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RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o contido no Memorando nº 8.029 de 12 de setembro de 2.024;

CONSIDERANDO ainda o que dispõe a Lei Municipal nº 3.859 de 28 de julho de 2016, alterada pela Lei Municipal n° 3.979 de 26 de outubro de 2017 e Lei Municipal nº 4606 de 29 de maio de

2024;

CONSIDERANDO ainda o que dispõe o Decreto Municipal n° 7572 de 12 de julho de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Membros da COMISSÃO DE ANÁLISE, SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO – CASAF.

Art. 2º A Comissão de Análise, Seleção, Acompanhamento e Fiscalização – CASAF integrada por 05 (cinco) Conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural, eleitos entre seus pares.

Art. 3º A Comissão de Análise, Seleção, Acompanhamento e Fiscalização incumbir-se-á da análise, seleção, acompanhamento e fiscalização de projetos viabilizados por meio de Editais de

Concurso

lançados pelo Conselho Municipal de Política Cultural.

Art. 4º A Comissão de Análise, Seleção, Acompanhamento e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:

– Andréia Teodoro Pinto;

– Almir Augusto Pugina;

– Graciano Santos Arosti;

– Kátia Regina Padovesi de Araújo;

– Tarsila Guedes Rapassi.

Art. 5º Os membros da CASAF terão mandato de 02 (dois) anos, coincidente com o da diretoria do Conselho, permitida a recondução.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 07 de agosto de 2.024, revogando-se as disposições contrárias.

Santa Bárbara d'Oeste, 23 de setembro de 2.024.