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Atualizado em: 13/04/2026 às 17h02

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DECRETO Nº 7549, 24 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 27/04/2024

Assunto(s): Administração Municipal, Concursos

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Em vigor

24/04/2024

Em vigor

Prorrogada

30/03/2026

Prorrogada pelo(a) Decreto 7757

DECRETO Nº 7.549 DE 24 DE ABRIL DE 2.024

“Dispõe sobre a homologação do resultado final do
Concurso Público nº 003/2023, para os empregos de Oficial de Manutenção – Armador, Oficial de Manutenção – Carpinteiro, Oficial de Manutenção – Eletricista, Oficial de Manutenção – Pedreiro e Operador de Máquinas.”

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 5º, IV e 94, I,“i” da Lei Orgânica Municipal e do que consta no Memorando 3.236/2024:

DECRETA:

Art.1º Fica homologado o resultado final do Concurso Público nº 003/2023, para preenchimento dos empregos de Oficial de Manutenção – Armador, Oficial de Manutenção – Carpinteiro, Oficial de Manutenção – Eletricista, Oficial de Manutenção – Pedreiro e Operador de Máquinas

Parágrafo único. Conforme a conveniência e oportunidade da Administração Municipal, respeitado o prazo de validade do certame expeçam-se os atos necessários às respectivas nomeações dos candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem do Resultado Final publicado em 06/04/2024, para os empregos citados no caput deste artigo, tudo em consonância com o Relatório apresentado pela Comissão Municipal do Concurso Público nº 003/2023.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 24 de abril de 2.024.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/04/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

Roberta Semmler Laudissi

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4783, 13 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Formação Ética e Espiritual para apoio à recuperação de dependentes químicos no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências	13/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4778, 07 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina, para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências	07/04/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 364, 07 DE ABRIL DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, em caráter oneroso e mediante licitação, de 02 (dois) Boxes, localizados no Terminal Leste, para exploração comercial do espaço	07/04/2026
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DECRETO Nº 7756, 16 DE MARÇO DE 2026	“Institui o Diário Oficial do Município de Santa Bárbara d’Oeste, destinado a publicação oficial dos atos municipais, dando outras providências”.	16/03/2026
DECRETO Nº 7757, 30 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 003/2023, para o preenchimento dos empregos especificados no Decreto Municipal nº 7.549/2024”.	30/03/2026
DECRETO Nº 7743, 08 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 003/2023, para o preenchimento dos empregos especificados no Decreto Municipal nº 7528/2023	08/01/2026
DECRETO Nº 7697, 12 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 002/2023, para o preenchimento do emprego de sepultador”.	12/08/2025
DECRETO Nº 7653, 24 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2023, para o preenchimento do emprego de Médico de diversas especialidades”.	24/04/2025
DECRETO Nº 7528, 08 DE FEVEREIRO DE 2024	“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 003/2023, para os empregos de Ajudante de Serviços Gerais, Agente de Serviço Escolar, Auxiliar de Serviços, Cozinheiro, Entregador de Correspondência, Motorista, Pintor de Fachadas, Placas e Sinalização, Agente de Administração, Agente de Administração Escolar, Agente de Controle de Endemias, Agente de Organização Escolar, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Comprador, Fiscal de Obras, Fiscal de Posturas Municipais, Fiscal de Transportes, Orientador Sócio Educativo, Técnico Agrícola, Técnico de Imobilização Ortopédica, Técnico de Meio Ambiente, Técnico de Saúde Bucal, Técnico em Edificações, Técnico em Enfermagem, Técnico em Enfermagem de Estratégias de Saúde, Técnico em Farmácia, Técnico em Informática, Analista de Recursos Humanos, Analista de Suporte, Analista em Gestão Municipal, Analista Programador de Sistema, Arquiteto, Arquivista, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Enfermeiro de Estratégias em Saúde, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Elétrico, Fiscal Ambiental, Fiscal de Rendas, Pedagogo, Técnico Desportivo – Atletismo, Técnico Desportivo – Basquete, Técnico Desportivo – Futsal, Técnico Desportivo – Ginástica Rítmica, Técnico Desportivo – Handball, Técnico Desportivo – Tênis de Mesa, Professor de Educação Básica I – Infantil, Professor de Educação Básica II – Artes, Professor de Educação Básica II – Educação Física, Professor de Educação Básica II – Inglês.”	08/02/2024

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