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DECRETO Nº 7720, 23 DE OUTUBRO DE 2025
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“Regulamenta o disposto no art. 31 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências”
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23/10/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 353, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
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“Autoriza a alienação de bens públicos de categoria dominial através do instituto da investidura, nos termos do §2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, bem como estabelece as respectivas normas, dando outras providências”.
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29/11/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4342, 03 DE MARÇO DE 2023
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“Prevê transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas de processos licitatórios”.
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03/03/2023
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PORTARIA Nº 88, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
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Designa a Equipe de Apoio para as Licitações do tipo Pregão Presencial.
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05/11/2020
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PORTARIA Nº 122, 15 DE AGOSTO DE 2019
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Inclui no rol de Pregoeiros, disposto no artigo 1° da Portaria n° 003 de 07 de janeiro de 2019, o servidor, Lúcio José Munhoz.
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15/08/2019
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DECRETO Nº 7740, 22 DE DEZEMBRO DE 2025
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Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências
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22/12/2025
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PORTARIA Nº 204, 11 DE DEZEMBRO DE 2025
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Nomeia LUCIANA CRISTINA GANEO FRONZA como COORDENADOR PEDAGÓGICO I, junto a Secretaria Municipal de Educação.
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11/12/2025
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PORTARIA Nº 202, 11 DE DEZEMBRO DE 2025
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Nomeia MARCIA CRISTINA ARAÚJO como COORDENADOR PEDAGÓGICO I junto Secretaria Municipal de Educação.
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11/12/2025
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DECRETO Nº 7731, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências
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02/12/2025
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PORTARIA Nº 200, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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Nomeia LUCI NERES DOS SANTOS MARCONDES como DIRETOR DE ESCOLA II junto à Secretaria Municipal de Educação.
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02/12/2025
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