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Atualizado em: 21/07/2025 às 13h19

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DECRETO Nº 7367, 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Início da vigência: 18/11/2022

Assunto(s): Administração Municipal, Escolas Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 7367 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a alteração do Centro Integral de Educação Pública ‘Charles Keese Dodson’, para Escola Municipal de Educação Infantil ‘Charles Keese Dodson’, conforme especifica”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº. 2022/555-02-09,

D E C R E T A:

Art. 1º A unidade escolar denominada Centro Integral de Educação Pública - CIEP “Charles Keese Dodson”, situada na Avenida Ruth Garrido Roque, 1111, Bosque das Árvores, passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI “Charles Keese Dodson” e a realizar atendimento de Educação Infantil de 0 a 3 anos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 6.822, de 05 de abril de 2018.

Santa Bárbara d´Oeste, 10 de novembro de 2022.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/11/2022

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7720, 23 DE OUTUBRO DE 2025	“Regulamenta o disposto no art. 31 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências”	23/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4715, 19 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências”	19/09/2025
DECRETO Nº 7712, 16 DE SETEMBRO DE 2025	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.	16/09/2025
DECRETO Nº 7711, 12 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a renumeração de dispositivos do Decreto Municipal 7.707 de 05 de setembro de 2.025, dando outras providências.”	12/09/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 359, 05 DE SETEMBRO DE 2025	“Altera o quantitativo de empregos previstos na Lei Complementar Municipal nº 66/2009, conforme especifica”.	05/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4722, 10 DE OUTUBRO DE 2025	“Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Conjunto Habitacional dos Trabalhadores como ‘EMEI Prof.ª Rosangela Aparecida Vendramel Pereira’, dando outras providências”.	10/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4382, 26 DE MAIO DE 2023	"Dispõe sobre a implantação de portas giratórias e revistas em bolsas em escolas públicas e privadas com intuito de detectar metais, como armas de fogo e armas brancas (facas, estiletes, machados, entre outros) no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências."	26/05/2023
DECRETO Nº 7426, 30 DE MARÇO DE 2023	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil no Conjunto Habitacional 31 de Março, dando outras providências.	30/03/2023
DECRETO Nº 7407, 27 DE JANEIRO DE 2023	“Dispõe sobre a remodelação da unidade escolar denominada CIEP ‘ANGÉLICA SEGA TREMACOLDI’, conforme especifica”.	27/01/2023
DECRETO Nº 7366, 10 DE NOVEMBRO DE 2022	“ Altera o Decreto Municipal nº 7362 Dispõe sobre a remodelação da unidade escolar denominada EMEFEI ‘Profª. Iraídes Ferreira Lourenço’, conforme especifica”.	10/11/2022

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