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Atualizado em: 29/04/2024 às 13h58

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DECRETO Nº 7549, 24 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 27/04/2024

Assunto(s): Administração Municipal, Concursos

Em vigor

DECRETO Nº 7.549 DE 24 DE ABRIL DE 2.024

“Dispõe sobre a homologação do resultado final do
Concurso Público nº 003/2023, para os empregos de Oficial de Manutenção – Armador, Oficial de Manutenção – Carpinteiro, Oficial de Manutenção – Eletricista, Oficial de Manutenção – Pedreiro e Operador de Máquinas.”

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 5º, IV e 94, I,“i” da Lei Orgânica Municipal e do que consta no Memorando 3.236/2024:

DECRETA:

Art.1º Fica homologado o resultado final do Concurso Público nº 003/2023, para preenchimento dos empregos de Oficial de Manutenção – Armador, Oficial de Manutenção – Carpinteiro, Oficial de Manutenção – Eletricista, Oficial de Manutenção – Pedreiro e Operador de Máquinas

Parágrafo único. Conforme a conveniência e oportunidade da Administração Municipal, respeitado o prazo de validade do certame expeçam-se os atos necessários às respectivas nomeações dos candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem do Resultado Final publicado em 06/04/2024, para os empregos citados no caput deste artigo, tudo em consonância com o Relatório apresentado pela Comissão Municipal do Concurso Público nº 003/2023.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 24 de abril de 2.024.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

Roberta Semmler Laudissi

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c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 355, 28 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”	28/05/2025
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DECRETO Nº 7664, 13 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre a competência para assinatura de cheques e movimentações bancárias referentes às contas do Fundo Municipal de Saúde”.	13/05/2025
DECRETO Nº 7653, 24 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2023, para o preenchimento do emprego de Médico de diversas especialidades”.	24/04/2025
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DECRETO Nº 7477, 25 DE SETEMBRO DE 2023	“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2020, para o preenchimento do emprego de Professor de Educação Básica I – Educação Infantil e Professor de Educação Básica I – Ensino Fundamental”.	25/09/2023
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DECRETO Nº 7434, 12 DE MAIO DE 2023	“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2023, para médico de diversas especialidades”.	12/05/2023

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