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DECRETO Nº 7525, 29 DE JANEIRO DE 2024
Início da vigência: 03/02/2024
Assunto(s): Administração Municipal
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Em vigor
29/01/2024
Em vigor
Vinculada
27/03/2024
Vinculada pelo(a) Decreto 7538

DECRETO N° 7525 DE 29 DE JANEIRO DE 2.024.

 

Dispõe sobre a classificação das Atividades Econômicas de Baixo (risco I), Médio (risco II) e Alto Grau de Risco (risco III) para fins do Licenciamento Integrado através do Sistema Via Rápida Empresa – VRE (REDESIM) no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, dando outras providências”

 

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e especialmente:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Federal nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre a criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabeleceu garantias de livre mercado;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 17.761, de 25 de setembro de 2.023, que instituiu procedimentos de licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas no Estado de São Paulo, estabelecendo os padrões para a classificação de riscos de atividades econômicas em: baixo (risco I), médio (risco II) e alto (risco III);

CONSIDERANDO a distinção entre os critérios a serem observados para deliberações sobre a viabilidade (Uso do Solo) conforme a Lei Complementar Municipal nº 328/2022 e deliberações sobre o Licenciamento das Atividades;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 328/2022 que dispõe sobre as normas de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabeleceu a distinção entre os critérios a serem observados para deliberações sobre a Viabilidade (Uso do Solo) e deliberações sobre o Licenciamento das Atividades;

 

D E C R E T A:

 

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º Fica definida a classificação de risco a ser observada na instalação e funcionamento de atividades econômicas de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços em Santa Bárbara d’Oeste, em consonância com os critérios de classificação de risco definidos na Lei Estadual nº 17.761, de 25 de setembro de 2.023 a saber:

I – nível de Risco I – baixo risco, isento ou inexistente

II – nível de Risco II – médio risco;

III – nível de Risco III – alto risco.

§ 1º Para fins do disposto nos incisos I e II do presente artigo, consideram-se de Risco I (baixo/ isento/ inexistente) e risco II (médio) as atividades econômicas previstas no ANEXO I, sobre atos públicos de liberação, independentemente do porte da empresa.

§2º  Para fins do disposto no inciso III do presente artigo, consideram-se de Risco III (alto) as atividades econômicas previstas no ANEXO II, sobre atos públicos de liberação, independentemente do porte da empresa.

§3º A inscrição tributária municipal permanece obrigatória independentemente do grau de risco a que a atividade econômica estiver classificada.

§4º O horário de funcionamento dos estabelecimentos está regulamentado por Lei ou condicionado na Licença de Operação.

Art. 2º As atividades enquadradas como de Risco I estão dispensados os atos públicos de licenciamento, entretanto, esse efeito não se aplica às obrigações tributárias, devendo ser efetuado ou atualizado o cadastro de inscrição municipal para tal fim, que deverá ser feito por solicitação de viabilidade de regularização pelo integrador estadual da REDESIM.SP.

Art. 3º Estão isentas da etapa de licenciamento e do Certificado de Licenciamento Integrado as empresas sem estabelecimento comercial, com exercício de atividades por meio eletrônico, internet, quando exercidas fora do estabelecimento e em estabelecimento de terceiros, com exceção daquelas que contêm CNAES classificados como Risco III - alto risco, que passarão por fiscalização “in loco” para confirmação dos dados e verificação de inexistência de estoque no local antes da liberação do Certificado de Licenciamento Integrado.

 

TÍTULO II

DA CONCESSÃO DE LICENÇA
 

Art. 4º  Para fins deste Decreto, entende-se como:

a) grau de risco: o nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio em decorrência de exercício de atividade econômica;

b) atividade de Rico III - alto risco: aquelas em que, pela sua natureza, exige-se vistoria prévia para a comprovação do cumprimento de exigências legais, por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento;

c) atividade de Risco II - médio risco: a classificação de atividades cujo grau de risco não seja considerado alto e que não se enquadrem no conceito de Risco I, cujo efeito é permitir, automaticamente após o ato do registro, a emissão de licenças, alvarás e similares de caráter provisório para início da operação do estabelecimento;

d) atividade de Risco I - baixo risco I (isento ou inexistente): todas aquelas que não se enquadrem nos critérios de médio e alto risco, cujo efeito específico e exclusivo é dispensar a necessidade de todos os atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação e funcionamento do estabelecimento, com exceção da inscrição municipal no cadastro mobiliário para fins tributários;

e) alvará de funcionamento provisório ou precário (temporário): documento emitido pelo Município para atividades de alto risco que permitirá o início de operação do estabelecimento após o ato de registro empresarial, com a necessidade de vistorias prévias por parte dos órgãos e entidades licenciadores, ressalvadas aquelas que dispensam o referido licenciamento por serem consideradas como de baixo risco I (isento ou inexistente);

f) alvará de funcionamento ou Certificado de Licenciamento Integrado (CLI): a autorização definitiva com prazo determinado para o exercício anual de determinada atividade em que a autoridade competente confirma o preenchimento dos requisitos previstos na legislação e o procedimento administrativo em que o órgão regulador avalia e verifica o preenchimento de requisitos de segurança sanitária, controle ambiental, prevenção contra incêndios e demais requisitos previstos na legislação para autorizar o funcionamento de empresário individual, de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade empresária ou de sociedade simples.

Parágrafo único. A classificação de risco das atividades será disponibilizada pelo poder público em sítio eletrônico, sendo que o seu enquadramento será definido pela atividade de maior grau.

Art. 5º A concessão de licença de estabelecimento no Município será efetivada mediante a expedição de um ou mais dos seguintes documentos:

I – Certificado de Licenciamento Integrado (Pessoa Jurídica);

II – Alvará de Localização e Funcionamento (Pessoa física);

III – Alvará de Funcionamento Provisório;

IV – Certificado de Dispensa de Alvará.

Art. 6º As licenças conterão, entre outras, as seguintes informações:

a) nome da pessoa física ou jurídica;

b) local do estabelecimento ou do funcionamento da atividade;

c) ramo do negócio ou atividade;

d) número da inscrição municipal; e

e) restrições.
 

Art. 7º A concessão da Licença não importará:

I – o reconhecimento de direitos e obrigações concernentes a relações jurídicas de direito privado;

II – a quitação ou prova de regularidade do cumprimento de obrigações administrativas ou tributárias.

Art. 8º  Os estabelecimentos poderão ser fiscalizados a qualquer tempo, a fim de se verificar as condições de segurança, sanitárias, ambientais, uso e ocupação do solo, utilização de espaços públicos, bem como o cumprimento das obrigações tributárias.

Art. 9º  Os estabelecimentos, ou quaisquer possuidores de licenças, serão considerados sem Licença, quando o prazo de validade estabelecido estiver expirado.

 

Seção I

Da Concessão de Alvará de Localização e Funcionamento
 

Art. 10 O Alvará de Localização e Funcionamento é o instrumento de licença concedido pela Município, que autoriza o funcionamento de pessoa física ou jurídica, relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e as atividades solicitadas, por tempo indeterminado.

Art. 11 O Alvará de Localização e Funcionamento será concedido após a apresentação, conforme cada caso, dos documentos previstos em regulamentação municipal.

 

Seção II

Da Concessão e Alvará de Funcionamento Provisório

 

Art. 12 O Alvará de Funcionamento Provisório será concedido pelo Município, a título de autorização condicionada à localização e instalação de atividade econômica ou de prestação de serviço, para posterior regularização definitiva nos casos em que o grau de risco das atividades seja considerado de Risco III - alto risco.

Art. 13 Sem prejuízo das disposições legais existentes que especifiquem de forma clara e pormenorizada todos os procedimentos necessários e documentos que devem ser apresentados pessoalmente pelo interessado para fins de obtenção do Licenciamento da Atividade Econômica a ser exercida, serão consideradas, também como sendo de Risco III - alto risco, as atividades relacionadas no Anexo II, independentemente do porte/enquadramento da empresa, que fazem parte integrante do presente Decreto.

§ 1º Para o exercício das atividades econômicas relacionados no Anexo II, independentemente do porte/enquadramento da empresa, do presente decreto, os interessados deverão providenciar o licenciamento de alto risco, após a solicitação do Licenciamento Integrado através do sistema REDESIM – VRE, através do sistema de protocolo “online” a cópia do projeto aprovado da edificação e do Habite-se ou, alternativamente, atender às exigências da Lei Complementar Municipal nº 034 de 12 de setembro de 2007 (Alvará Provisório), apresentando os documentos descritos a seguir:

I – Termo de Compromisso com a Administração obrigando-se a atender, quaisquer exigências que sejam cabíveis;

II – Comprovante de Recolhimento da Taxa descrita no artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 034/2007, conforme a natureza da atividade a ser exercida;

III – Declaração de Profissional Habilitado, acompanhada do respectivo Atestado de Responsabilidade Técnica – ART devidamente recolhido, garantindo que o imóvel, no estado em que se acha, atende às condições de segurança para início ou continuação das atividades.

§ 2º Para as licenças emitidas com base na apresentação dos documentos que atendam às exigências da Lei Complementar Municipal nº 034/2007 a Licença será expedida com validade igual a 180 (cento e oitenta dias), em conformidade com o disposto no artigo 4º da referida Lei Complementar.

 

Seção IV

Da Concessão de Alvará de Localização e Funcionamento Eventual

 

Art. 14 O Alvará de Localização e Funcionamento Eventual é o instrumento de licença de caráter precário, temporário e específico concedido às empresas promotoras e para seus expositores, válido para cada evento que venha a se realizar, com ou sem finalidade lucrativa, em espaços públicos ou privados.

 Art. 15 Cada empresa participante ou expositora dos eventos necessitará solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento Eventual.

Art. 16 O Alvará de Localização e Funcionamento Eventual deverá ser solicitado com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência.

Art. 17 O Alvará de Localização e Funcionamento Eventual será concedido após a apresentação, conforme cada caso, dos documentos previstos em regulamentação municipal.

Art. 18 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 6.516, de 26 de junho de 2015.

Santa Bárbara d’ Oeste, 29 de janeiro de 2.024.

 

 

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal


 

 

                                                                                                         ANEXO I

                                                                          Atividade Risco I – baixo e Risco II - médio

CNAE

DESCRIÇÃO

CLASSIF. RISCO

0111-3/01

Cultivo de arroz

Risco II

0111-3/02

Cultivo de milho

Risco II

0111-3/03

Cultivo de trigo

Risco II

0111-3/99

Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente

Risco II

0112-1/01

Cultivo de algodão herbáceo

Risco II

0112-1/02

Cultivo de juta

Risco II

0112-1/99

Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Risco II

0113-0/00

Cultivo de cana-de-açúcar

Risco II

0114-8/00

Cultivo de fumo

Risco II

0115-6/00

Cultivo de soja

Risco II

0116-4/01

Cultivo de amendoim

Risco II

0116-4/02

Cultivo de girassol

Risco II

0116-4/03

Cultivo de mamona

Risco II

0116-4/99

Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Risco II

0119-9/01

Cultivo de abacaxi

Risco II

0119-9/02

Cultivo de alho

Risco II

0119-9/03

Cultivo de batata-inglesa

Risco II

0119-9/04

Cultivo de cebola

Risco II

0119-9/05

Cultivo de feijão

Risco II

0119-9/06

Cultivo de mandioca

Risco II

0119-9/07

Cultivo de melão

Risco II

0119-9/08

Cultivo de melancia

Risco II

0119-9/09

Cultivo de tomate rasteiro

Risco II

0119-9/99

Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Risco II

0121-1/01

Horticultura, exceto morango

Risco I

0121-1/02

Cultivo de morango

Risco II

0122-9/00

Floricultura

Risco II

0131-8/00

Cultivo de laranja

Risco II

0132-6/00

Cultivo de uva

Risco II

0133-4/01

Cultivo de açaí

Risco II

0133-4/02

Cultivo de banana

Risco II

0133-4/03

Cultivo de caju

Risco II

0133-4/04

Cultivo de cítricos, exceto laranja

Risco II

0133-4/05

Cultivo de coco-da-baía

Risco II

0133-4/06

Cultivo de guaraná

Risco II

0133-4/07

Cultivo de maçã

Risco II

0133-4/08

Cultivo de mamão

Risco II

0133-4/09

Cultivo de maracujá

Risco II

0133-4/10

Cultivo de manga

Risco II

0133-4/11

Cultivo de pêssego

Risco II

0133-4/99

Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Risco II

0134-2/00

Cultivo de café

Risco II

0135-1/00

Cultivo de cacau

Risco II

0139-3/01

Cultivo de chá-da-índia

Risco II

0139-3/02

Cultivo de erva-mate

Risco II

0139-3/03

Cultivo de pimenta-do-reino

Risco II

0139-3/04

Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino

Risco II

0139-3/05

Cultivo de dendê

Risco II

0139-3/06

Cultivo de seringueira

Risco II

0139-3/99

Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Risco II

0141-5/01

Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto

Risco II

0141-5/02

Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto

Risco II

0142-3/00

Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

Risco II

0151-2/01

Criação de bovinos para corte

Risco II

0151-2/02

Criação de bovinos para leite

Risco II

0151-2/03

Criação de bovinos, exceto para corte e leite

Risco II

0152-1/01

Criação de bufalinos

Risco II

0152-1/02

Criação de eqüinos

Risco II

0152-1/03

Criação de asininos e muares

Risco II

0153-9/01

Criação de caprinos

Risco II

0153-9/02

Criação de ovinos, inclusive para produção de lã

Risco II

0154-7/00

Criação de suínos

Risco II

0155-5/01

Criação de frangos para corte

Risco II

0155-5/02

Produção de pintos de um dia

Risco II

0155-5/03

Criação de outros galináceos, exceto para corte

Risco II

0155-5/04

Criação de aves, exceto galináceos

Risco II

0155-5/05

Produção de ovos

Risco II

0159-8/01

Apicultura

Risco II

0159-8/02

Criação de animais de estimação

Risco II

0159-8/03

Criação de escargô

Risco II

0159-8/04

Criação de bicho-da-seda

Risco II

0159-8/99

Criação de outros animais não especificados anteriormente

Risco II

0161-0/01

Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas

Risco II

0161-0/02

Serviço de poda de árvores para lavouras

Risco II

0161-0/03

Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita

Risco II

0161-0/99

Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente

Risco II

0162-8/01

Serviço de inseminação artificial de animais

Risco II

0162-8/02

Serviço de tosquiamento de ovinos

Risco II

0162-8/03

Serviço de manejo de animais

Risco II

0162-8/99

Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente

Risco II

0163-6/00

Atividades de pós-colheita

Risco II

0170-9/00

Caça e serviços relacionados

Risco II

0210-1/01

Cultivo de eucalipto

Risco II

0210-1/02

Cultivo de acácia-negra

Risco II

0210-1/03

Cultivo de pinus

Risco II

0210-1/04

Cultivo de teca

Risco II

0210-1/05

Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca

Risco II

0210-1/06

Cultivo de mudas em viveiros florestais

Risco II

0210-1/07

Extração de madeira em florestas plantadas

Risco II

0210-1/08

Produção de carvão vegetal - florestas plantadas

Risco II

0210-1/09

Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas

Risco II

0210-1/99

Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas

Risco II

0220-9/01

Extração de madeira em florestas nativas

Risco II

0220-9/02

Produção de carvão vegetal - florestas nativas

Risco II

0220-9/03

Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas

Risco II

0220-9/04

Coleta de látex em florestas nativas

Risco II

0220-9/05

Coleta de palmito em florestas nativas

Risco II

0220-9/06

Conservação de florestas nativas

Risco II

0220-9/99

Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas

Risco II

0230-6/00

Atividades de apoio à produção florestal

Risco II

0311-6/01

Pesca de peixes em água salgada

Risco II

0311-6/02

Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada

Risco II

0311-6/03

Coleta de outros produtos marinhos

Risco II

0311-6/04

Atividades de apoio à pesca em água salgada

Risco II

0312-4/01

Pesca de peixes em água doce

Risco II

0312-4/02

Pesca de crustáceos e moluscos em água doce

Risco II

0312-4/03

Coleta de outros produtos aquáticos de água doce

Risco II

0312-4/04

Atividades de apoio à pesca em água doce

Risco II

0321-3/01

Criação de peixes em água salgada e salobra

Risco II

0321-3/02

Criação de camarões em água salgada e salobra

Risco II

0321-3/03

Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra

Risco II

0321-3/04

Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra

Risco II

0321-3/05

Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra

Risco II

0321-3/99

Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente

Risco II

0322-1/01

Criação de peixes em água doce

Risco II

0322-1/02

Criação de camarões em água doce

Risco II

0322-1/03

Criação de ostras e mexilhões em água doce

Risco II

0322-1/04

Criação de peixes ornamentais em água doce

Risco II

0322-1/05

Ranicultura

Risco II

0322-1/06

Criação de jacaré

Risco II

0322-1/07

Atividades de apoio à aqüicultura em água doce

Risco II

0322-1/99

Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente

Risco II

0500-3/01

Extração de carvão mineral

Risco II

0500-3/02

Beneficiamento de carvão mineral

Risco II

0600-0/01

Extração de petróleo e gás natural

Risco II

0600-0/02

Extração e beneficiamento de xisto

Risco II

0600-0/03

Extração e beneficiamento de areias betuminosas

Risco II

0710-3/01

Extração de minério de ferro

Risco II

0710-3/02

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

Risco II

0721-9/01

Extração de minério de alumínio

Risco II

0721-9/02

Beneficiamento de minério de alumínio

Risco II

0722-7/01

Extração de minério de estanho

Risco II

0722-7/02

Beneficiamento de minério de estanho

Risco II

0723-5/01

Extração de minério de manganês

Risco II

0723-5/02

Beneficiamento de minério de manganês

Risco II

0724-3/01

Extração de minério de metais preciosos

Risco II

0724-3/02

Beneficiamento de minério de metais preciosos

Risco II

0725-1/00

Extração de minerais radioativos

Risco II

0729-4/01

Extração de minérios de nióbio e titânio

Risco II

0729-4/02

Extração de minério de tungstênio

Risco II

0729-4/03

Extração de minério de níquel

Risco II

0729-4/04

Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

Risco II

0729-4/05

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

Risco II

0810-0/01

Extração de ardósia e beneficiamento associado

Risco II

0810-0/02

Extração de granito e beneficiamento associado

Risco II

0810-0/03

Extração de mármore e beneficiamento associado

Risco II

0810-0/04

Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

Risco II

0810-0/05

Extração de gesso e caulim

Risco II

0810-0/06

Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado

Risco II

0810-0/07

Extração de argila e beneficiamento associado

Risco II

0810-0/08

Extração de saibro e beneficiamento associado

Risco II

0810-0/09

Extração de basalto e beneficiamento associado

Risco II

0810-0/10

Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração

Risco II

0810-0/99

Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

Risco II

0891-6/00

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

Risco II

0892-4/01

Extração de sal marinho

Risco II

0892-4/02

Extração de sal-gema

Risco II

0892-4/03

Refino e outros tratamentos do sal

Risco II

0893-2/00

Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

Risco II

0899-1/01

Extração de grafita

Risco II

0899-1/02

Extração de quartzo

Risco II

0899-1/03

Extração de amianto

Risco II

0899-1/99

Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente

Risco II

0910-6/00

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

Risco II

0990-4/01

Atividades de apoio à extração de minério de ferro

Risco II

0990-4/02

Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos

Risco II

0990-4/03

Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos

Risco II

1011-2/01

Frigorífico - abate de bovinos

Risco II

1011-2/02

Frigorífico - abate de eqüinos

Risco II

1011-2/03

Frigorífico - abate de ovinos e caprinos

Risco II

1011-2/04

Frigorífico - abate de bufalinos

Risco II

1011-2/05

Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos

Risco II

1012-1/01

Abate de aves

Risco II

1012-1/02

Abate de pequenos animais

Risco II

1012-1/03

Frigorífico - abate de suínos

Risco II

1012-1/04

Matadouro - abate de suínos sob contrato

Risco II

1013-9/01

Fabricação de produtos de carne

Risco II

1013-9/02

Preparação de subprodutos do abate

Risco II

1020-1/01

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

Risco II

1020-1/02

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

Risco II

1032-5/01

Fabricação de conservas de palmito

Risco II

1033-3/01

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

Risco II

1033-3/02

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

Risco II

1041-4/00

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

Risco II

1042-2/00

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

Risco II

1043-1/00

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais

Risco II

1051-1/00

Preparação do leite

Risco II

1052-0/00

Fabricação de laticínios

Risco II

1053-8/00

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

Risco II

1061-9/01

Beneficiamento de arroz

Risco II

1061-9/02

Fabricação de produtos do arroz

Risco II

1062-7/00

Moagem de trigo e fabricação de derivados

Risco II

1063-5/00

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

Risco II

1064-3/00

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

Risco II

1065-1/01

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

Risco II

1065-1/02

Fabricação de óleo de milho em bruto

Risco II

1065-1/03

Fabricação de óleo de milho refinado

Risco II

1066-0/00

Fabricação de alimentos para animais

Risco II

1069-4/00

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

Risco II

1071-6/00

Fabricação de açúcar em bruto

Risco II

1072-4/01

Fabricação de açúcar de cana refinado

Risco II

1072-4/02

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

Risco II

1081-3/01

Beneficiamento de café

Risco II

1081-3/02

Torrefação e moagem de café

Risco II

1082-1/00

Fabricação de produtos à base de café

Risco II

1091-1/00

Fabricação de produtos de panificação

Risco II

1091-1/01

Fabricação de produtos de panificação industrial

Risco II

1099-6/01

Fabricação de vinagres

Risco II

1099-6/02

Fabricação de pós alimentícios

Risco II

1099-6/03

Fabricação de fermentos e leveduras

Risco II

1099-6/05

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

Risco II

1099-6/06

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

Risco II

1099-6/07

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

Risco II

1099-6/99

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

Risco II

1111-9/01

Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar

Risco II

1111-9/02

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

Risco II

1112-7/00

Fabricação de vinho

Risco II

1113-5/01

Fabricação de malte, inclusive malte uísque

Risco II

1113-5/02

Fabricação de cervejas e chopes

Risco II

1121-6/00

Fabricação de águas envasadas

Risco II

1122-4/01

Fabricação de refrigerantes

Risco II

1122-4/02

Fabricação de chá-mate e outros chás prontos para consumo

Risco II

1122-4/03

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

Risco II

1122-4/04

Fabricação de bebidas isotônicas

Risco II

1122-4/99

Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente

Risco II

1210-7/00

Processamento industrial do fumo

Risco II

1220-4/01

Fabricação de cigarros

Risco II

1220-4/02

Fabricação de cigarrilhas e charutos

Risco II

1220-4/03

Fabricação de filtros para cigarros

Risco II

1220-4/99

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

Risco II

1311-1/00

Preparação e fiação de fibras de algodão

Risco II

1312-0/00

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

Risco II

1313-8/00

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

Risco II

1314-6/00

Fabricação de linhas para costurar e bordar

Risco II

1321-9/00

Tecelagem de fios de algodão

Risco II

1322-7/00

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

Risco II

1323-5/00

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

Risco II

1330-8/00

Fabricação de tecidos de malha

Risco II

1340-5/01

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Risco II

1340-5/02

Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Risco II

1340-5/99

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Risco II

1351-1/00

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

Risco II

1352-9/00

Fabricação de artefatos de tapeçaria

Risco II

1353-7/00

Fabricação de artefatos de cordoaria

Risco II

1359-6/00

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

Risco II

1411-8/01

Confecção de roupas íntimas

Risco II

1411-8/02

Facção de roupas íntimas

Risco II

1412-6/01

Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

Risco II

1412-6/02

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Risco II

1412-6/03

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Risco II

1413-4/01

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

Risco II

1413-4/02

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

Risco II

1413-4/03

Facção de roupas profissionais

Risco II

1414-2/00

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

Risco II

1421-5/00

Fabricação de meias

Risco II

1422-3/00

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

Risco II

1510-6/00

Curtimento e outras preparações de couro

Risco II

1529-7/00

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

Risco II

1531-9/02

Acabamento de calçados de couro sob contrato

Risco II

1532-7/00

Fabricação de tênis de qualquer material

Risco II

1533-5/00

Fabricação de calçados de material sintético

Risco II

1539-4/00

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

Risco II

1540-8/00

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

Risco II

1610-2/01

Serrarias com desdobramento de madeira

Risco II

1610-2/02

Serrarias sem desdobramento de madeira

Risco II

1610-2/03

Serrarias com desdobramento de madeira em bruto

Risco II

1610-2/04

Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resserragem

Risco II

1610-2/05

Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato

Risco II

1621-8/00

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

Risco II

1622-6/01

Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas

Risco II

1622-6/02

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

Risco II

1622-6/99

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

Risco II

1623-4/00

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

Risco II

1629-3/01

Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

Risco II

1629-3/02

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

Risco II

1710-9/00

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

Risco II

1721-4/00

Fabricação de papel

Risco II

1722-2/00

Fabricação de cartolina e papel-cartão

Risco II

1731-1/00

Fabricação de embalagens de papel

Risco II

1732-0/00

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

Risco II

1733-8/00

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

Risco II

1741-9/01

Fabricação de formulários contínuos

Risco II

1741-9/02

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso industrial, comercial e de escritório

Risco II

1742-7/01

Fabricação de fraldas descartáveis

Risco II

1742-7/02

Fabricação de absorventes higiênicos

Risco II

1742-7/99

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

Risco II

1749-4/00

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

Risco II

1811-3/01

Impressão de jornais

Risco II

1811-3/02

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

Risco II

1812-1/00

Impressão de material de segurança

Risco II

1813-0/01

Impressão de material para uso publicitário

Risco II

1813-0/99

Impressão de material para outros usos

Risco II

1821-1/00

Serviços de pré-impressão

Risco II

1822-9/00

Serviços de acabamentos gráficos

Risco I

1822-9/01

Serviços de encadernação e plastificação

Risco I

1822-9/99

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

Risco I

1830-0/01

Reprodução de som em qualquer suporte

Risco II

1830-0/02

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

Risco II

1830-0/03

Reprodução de software em qualquer suporte

Risco II

1910-1/00

Coquerias

Risco II

1921-7/00

Fabricação de produtos do refino de petróleo

Risco II

1922-5/01

Formulação de combustíveis

Risco II

1922-5/02

Rerrefino de óleos lubrificantes

Risco II

1922-5/99

Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

Risco II

1931-4/00

Fabricação de álcool

Risco II

1932-2/00

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

Risco II

2011-8/00

Fabricação de cloro e álcalis

Risco II

2012-6/00

Fabricação de intermediários para fertilizantes

Risco II

2013-4/00

Fabricação de adubos e fertilizantes

Risco II

2013-4/01

Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais

Risco II

2013-4/02

Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais

Risco II

2014-2/00

Fabricação de gases industriais

Risco II

2019-3/01

Elaboração de combustíveis nucleares

Risco II

2019-3/99

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

Risco II

2021-5/00

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

Risco II

2022-3/00

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

Risco II

2029-1/00

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

Risco II

2031-2/00

Fabricação de resinas termoplásticas

Risco II

2032-1/00

Fabricação de resinas termofixas

Risco II

2033-9/00

Fabricação de elastômeros

Risco II

2040-1/00

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

Risco II

2051-7/00

Fabricação de defensivos agrícolas

Risco II

2052-5/00

Fabricação de desinfestantes domissanitários

Risco II

2061-4/00

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

Risco II

2062-2/00

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

Risco II

2063-1/00

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Risco II

2071-1/00

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

Risco II

2072-0/00

Fabricação de tintas de impressão

Risco II

2073-8/00

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

Risco II

2091-6/00

Fabricação de adesivos e selantes

Risco II

2093-2/00

Fabricação de aditivos de uso industrial

Risco II

2094-1/00

Fabricação de catalisadores

Risco II

2099-1/01

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia

Risco II

2099-1/99

Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

Risco II

2110-6/00

Fabricação de produtos farmoquímicos

Risco II

2121-1/01

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

Risco II

2121-1/02

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

Risco II

2121-1/03

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

Risco II

2122-0/00

Fabricação de medicamentos para uso veterinário

Risco II

2123-8/00

Fabricação de preparações farmacêuticas

Risco II

2211-1/00

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

Risco II

2212-9/00

Reforma de pneumáticos usados

Risco II

2219-6/00

Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

Risco II

2221-8/00

Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

Risco II

2222-6/00

Fabricação de embalagens de material plástico

Risco II

2223-4/00

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

Risco II

2229-3/01

Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico

Risco II

2229-3/02

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

Risco II

2229-3/03

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios

Risco II

2229-3/99

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

Risco II

2311-7/00

Fabricação de vidro plano e de segurança

Risco II

2312-5/00

Fabricação de embalagens de vidro

Risco II

2320-6/00

Fabricação de cimento

Risco II

2330-3/01

Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda

Risco II

2330-3/02

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

Risco II

2330-3/03

Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção

Risco II

2330-3/04

Fabricação de casas pré-moldadas de concreto

Risco II

2330-3/05

Preparação de massa de concreto e argamassa para construção

Risco II

2330-3/99

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Risco II

2341-9/00

Fabricação de produtos cerâmicos refratários

Risco II

2342-7/01

Fabricação de azulejos e pisos

Risco II

2342-7/02

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

Risco II

2349-4/01

Fabricação de material sanitário de cerâmica

Risco II

2349-4/99

Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente

Risco II

2391-5/01

Britamento de pedras, exceto associado à extração

Risco II

2391-5/02

Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração

Risco II

2391-5/03

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

Risco II

2392-3/00

Fabricação de cal e gesso

Risco II

2399-1/01

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

Risco I

2399-1/02

Fabricação de abrasivos

Risco II

2399-1/99

Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente

Risco II

2411-3/00

Produção de ferro-gusa

Risco II

2412-1/00

Produção de ferroligas

Risco II

2421-1/00

Produção de semi-acabados de aço

Risco II

2422-9/01

Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não

Risco II

2422-9/02

Produção de laminados planos de aços especiais

Risco II

2423-7/01

Produção de tubos de aço sem costura

Risco II

2423-7/02

Produção de laminados longos de aço, exceto tubos

Risco II

2424-5/01

Produção de arames de aço

Risco II

2424-5/02

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

Risco II

2431-8/00

Produção de tubos de aço com costura

Risco II

2439-3/00

Produção de outros tubos de ferro e aço

Risco II

2441-5/01

Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias

Risco II

2441-5/02

Produção de laminados de alumínio

Risco II

2442-3/00

Metalurgia dos metais preciosos

Risco II

2443-1/00

Metalurgia do cobre

Risco II

2449-1/01

Produção de zinco em formas primárias

Risco II

2449-1/02

Produção de laminados de zinco

Risco II

2449-1/03

Produção de ânodos para galvanoplastia

Risco II

2449-1/99

Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente

Risco II

2451-2/00

Fundição de ferro e aço

Risco II

2452-1/00

Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas

Risco II

2511-0/00

Fabricação de estruturas metálicas

Risco II

2512-8/00

Fabricação de esquadrias de metal

Risco II

2513-6/00

Fabricação de obras de caldeiraria pesada

Risco II

2521-7/00

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

Risco II

2522-5/00

Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

Risco II

2531-4/01

Produção de forjados de aço

Risco II

2531-4/02

Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas

Risco II

2532-2/01

Produção de artefatos estampados de metal

Risco II

2532-2/02

Metalurgia do pó

Risco II

2539-0/00

Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

Risco II

2539-0/02

Serviços de tratamento e revestimento em metais

Risco II

2541-1/00

Fabricação de artigos de cutelaria

Risco II

2542-0/00

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

Risco II

2543-8/00

Fabricação de ferramentas

Risco II

2591-8/00

Fabricação de embalagens metálicas

Risco II

2592-6/01

Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados

Risco II

2592-6/02

Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados

Risco II

2593-4/00

Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

Risco II

2599-3/01

Serviços de confecção de armações metálicas para a construção

Risco II

2599-3/02

Serviço de corte e dobra de metais

Risco II

2599-3/99

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

Risco II

2610-8/00

Fabricação de componentes eletrônicos

Risco II

2621-3/00

Fabricação de equipamentos de informática

Risco II

2622-1/00

Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

Risco II

2631-1/00

Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios

Risco II

2632-9/00

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios

Risco II

2640-0/00

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

Risco II

2651-5/00

Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

Risco II

2652-3/00

Fabricação de cronômetros e relógios

Risco II

2660-4/00

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

Risco II

2670-1/01

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios

Risco II

2670-1/02

Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios

Risco II

2680-9/00

Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

Risco II

2710-4/01

Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios

Risco II

2710-4/02

Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios

Risco II

2710-4/03

Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios

Risco II

2721-0/00

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

Risco II

2722-8/01

Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

Risco II

2722-8/02

Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores

Risco II

2731-7/00

Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

Risco II

2732-5/00

Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

Risco II

2733-3/00

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

Risco II

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas

Risco II

2740-6/02

Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação

Risco II

2751-1/00

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios

Risco II

2759-7/01

Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios

Risco II

2759-7/99

Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios

Risco II

2790-2/01

Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores

Risco II

2790-2/02

Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme

Risco II

2790-2/99

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

Risco II

2811-9/00

Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários

Risco II

2812-7/00

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas

Risco II

2813-5/00

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

Risco II

2814-3/01

Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios

Risco II

2814-3/02

Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios

Risco II

2815-1/01

Fabricação de rolamentos para fins industriais

Risco II

2815-1/02

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos

Risco II

2821-6/01

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios

Risco II

2821-6/02

Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios

Risco II

2822-4/01

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios

Risco II

2822-4/02

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios

Risco II

2823-2/00

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios

Risco II

2824-1/01

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial

Risco II

2824-1/02

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial

Risco II

2825-9/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

Risco II

2829-1/01

Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios

Risco II

2829-1/99

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios

Risco II

2831-3/00

Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios

Risco II

2832-1/00

Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios

Risco II

2833-0/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação

Risco II

2840-2/00

Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios

Risco II

2851-8/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios

Risco II

2852-6/00

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo

Risco II

2853-4/00

Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

Risco II

2854-2/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores

Risco II

2861-5/00

Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta

Risco II

2862-3/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios

Risco II

2863-1/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios

Risco II

2864-0/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios

Risco II

2865-8/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios

Risco II

2866-6/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios

Risco II

2869-1/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios

Risco II

2910-7/01

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

Risco II

2910-7/02

Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários

Risco II

2910-7/03

Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários

Risco II

2920-4/01

Fabricação de caminhões e ônibus

Risco II

2920-4/02

Fabricação de motores para caminhões e ônibus

Risco II

2930-1/01

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

Risco II

2930-1/02

Fabricação de carrocerias para ônibus

Risco II

2930-1/03

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus

Risco II

2941-7/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

Risco II

2942-5/00

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores

Risco II

2943-3/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

Risco II

2944-1/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

Risco II

2945-0/00

Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

Risco II

2949-2/01

Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores

Risco II

2949-2/99

Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente

Risco II

2950-6/00

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

Risco II

3011-3/01

Construção de embarcações de grande porte

Risco II

3011-3/02

Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte

Risco II

3012-1/00

Construção de embarcações para esporte e lazer

Risco II

3031-8/00

Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

Risco II

3032-6/00

Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários

Risco II

3041-5/00

Fabricação de aeronaves

Risco II

3042-3/00

Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

Risco II

3050-4/00

Fabricação de veículos militares de combate

Risco II

3091-1/00

Fabricação de motocicletas, peças e acessórios

Risco II

3091-1/01

Fabricação de motocicletas

Risco II

3091-1/02

Fabricação de peças e acessórios para motocicletas

Risco II

3092-0/00

Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios

Risco II

3099-7/00

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

Risco II

3101-2/00

Fabricação de móveis com predominância de madeira

Risco II

3102-1/00

Fabricação de móveis com predominância de metal

Risco II

3103-9/00

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

Risco II

3104-7/00

Fabricação de colchões

Risco II

3211-6/01

Lapidação de gemas

Risco II

3211-6/02

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

Risco II

3211-6/03

Cunhagem de moedas e medalhas

Risco II

3212-4/00

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

Risco II

3220-5/00

Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios

Risco II

3230-2/00

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

Risco II

3240-0/01

Fabricação de jogos eletrônicos

Risco II

3240-0/02

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação

Risco II

3240-0/03

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação

Risco II

3240-0/99

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

Risco II

3250-7/01

Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

Risco II

3250-7/02

Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

Risco II

3250-7/03

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda

Risco II

3250-7/04

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda

Risco II

3250-7/05

Fabricação de materiais para medicina e odontologia

Risco II

3250-7/06

Serviços de prótese dentária

Risco I

3250-7/08

Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar

Risco II

3250-7/09

Serviço de laboratório óptico

Risco II

3292-2/01

Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo

Risco II

3292-2/02

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

Risco II

3299-0/01

Fabricação de guarda-chuvas e similares

Risco II

3299-0/02

Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

Risco II

3299-0/03

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos

Risco II

3299-0/04

Fabricação de painéis e letreiros luminosos

Risco II

3299-0/05

Fabricação de aviamentos para costura

Risco II

3299-0/99

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

Risco II

3311-2/00

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

Risco II

3312-1/02

Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

Risco I

3312-1/03

Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

Risco II

3312-1/04

Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

Risco I

3313-9/01

Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos

Risco II

3313-9/02

Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

Risco I

3313-9/99

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente

Risco II

3314-7/01

Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas

Risco I

3314-7/02

Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

Risco I

3314-7/03

Manutenção e reparação de válvulas industriais

Risco I

3314-7/04

Manutenção e reparação de compressores

Risco II

3314-7/05

Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais

Risco II

3314-7/06

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

Risco I

3314-7/07

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

Risco I

3314-7/08

Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas

Risco II

3314-7/09

Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório

Risco I

3314-7/10

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

Risco II

3314-7/11

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

Risco II

3314-7/12

Manutenção e reparação de tratores agrícolas

Risco I

3314-7/13

Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta

Risco I

3314-7/14

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

Risco II

3314-7/15

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo

Risco II

3314-7/16

Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas

Risco II

3314-7/17

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

Risco II

3314-7/18

Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

Risco II

3314-7/19

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

Risco II

3314-7/20

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

Risco II

3314-7/21

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos

Risco II

3314-7/22

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico

Risco II

3314-7/99

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

Risco II

3315-5/00

Manutenção e reparação de veículos ferroviários

Risco II

3316-3/01

Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista

Risco II

3316-3/02

Manutenção de aeronaves na pista

Risco II

3317-1/01

Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes

Risco II

3317-1/02

Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer

Risco II

3319-8/00

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

Risco II

3321-0/00

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

Risco II

3329-5/01

Serviços de montagem de móveis de qualquer material

Risco I

3329-5/99

Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

Risco II

3511-5/00

Geração de energia elétrica

Risco II

3511-5/02

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

Risco II

3512-3/00

Transmissão de energia elétrica

Risco II

3513-1/00

Comércio atacadista de energia elétrica

Risco II

3514-0/00

Distribuição de energia elétrica

Risco II

3520-4/01

Produção de gás; processamento de gás natural

Risco II

3520-4/02

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

Risco II

3530-1/00

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

Risco II

3600-6/01

Captação, tratamento e distribuição de água

Risco II

3600-6/02

Distribuição de água por caminhões

Risco II

3701-1/00

Gestão de redes de esgoto

Risco II

3702-9/00

Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

Risco II

3811-4/00

Coleta de resíduos não-perigosos

Risco II

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos

Risco II

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

Risco II

3832-7/00

Recuperação de materiais plásticos

Risco II

3839-4/01

Usinas de compostagem

Risco II

3839-4/99

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

Risco II

3900-5/00

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

Risco II

4110-7/00

Incorporação de empreendimentos imobiliários

Risco II

4120-4/00

Construção de edifícios

Risco II

4211-1/01

Construção de rodovias e ferrovias

Risco II

4211-1/02

Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

Risco II

4212-0/00

Construção de obras-de-arte especiais

Risco II

4213-8/00

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

Risco II

4221-9/01

Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica

Risco II

4221-9/02

Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

Risco II

4221-9/03

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

Risco II

4221-9/04

Construção de estações e redes de telecomunicações

Risco II

4221-9/05

Manutenção de estações e redes de telecomunicações

Risco II

4222-7/01

Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

Risco II

4222-7/02

Obras de irrigação

Risco II

4223-5/00

Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

Risco II

4291-0/00

Obras portuárias, marítimas e fluviais

Risco II

4292-8/01

Montagem de estruturas metálicas

Risco II

4292-8/02

Obras de montagem industrial

Risco II

4299-5/01

Construção de instalações esportivas e recreativas

Risco II

4299-5/99

Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

Risco II

4311-8/01

Demolição de edifícios e outras estruturas

Risco II

4311-8/02

Preparação de canteiro e limpeza de terreno

Risco II

4312-6/00

Perfurações e sondagens

Risco II

4313-4/00

Obras de terraplenagem

Risco II

4319-3/00

Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

Risco II

4321-5/00

Instalação e manutenção elétrica

Risco II

4322-3/01

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

Risco II

4322-3/02

Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

Risco II

4322-3/03

Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

Risco II

4329-1/01

Instalação de painéis publicitários

Risco II

4329-1/02

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre

Risco II

4329-1/03

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

Risco II

4329-1/04

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

Risco II

4329-1/05

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

Risco II

4329-1/99

Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

Risco II

4330-4/01

Impermeabilização em obras de engenharia civil

Risco II

4330-4/02

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

Risco II

4330-4/03

Obras de acabamento em gesso e estuque

Risco II

4330-4/04

Serviços de pintura de edifícios em geral

Risco II

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

Risco II

4330-4/99

Outras obras de acabamento da construção

Risco II

4391-6/00

Obras de fundações

Risco II

4399-1/01

Administração de obras

Risco II

4399-1/02

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

Risco II

4399-1/03

Obras de alvenaria

Risco II

4399-1/04

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

Risco II

4399-1/05

Perfuração e construção de poços de água

Risco II

4399-1/99

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Risco II

4511-1/01

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

Risco II

4511-1/02

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

Risco II

4511-1/03

Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

Risco II

4511-1/04

Comércio por atacado de caminhões novos e usados

Risco II

4511-1/05

Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados

Risco II

4511-1/06

Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados

Risco II

4512-9/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

Risco I

4512-9/02

Comércio sob consignação de veículos automotores

Risco II

4520-0/01

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Risco II

4520-0/02

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

Risco II

4520-0/03

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

Risco I

4520-0/04

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

Risco I

4520-0/06

Serviços de borracharia para veículos automotores

Risco II

4520-0/07

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

Risco I

4520-0/08

Serviços de capotaria

Risco I

4530-7/01

Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

Risco II

4530-7/02

Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar

Risco II

4530-7/03

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

Risco I

4530-7/05

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

Risco I

4541-2/01

Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

Risco II

4541-2/02

Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

Risco II

4541-2/03

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

Risco II

4541-2/04

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

Risco II

4541-2/05

Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

Risco II

4541-2/06

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

Risco I

4542-1/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

Risco I

4542-1/02

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

Risco I

4543-9/00

Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

Risco II

4611-7/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

Risco I

4612-5/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

Risco I

4613-3/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

Risco I

4614-1/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

Risco I

4615-0/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

Risco I

4616-8/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

Risco I

4617-6/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

Risco I

4618-4/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

Risco I

4618-4/02

Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares

Risco I

4618-4/03

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

Risco I

4618-4/99

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

Risco I

4619-2/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

Risco I

4621-4/00

Comércio atacadista de café em grão

Risco II

4622-2/00

Comércio atacadista de soja

Risco II

4623-1/01

Comércio atacadista de animais vivos

Risco II

4623-1/02

Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal

Risco II

4623-1/03

Comércio atacadista de algodão

Risco II

4623-1/04

Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

Risco II

4623-1/05

Comércio atacadista de cacau

Risco II

4623-1/06

Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas

Risco II

4623-1/07

Comércio atacadista de sisal

Risco II

4623-1/08

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

Risco II

4623-1/09

Comércio atacadista de alimentos para animais

Risco II

4623-1/99

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente

Risco II

4631-1/00

Comércio atacadista de leite e laticínios

Risco II

4632-0/01

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

Risco II

4632-0/02

Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

Risco II

4632-0/03

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

Risco II

4633-8/01

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

Risco II

4633-8/02

Comércio atacadista de aves vivas e ovos

Risco II

4633-8/03

Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação

Risco II

4634-6/01

Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

Risco II

4634-6/02

Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

Risco II

4634-6/03

Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

Risco II

4634-6/99

Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

Risco II

4635-4/01

Comércio atacadista de água mineral

Risco I

4635-4/02

Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

Risco I

4635-4/03

Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

Risco II

4635-4/99

Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

Risco II

4636-2/01

Comércio atacadista de fumo beneficiado

Risco II

4636-2/02

Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

Risco II

4637-1/01

Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

Risco II

4637-1/02

Comércio atacadista de açúcar

Risco II

4637-1/03

Comércio atacadista de óleos e gorduras

Risco II

4637-1/04

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

Risco II

4637-1/05

Comércio atacadista de massas alimentícias

Risco II

4637-1/06

Comércio atacadista de sorvetes

Risco II

4637-1/07

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

Risco II

4637-1/99

Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

Risco II

4639-7/01

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

Risco II

4639-7/02

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

Risco II

4641-9/01

Comércio atacadista de tecidos

Risco II

4641-9/02

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

Risco II

4641-9/03

Comércio atacadista de artigos de armarinho

Risco II

4642-7/01

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

Risco II

4642-7/02

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

Risco II

4643-5/01

Comércio atacadista de calçados

Risco II

4643-5/02

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

Risco II

4644-3/01

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

Risco II

4644-3/02

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário

Risco II

4645-1/01

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

Risco II

4645-1/02

Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

Risco II

4645-1/03

Comércio atacadista de produtos odontológicos

Risco II

4646-0/01

Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

Risco II

4646-0/02

Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

Risco II

4647-8/01

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

Risco II

4647-8/02

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

Risco II

4649-4/01

Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico

Risco II

4649-4/02

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

Risco II

4649-4/03

Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

Risco II

4649-4/04

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

Risco II

4649-4/05

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

Risco II

4649-4/06

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

Risco II

4649-4/07

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

Risco I

4649-4/08

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

Risco II

4649-4/09

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

Risco II

4649-4/10

Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

Risco I

4649-4/99

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Risco II

4651-6/01

Comércio atacadista de equipamentos de informática

Risco I

4651-6/02

Comércio atacadista de suprimentos para informática

Risco I

4652-4/00

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

Risco I

4661-3/00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

Risco II

4662-1/00

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

Risco II

4663-0/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

Risco II

4664-8/00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

Risco II

4665-6/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

Risco II

4669-9/01

Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças

Risco II

4669-9/99

Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

Risco II

4671-1/00

Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

Risco II

4672-9/00

Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

Risco II

4673-7/00

Comércio atacadista de material elétrico

Risco II

4674-5/00

Comércio atacadista de cimento

Risco II

4679-6/01

Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares

Risco II

4679-6/02

Comércio atacadista de mármores e granitos

Risco II

4679-6/03

Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras

Risco II

4679-6/04

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente

Risco II

4679-6/99

Comércio atacadista de materiais de construção em geral

Risco II

4681-8/03

Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

Risco II

4681-8/05

Comércio atacadista de lubrificantes

Risco II

4683-4/00

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

Risco II

4684-2/01

Comércio atacadista de resinas e elastômeros

Risco II

4684-2/02

Comércio atacadista de solventes

Risco II

4684-2/99

Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

Risco II

4685-1/00

Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

Risco II

4686-9/01

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

Risco II

4686-9/02

Comércio atacadista de embalagens

Risco II

4687-7/01

Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

Risco II

4689-3/01

Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis

Risco II

4689-3/02

Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados

Risco II

4689-3/99

Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente

Risco II

4691-5/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

Risco II

4692-3/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

Risco II

4693-1/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

Risco II

4713-0/02

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

Risco II

4713-0/03

Lojas duty free de aeroportos internacionais

Risco II

4713-0/05

Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres

Risco II

4732-6/00

Comércio varejista de lubrificantes

Risco II

4741-5/00

Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

Risco I

4742-3/00

Comércio varejista de material elétrico

Risco I

4743-1/00

Comércio varejista de vidros

Risco I

4744-0/01

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

Risco I

4744-0/02

Comércio varejista de madeira e artefatos

Risco II

4744-0/03

Comércio varejista de materiais hidráulicos

Risco I

4744-0/04

Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

Risco II

4744-0/05

Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

Risco II

4744-0/06

Comércio varejista de pedras para revestimento

Risco I

4744-0/99

Comércio varejista de materiais de construção em geral

Risco I

4751-2/00

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

Risco II

4751-2/01

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

Risco I

4751-2/02

Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

Risco I

4752-1/00

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

Risco I

4753-9/00

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

Risco I

4754-7/01

Comércio varejista de móveis

Risco I

4754-7/02

Comércio varejista de artigos de colchoaria

Risco I

4754-7/03

Comércio varejista de artigos de iluminação

Risco I

4755-5/01

Comércio varejista de tecidos

Risco I

4755-5/02

Comercio varejista de artigos de armarinho

Risco I

4755-5/03

Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho

Risco I

4756-3/00

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

Risco I

4757-1/00

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

Risco I

4759-8/01

Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

Risco I

4759-8/99

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

Risco I

4761-0/01

Comércio varejista de livros

Risco I

4761-0/02

Comércio varejista de jornais e revistas

Risco I

4761-0/03

Comércio varejista de artigos de papelaria

Risco I

4762-8/00

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

Risco I

4763-6/01

Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

Risco I

4763-6/02

Comércio varejista de artigos esportivos

Risco I

4763-6/03

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

Risco I

4763-6/04

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

Risco I

4763-6/05

Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

Risco I

4771-7/02

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

Risco II

4771-7/03

Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

Risco II

4771-7/04

Comércio varejista de medicamentos veterinários

Risco I

4772-5/00

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Risco I

4773-3/00

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

Risco I

4774-1/00

Comércio varejista de artigos de óptica

Risco I

4781-4/00

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

Risco I

4782-2/01

Comércio varejista de calçados

Risco I

4782-2/02

Comércio varejista de artigos de viagem

Risco I

4783-1/01

Comércio varejista de artigos de joalheria

Risco I

4783-1/02

Comércio varejista de artigos de relojoaria

Risco I

4785-7/01

Comércio varejista de antigüidades

Risco I

4785-7/99

Comércio varejista de outros artigos usados

Risco I

4789-0/01

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

Risco I

4789-0/02

Comércio varejista de plantas e flores naturais

Risco I

4789-0/03

Comércio varejista de objetos de arte

Risco I

4789-0/04

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

Risco I

4789-0/05

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

Risco II

4789-0/07

Comércio varejista de equipamentos para escritório

Risco I

4789-0/08

Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

Risco I

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Risco II

4911-6/00

Transporte ferroviário de carga

Risco II

4912-4/01

Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual

Risco II

4912-4/02

Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana

Risco II

4912-4/03

Transporte metroviário

Risco II

4921-3/01

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal

Risco II

4921-3/02

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana

Risco II

4922-1/01

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana

Risco II

4922-1/02

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual

Risco II

4922-1/03

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional

Risco II

4929-9/01

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal

Risco II

4929-9/02

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

Risco II

4929-9/03

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal

Risco II

4929-9/04

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

Risco II

4929-9/99

Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente

Risco II

4930-2/01

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

Risco II

4930-2/02

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

Risco II

4930-2/03

Transporte rodoviário de produtos perigosos

Risco II

4930-2/04

Transporte rodoviário de mudanças

Risco II

4940-0/00

Transporte dutoviário

Risco II

4950-7/00

Trens turísticos, teleféricos e similares

Risco II

5011-4/01

Transporte marítimo de cabotagem - Carga

Risco II

5011-4/02

Transporte marítimo de cabotagem - passageiros

Risco II

5012-2/01

Transporte marítimo de longo curso - Carga

Risco II

5012-2/02

Transporte marítimo de longo curso - Passageiros

Risco II

5021-1/01

Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

Risco II

5021-1/02

Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

Risco II

5022-0/01

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia

Risco II

5022-0/02

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

Risco II

5030-1/01

Navegação de apoio marítimo

Risco II

5030-1/02

Navegação de apoio portuário

Risco II

5030-1/03

Serviço de rebocadores e empurradores

Risco II

5091-2/01

Transporte por navegação de travessia, municipal

Risco II

5091-2/02

Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional

Risco II

5099-8/01

Transporte aquaviário para passeios turísticos

Risco II

5099-8/99

Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente

Risco II

5111-1/00

Transporte aéreo de passageiros regular

Risco II

5112-9/01

Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação

Risco II

5112-9/99

Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular

Risco II

5120-0/00

Transporte aéreo de carga

Risco II

5130-7/00

Transporte espacial

Risco II

5211-7/01

Armazéns gerais - emissão de warrant

Risco II

5211-7/02

Guarda-móveis

Risco II

5211-7/99

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis

Risco II

5212-5/00

Carga e descarga

Risco II

5221-4/00

Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

Risco II

5222-2/00

Terminais rodoviários e ferroviários

Risco II

5223-1/00

Estacionamento de veículos

Risco II

5229-0/99

Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

Risco II

5231-1/01

Administração da infra-estrutura portuária

Risco II

5231-1/02

Atividades do Operador Portuário

Risco II

5231-1/03

Gestão de terminais aquaviários

Risco II

5232-0/00

Atividades de agenciamento marítimo

Risco I

5239-7/00

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

Risco II

5239-7/01

Serviços de praticagem

Risco II

5239-7/99

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

Risco II

5240-1/01

Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

Risco II

5240-1/99

Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

Risco II

5250-8/01

Comissaria de despachos

Risco II

5250-8/02

Atividades de despachantes aduaneiros

Risco II

5250-8/03

Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo

Risco II

5250-8/04

Organização logística do transporte de carga

Risco II

5250-8/05

Operador de transporte multimodal - OTM

Risco II

5310-5/01

Atividades do Correio Nacional

Risco II

5310-5/02

Atividades de franqueadas do Correio Nacional

Risco II

5320-2/01

Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

Risco II

5320-2/02

Serviços de entrega rápida

Risco II

5590-6/02

Campings

Risco II

5620-1/01

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

Risco II

5620-1/02

Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

Risco II

5620-1/03

Cantinas - serviços de alimentação privativos

Risco II

5620-1/04

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Risco I

5811-5/00

Edição de livros

Risco I

5812-3/00

Edição de jornais

Risco II

5812-3/01

Edição de jornais diários

Risco I

5812-3/02

Edição de jornais não diários

Risco I

5813-1/00

Edição de revistas

Risco I

5819-1/00

Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

Risco I

5821-2/00

Edição integrada à impressão de livros

Risco I

5822-1/00

Edição integrada à impressão de jornais

Risco I

5822-1/01

Edição integrada à impressão de jornais diários

Risco I

5822-1/02

Edição integrada à impressão de jornais não diários

Risco I

5823-9/00

Edição integrada à impressão de revistas

Risco I

5829-8/00

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

Risco I

5911-1/01

Estúdios cinematográficos

Risco II

5911-1/02

Produção de filmes para publicidade

Risco I

5911-1/99

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

Risco II

5912-0/01

Serviços de dublagem

Risco I

5912-0/02

Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual

Risco I

5912-0/99

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

Risco II

5913-8/00

Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

Risco II

5920-1/00

Atividades de gravação de som e de edição de música

Risco I

6010-1/00

Atividades de rádio

Risco II

6021-7/00

Atividades de televisão aberta

Risco II

6022-5/01

Programadoras

Risco II

6022-5/02

Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

Risco II

6110-8/01

Serviços de telefonia fixa comutada - STFC

Risco II

6110-8/02

Serviços de redes de transportes de telecomunicações - SRTT

Risco II

6110-8/03

Serviços de comunicação multimídia - SCM

Risco II

6110-8/99

Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente

Risco II

6120-5/02

Serviço móvel especializado - SME

Risco II

6120-5/99

Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

Risco II

6130-2/00

Telecomunicações por satélite

Risco II

6141-8/00

Operadoras de televisão por assinatura por cabo

Risco II

6142-6/00

Operadoras de televisão por assinatura por microondas

Risco II

6143-4/00

Operadoras de televisão por assinatura por satélite

Risco II

6190-6/01

Provedores de acesso às redes de comunicações

Risco II

6190-6/02

Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP

Risco II

6190-6/99

Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

Risco II

6201-5/00

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

Risco II

6201-5/01

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

Risco I

6201-5/02

Web design

Risco I

6202-3/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

Risco I

6204-0/00

Consultoria em tecnologia da informação

Risco I

6209-1/00

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Risco I

6311-9/00

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

Risco I

6319-4/00

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

Risco I

6391-7/00

Agências de notícias

Risco I

6399-2/00

Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

Risco II

6410-7/00

Banco Central

Risco II

6421-2/00

Bancos comerciais

Risco II

6422-1/00

Bancos múltiplos, com carteira comercial

Risco II

6423-9/00

Caixas econômicas

Risco II

6424-7/01

Bancos cooperativos

Risco II

6424-7/02

Cooperativas centrais de crédito

Risco II

6424-7/03

Cooperativas de crédito mútuo

Risco II

6424-7/04

Cooperativas de crédito rural

Risco II

6431-0/00

Bancos múltiplos, sem carteira comercial

Risco II

6432-8/00

Bancos de investimento

Risco II

6433-6/00

Bancos de desenvolvimento

Risco II

6434-4/00

Agências de fomento

Risco II

6435-2/01

Sociedades de crédito imobiliário

Risco II

6435-2/02

Associações de poupança e empréstimo

Risco II

6435-2/03

Companhias hipotecárias

Risco II

6436-1/00

Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras

Risco II

6437-9/00

Sociedades de crédito ao microempreendedor

Risco II

6438-7/01

Bancos de câmbio

Risco II

6438-7/99

Outras instituições de intermediação não monetária

Risco II

6440-9/00

Arrendamento mercantil

Risco II

6450-6/00

Sociedades de capitalização

Risco II

6461-1/00

Holdings de instituições financeiras

Risco II

6462-0/00

Holdings de instituições não-financeiras

Risco II

6463-8/00

Outras sociedades de participação, exceto holdings

Risco II

6470-1/01

Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários

Risco II

6470-1/02

Fundos de investimento previdenciários

Risco II

6470-1/03

Fundos de investimento imobiliários

Risco II

6491-3/00

Sociedades de fomento mercantil - factoring

Risco II

6492-1/00

Securitização de créditos

Risco II

6493-0/00

Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

Risco II

6499-9/01

Clubes de investimento

Risco II

6499-9/02

Sociedades de investimento

Risco II

6499-9/03

Fundo garantidor de crédito

Risco II

6499-9/04

Caixas de financiamento de corporações

Risco II

6499-9/05

Concessão de crédito pelas OSCIP

Risco II

6499-9/99

Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

Risco II

6511-1/01

Sociedade seguradora de seguros vida

Risco II

6511-1/02

Planos de auxílio-funeral

Risco I

6512-0/00

Sociedade seguradora de seguros não vida

Risco II

6520-1/00

Sociedade seguradora de seguros saúde

Risco II

6530-8/00

Resseguros

Risco II

6541-3/00

Previdência complementar fechada

Risco II

6542-1/00

Previdência complementar aberta

Risco II

6550-2/00

Planos de saúde

Risco II

6611-8/01

Bolsa de valores

Risco II

6611-8/02

Bolsa de mercadorias

Risco II

6611-8/03

Bolsa de mercadorias e futuros

Risco II

6611-8/04

Administração de mercados de balcão organizados

Risco II

6612-6/01

Corretoras de títulos e valores mobiliários

Risco II

6612-6/02

Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

Risco II

6612-6/03

Corretoras de câmbio

Risco II

6612-6/04

Corretoras de contratos de mercadorias

Risco II

6612-6/05

Agentes de investimentos em aplicações financeiras

Risco II

6613-4/00

Administração de cartões de crédito

Risco II

6619-3/01

Serviços de liquidação e custódia

Risco II

6619-3/02