LEI COMPLEMENTAR Nº 353, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
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“Autoriza a alienação de bens públicos de categoria dominial através do instituto da investidura, nos termos do §2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, bem como estabelece as respectivas normas, dando outras providências”.
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29/11/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4342, 03 DE MARÇO DE 2023
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“Prevê transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas de processos licitatórios”.
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03/03/2023
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PORTARIA Nº 88, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
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Designa a Equipe de Apoio para as Licitações do tipo Pregão Presencial.
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05/11/2020
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PORTARIA Nº 122, 15 DE AGOSTO DE 2019
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Inclui no rol de Pregoeiros, disposto no artigo 1° da Portaria n° 003 de 07 de janeiro de 2019, o servidor, Lúcio José Munhoz.
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15/08/2019
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PORTARIA Nº 233, 04 DE MARÇO DE 2009
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Designa para a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.
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04/03/2009
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PORTARIA Nº 159, 20 DE AGOSTO DE 2025
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Nomeia Gestor e Responsável Técnico para acompanhamento de Convênio com o Estado de São Paulo com objeto “Infraestrutura Urbana III”.
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20/08/2025
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PORTARIA Nº 158, 20 DE AGOSTO DE 2025
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Designa a Sr ª. DANIELA MARIA DA SILVA, contadora, devidamente habilitada no CRC/SP nº 284631/0-6, e Sr. RAFAEL SANCHES MERCADANTE, Engenheiro Civil,
devidamente habilitado no CREA/SP sob nº 507101141-7, para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor e de Responsável Técnico do Convênio a ser formalizado
com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Governo e Relações
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20/08/2025
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PORTARIA Nº 155, 11 DE AGOSTO DE 2025
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Designa para a COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO relacionados
à Secretaria Municipal de Educação
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11/08/2025
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PORTARIA Nº 154, 04 DE AGOSTO DE 2025
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Nomeia JÉSSICA CUPPI, como LÍDER DE EQUIPE VOLANTE, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo das atribuições inerentes ao emprego de origem.
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04/08/2025
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PORTARIA Nº 152, 31 DE JULHO DE 2025
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Nomeia DAGMAR ANDRE PALOMO como DIRETOR DE ESCOLA II junto a Emei Telma Laudissi D’Ávilla - Secretaria Municipal de Educação.
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31/07/2025
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