|
DECRETO Nº 7720, 23 DE OUTUBRO DE 2025
|
“Regulamenta o disposto no art. 31 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências”
|
23/10/2025
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 353, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
|
“Autoriza a alienação de bens públicos de categoria dominial através do instituto da investidura, nos termos do §2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, bem como estabelece as respectivas normas, dando outras providências”.
|
29/11/2024
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 4342, 03 DE MARÇO DE 2023
|
“Prevê transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas de processos licitatórios”.
|
03/03/2023
|
|
PORTARIA Nº 88, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
|
Designa a Equipe de Apoio para as Licitações do tipo Pregão Presencial.
|
05/11/2020
|
|
PORTARIA Nº 122, 15 DE AGOSTO DE 2019
|
Inclui no rol de Pregoeiros, disposto no artigo 1° da Portaria n° 003 de 07 de janeiro de 2019, o servidor, Lúcio José Munhoz.
|
15/08/2019
|
|
PORTARIA Nº 82, 15 DE MAIO DE 2026
|
Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.
|
15/05/2026
|
|
PORTARIA Nº 81, 15 DE MAIO DE 2026
|
Alterar a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais
|
15/05/2026
|
|
PORTARIA Nº 80, 15 DE MAIO DE 2026
|
Nomeia RENATA BOARETTO MASCHION como COORDENADORA PEGAGÓGICA II, junto a Emefei "Profª. Antonia Dagmar de A. Rosolen" – Secretaria Municipal de Educação.
|
15/05/2026
|
|
PORTARIA Nº 79, 15 DE MAIO DE 2026
|
Nomeia DINORAH DOS SANTOS AZANHA como COORDENADORA PEDAGÓGICA II, junto ao CIEP “Angélica Sega Tremocoldi I” – Secretaria Municipal de Educação.
|
15/05/2026
|
|
PORTARIA Nº 78, 15 DE MAIO DE 2026
|
Nomeia ANA CAROLINE ARAUJO DE PAULA para CHEFE DE SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA junto à Secretaria Municipal de Saúde.
|
15/05/2026
|