e renumerando o Parágrafo Único para § 1° da Lei Complementar nº 50 de 07 de julho de 2009, e dá outras providências”.\r\n\r\n\r\n
Nº 3247
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: VER. DANILO GODOY
“Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), localizado na Rua Antonio Frederico Ozanan, nº 45, Vila Maria, como 'Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Afrânio Pereira Cheida'”.\r\n\r\n
Nº 3248
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a implantação da Bilhetagem Eletrônica no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”.\r\n
Nº 3246
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 13/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a celebrar Termo de Parceria com a Associação Amigos do Projeto Guri - Organização Social de Cultura, integrante do Contrato de Gestão nº. 02/2004 firmado com a Secretaria de Estado da Cultura do Governo do Estado de São Paulo para a promoção da educação musical, e dá outras providências”.\r\n\r\n\r\n
Nº 3245
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: VER. JOSÉ LUIS FORNASARI
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências”.\r\n\r\n\r\n
Nº 3244
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Romi e dá outras providências”.\r\n\r\n\r\n
Nº 3243
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PRFEITO MUNICIPAL
“Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - de Santa Bárbara d'Oeste, institui o seu Conselho Gestor e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 753
Portaria
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Data: 10/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Mauro Rontani como Autoridade Municipal de Trânsito.
Nº 752
Portaria
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Data: 10/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia interinamente, Mauro Rontani, como, Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil.
Nº 5080
Decreto
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Data: 10/12/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Decreto 5029 de 02 de junho de 2010, por mais 180 dias, e dá outras providências”.
Nº 751
Portaria
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Data: 09/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS interinamente, em virtude da ausência devido férias anuais do servidor Lucas Guidolin Lohr; para compor a COMISSÃO PROCESSANTE com a finalidade de proceder apuração dos fatos envolvendo servidores municipais e serviços prestados pelo Município.
Nº 750
Portaria
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Data: 09/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 012/2009 que nomeou Dr. PAULO ROBERTO RODRIGUES JODAS como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL.
Nº 5079
Decreto
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Data: 09/12/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3131 de 19 de novembro de 2009 que 'Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”.
Nº 5077
Decreto
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Data: 09/12/2010
Situação: Em vigor
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 4053 de 24 de Novembro de 2009 e da outras providências”.
Nº 97
Lei Complementar
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Data: 09/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: MESA DIRETORA
"Dispoe sobre a revogaçao de dispositivo da Lei Complementar nº 58/2009 e alteração de seu anexo I - quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal"
Nº 3241
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2010
Situação: Em vigor
CANCELADA
Nº 3242
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre nova redação aos artigos 1º; inciso III do art. 2º; caput do art. 3º; art. 5º; incisos I e III do art. 6º; inciso III do art. 11; incisos II e III, e parágrafo 2º do art. 12; art. 16; art. 20; caput do art. 21; inciso II do art. 23; art. 24; art. 25; art. 26; art. 27; art. 30; art. 31; art. 32; inciso IV do art. 33; inciso II e o parágrafo 2º do art. 34 e o art. 35 da Lei Municipal nº. 2.717 de 12 de dezembro de 2002 e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 5078
Decreto
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Data: 07/12/2010
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II do artigo 5º, Inciso II, da Lei Municipal nº 3134 de 26 de novembro de 2.009".
Nº 749
Portaria
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Data: 06/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, RODRIGO AUGUSTO MANZATTO como, ASSESSOR II.
Nº 748
Portaria
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Data: 06/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, FLAVIO APARECIDO CAMARGO como, CHEFE DE DEPARTAMENTO IV.
Nº 3240
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: VER. ANÍZIO TAVARES DA SILVA
“Disciplina o corte de fornecimento de água pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto no Município de Santa Bárbara D'Oeste e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 3239
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: VER. FABIANO RUIZ MARTINEZ
“Denomina área pública localizada no Bairro Jardim Pérola, como 'PRAÇA DE ESPORTES ANTONIO GOMES CARDOSO', e dá outras providências”.\r\n\r\n\r\n
Nº 747
Portaria
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, QUEDMA CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA, como COORDENADOR PEDAGÓGICO.
Nº 5076
Decreto
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
"Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.”
Nº 96
Lei Complementar
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos servidores públicos municipais, no ano de 2010 e revoga a lei que especifica.”\r\n\r\n
Nº 5075
Decreto
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Data: 02/12/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público nº 001/2010, para o preenchimento do emprego de Agente Comunitário de Saúde”.
Nº 746
Portaria
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, MARCO TADEU GASPAROTTO como, CHEFE DE SETOR IV.
Nº 745
Portaria
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, HIDERALDO KLAUS MATEUCCI como, CHEFE DE DEPARTAMENTO IV.
Nº 95
Lei Complementar
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Data: 29/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre os serviços do Terminal Rodoviário de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 744
Portaria
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Data: 25/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Comissão Sindicante Especial para apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC-000144/003/08, referente à empresa Vivo Sabor Refeições de Americana Ltda.
Nº 94
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Acrescenta §2° ao Artigo 178 da Lei Complementar n°54 de 20 de Setembro de 2009, alterado pela Lei Complementar Municipal n°57 de 21 de Outubro de 2009 - Código Tributário do Município de Santa Bárbara D'Oeste”.\r\n\r\n
Nº 93
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Altera o grupo salarial do emprego de motorista constante do Anexo I - quadro de emprego e, Anexo VI - quadro suplementar de empregos da Lei Complementar Municipal nº. 66 de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.\r\n\r\n
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