| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 353, 29 DE NOVEMBRO DE 2024 | “Autoriza a alienação de bens públicos de categoria dominial através do instituto da investidura, nos termos do §2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, bem como estabelece as respectivas normas, dando outras providências”. | 29/11/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4342, 03 DE MARÇO DE 2023 | “Prevê transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas de processos licitatórios”. | 03/03/2023 |
| PORTARIA Nº 88, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 | Designa a Equipe de Apoio para as Licitações do tipo Pregão Presencial. | 05/11/2020 |
| PORTARIA Nº 122, 15 DE AGOSTO DE 2019 | Inclui no rol de Pregoeiros, disposto no artigo 1° da Portaria n° 003 de 07 de janeiro de 2019, o servidor, Lúcio José Munhoz. | 15/08/2019 |
| PORTARIA Nº 233, 04 DE MARÇO DE 2009 | Designa para a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. | 04/03/2009 |
| PORTARIA Nº 180, 15 DE OUTUBRO DE 2025 | Nomear MARIA ANDREA MERCANTE ROCHA como DIRETOR DE ESCOLA I, junto ao “CIEP José Renato Pedroso” – Secretaria Municipal de Educação. | 15/10/2025 |
| PORTARIA Nº 179, 15 DE OUTUBRO DE 2025 | Nomear CARLA CRISTINA DA ROCHA, como CHEFE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, junto à Secretaria Municipal de Saúde. | 15/10/2025 |
| PORTARIA Nº 178, 15 DE OUTUBRO DE 2025 | Nomear IRACI TIETZ DE OLIVEIRA, como CHEFE DE DIVISÃO DE OUVIDORIA DA SAÚDE, junto à Secretaria Municipal de Saúde. | 15/10/2025 |
| PORTARIA Nº 176, 10 DE OUTUBRO DE 2025 | Designa para a COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO relacionados à Secretaria Municipal de Educação | 10/10/2025 |
| PORTARIA Nº 175, 10 DE OUTUBRO DE 2025 | Designa para integrar a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO firmados nos termos das Lei Municipais nº 3.953/2017 e nº 4.140/2019 | 10/10/2025 |