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Designa para a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA criada pelo Art.10 da Lei Complementar Municipal nº 298/2019 os seguintes servidores.

Fica alterado os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo na Comissão para acompanhamento das atividades do Convênio no Município de Santa Bárbara d’Oeste no PROJETO ESTADUAL “VIVA LEITE”.

Designa para a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias relacionadas a Secretaria de Promoção Social composta de 05 (cinco) elemento.

Designa para a Comissão de Seleção da Secretaria de Promoção Social composta de 05 (cinco) elementos.

Designa a Dra. Luciene Cristina de Sene Bargas, Procuradora Municipal, para exercer o controle da Dívida Ativa da Administração Pública Direta Municipal nos termos do Art. 18 do Decreto Municipal n° 7.019 /2019.

"Declara Luto Oficial no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

"Dispõe sobre a designação para autenticar e subscrever a certidão de dívida ativa no âmbito da administração direta municipal”.

"Dispõe sobre a competência para assinatura de cheques e demais movimentações bancárias.”

Nomeia PAULO ROGÉRIO DE BARROS como CHEFE DE DIVISÃO DE DEFESA CIVIL, junto à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil.

Designa para a Comissão Processante Permanente da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, composta com 05 (cinco) membros, sem prejuízo das atribuições inerentes ao emprego de origem.

"Dispõe sobre os procedimentos gerais de administração e gerenciamento dos tributos municipais e créditos não tributários do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências correlatas.”

“Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos servidores públicos da Administração Direta e DAE- Departamento de Água e Esgoto do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”.

Dispõe sobre a criação da Academia da Guarda Civil Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outras providências.

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMUDE, dando outras providências.”

Inclui no rol de Gestores de Contratos da Secretaria Municipal de Planejamento, mencionado no artigo 1° da Portaria n° 167 de 12 de novembro de 2018.

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 6896 de 19 de Dezembro de 2018 e da outras providências”.

"Declara Luto Oficial no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

"Aprova o orçamento do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste,para o exercício financeiro de 2020.”

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2.020, conforme especifica”.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.018, de 13 de abril de 2018, bem como do Convênio nº 16/2018, dando outras providências”.

“Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos como Organização Social com o fim de formalização de contrato de gestão de unidades escolares do Município, dando outras providências”.

“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.032, de 19 de junho de 2018, dando outras providências”.

“Altera a redação dos incisos XXVII, XXXI e XXXVI, do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1775, de 06 de outubro de 1988, dando outras providências”

“Dispõe sobre o recesso e as férias dos profissionais do magistério para o ano de 2020, dando outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional de área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, para organização da sociedade civil sem fins lucrativos, visando a instalação de Instituição de Longa Permanência de Idosos, conforme especifica”.

“Altera o ‘caput’ dos artigos 35 e 35-A da Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências”

“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2020, conforme especifica”

“Aprova a Pauta Fiscal de Valores para o Exercício 2020 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre atualização do valor venal dos terrenos e construções para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2020, bem como da atualização dos valores do ISSQN, Taxas, Preços Públicos e Multas, dando outras providências”

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 6896 de 19 de Dezembro de 2018 e da outras providências”.

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de Categoria Econômica dentro de Funcional Programática existente no orçamento vigente conforme autorizado artigo 6º, do Decreto nº 6896 de 19 de Dezembro de 2018 e da outras providências”.

Designa como GESTOR DOS CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL relacionada à Secretaria Municipal de Educação.

Designa para a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO relacionada à Secretaria Municipal de Educação.

Designa para a COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO relacionada à Secretaria Municipal de Educação.

"Declara Luto Oficial no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

“Dispõe sobre os preços públicos das concessões de uso de sepulturas e terrenos funerários localizados no Cemitério Municipal ‘Campo da Ressurreição’ (Cemitério Central) – Lote 01”.

Dispõe sobre a realização de pequenas despesas de pronto pagamento pelo regime de adiantamento e dá outras providências”.

“Institui o Plano de Demissão Voluntária no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências”

“Dispõe sobre dias de recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta de final no final de 2019, dando outras providências”.

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel objeto da matrícula n° 43.753 de propriedade de Marcelo Camargo Robert, dando outras providências.”

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e lV do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4066 de 19 de dezembro de 2.018".

“Dispõe sobre o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Santa Bárbara d’Oeste Operação Chuvas de Verão com vistas às inundações e escorregamentos, dando outras providências.”

“Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”

“Institui e regulamenta a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste, revoga a Lei Municipal nº 3.118/2009 e dá outras providências”.

“Denomina a Estação Cidadania – Esporte, conforme especifica”

“Acrescenta o inciso IV ao artigo 14 da Lei Municipal nº 3.137, de 09 de dezembro de 2009, conforme especifica”

"Declara Luto Oficial no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180, 153, 3458-1388, 0800-772-8383)”.

Nomeia os seguintes Membros da Junta de Recursos Fiscais (JRF) nos termos da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, bem como do art. 2º, Capítulo I do Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais.