Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 01/07/2025 às 14h02

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7553, 02 DE MAIO DE 2024

Início da vigência: 28/06/2024

Assunto(s): Administração Municipal, Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 7.553 DE 02 DE MAIO DE 2.024.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023".

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional ou especial no valor de R$ 171.189,95 (cento e setenta e um mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza de Despesa	Vinculo	Valor
02.03.06	10.302.0061.2.114	3.3.50.43.00	05.370.0146	145.218,30
02.03.01	10.302.0038.2.075	3.3.50.43.00	05.370.0146	25.971,65

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ R$ 171.189,95 (cento e setenta e um mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 02 de maio de 2.024.

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/06/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda

Paula Fernanda Marchesin de Mori

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7678, 16 DE JUNHO DE 2025	“Altera o artigo 14 do Decreto Municipal nº 6.212 de 18 de março de 2013, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 7.486/2023”.	16/06/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 355, 28 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”	28/05/2025
DECRETO Nº 7668, 19 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre a instituição do Protocolo Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Violação de Direitos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”.	19/05/2025
PORTARIA Nº 116, 16 DE MAIO DE 2025	Nomeia Gestor e Responsável Técnico para acompanhamento do ‘Evento Cultural Summer Night’ ”	16/05/2025
DECRETO Nº 7665, 13 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre a competência para assinatura de cheques e movimentações bancárias da conta específica para recebimento de verbas oriundas do FUNDEB e QSE da Secretaria Municipal de Educação”.	13/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4659, 13 DE DEZEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências”	13/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4655, 06 DE DEZEMBRO DE 2024	“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2.025, conforme especifica”	06/12/2024
DECRETO Nº 7606, 02 DE DEZEMBRO DE 2024	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023".	02/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4649, 29 DE NOVEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2.025, conforme especifica”.	29/11/2024
DECRETO Nº 7578, 21 DE AGOSTO DE 2024	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.	21/08/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume