Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 08/11/2023 às 13h30

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 6379, 30 DE JUNHO DE 2014

Assunto(s): Administração Municipal, Servidores Municipais

Alterada

DECRETO Nº 6.379 DE 30 DE JUNHO DE 2014

“Dá nova redação aos artigos 4º e 5º do Decreto Municipal nº 5.191, de 07 de outubro de 2011.”

DENIS EDUARDO ANDIA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 63, XVII:

DECRETA:

Art. 1º Os artigos 4º e 5º do Decreto Municipal nº 5.191, de 07 de outubro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Para os processos de Avaliação Periódica de Desempenho referentes aos períodos avaliativos de janeiro a junho de 2010; de julho de 2010 a junho de 2011; de julho de 2011 a junho de 2012; julho de 2012 a junho de 2013 e julho de 2013 a junho de 2014 somente será realizada e pontuada a Avaliação de Assiduidade, apresentando esta, nestes períodos, pontuação máxima de 100 pontos.

Art. 5º Nos períodos posteriores a partir de julho de 2014, obrigatoriamente, serão realizadas todas as avaliações constantes deste artigo.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’ Oeste, 30 de junho de 2014.

DENIS EDUARDO ANDIA
Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 08 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre normas para pinturas e/ou decorações alusivas a Copa do Mundo, nas vias públicas”	08/06/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 368, 29 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica	29/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4795, 12 DE MAIO DE 2026	Institui diretrizes para a implantação de serviço de vigilância permanente nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste	12/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4794, 11 DE MAIO DE 2026	Fica reestruturado o Fundo Social – FS de Santa Bárbara d’Oeste, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito	11/05/2026
DECRETO Nº 7765, 08 DE MAIO DE 2026	Para fins de aplicação do disposto no artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº 328, de 02 de setembro de 2022, consideram-se Condomínios de Interesse Social os empreendimentos condominiais edificados, destinados à população de baixa renda, promovidos diretamente pelo Poder Público ou por meio de parcerias com a iniciativa privada, podendo assumir a forma de condomínios verticais ou horizontais, conforme definido na legislação vigente	08/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 369, 19 DE JUNHO DE 2026	“Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências”	19/06/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 367, 22 DE ABRIL DE 2026	“Altera da Lei Complementar Municipal nº 70, de 23 de dezembro de 2009, dando outras providências”	22/04/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 366, 22 DE ABRIL DE 2026	“Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências”.	22/04/2026
DECRETO Nº 7744, 19 DE JANEIRO DE 2026	Altera o Decreto nº 7.421/2023 que ‘Regulamenta a Tabela 2 do Anexo I e o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 69/2009, fixando quantitativo de funções de confiança, conforme especifica’, dando outras providências	19/01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 11 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre procedimentos internos superiores de controle da realização de horas extraordinárias de trabalho pelos funcionários públicos municipais, dando outras providências”.	11/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume