Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 14/05/2026 às 13h51

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 284, 11 DE NOVEMBRO DE 1968

Início da vigência: 11/11/1968

Assunto(s): Auxílio e Subvenções, Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 284/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, da Lei nº 737, de 12 de agosto de 1.968,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros novos), destinado a subvencionar e auxiliar o Serviço Paroquial de A.S.P. de N. S. Aparecida.

Artigo 2º O valor do presente crédito será coberto com os recursos que dispõe o artigo 43, § 1º, item II, combinado com o § 3º, do mesmo artigo da Lei nº 4.320/64.

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 11 de novembro de 1.968.

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 11 de novembro de 1.968.

Julio Pires Barbosa Junior
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

Mônica Mosna

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7556, 10 DE MAIO DE 2024	“Estabelece os valores máximos mensais a serem pagos a título de auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos médicos inseridos na Equipe de Atenção Básica da Saúde Pública deste Município, participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil”.	10/05/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 323, 27 DE MAIO DE 2022	“Altera o § 3º do artigo 2º da Lei Complementar nº 105 de 03 de fevereiro de 2011, alterado pela Lei Complementar n° 123 de 25 de novembro de 2011, e dá outras providências”.	27/05/2022
DECRETO Nº 286, 18 DE NOVEMBRO DE 1968	Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCR$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros novos), destinado a subvencionar a Creche Menino Jesus.	18/11/1968
DECRETO Nº 268, 09 DE SETEMBRO DE 1968	Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCr$ 15.000,00 (Quinze mil cruzeiros novos) destinado à subvenção aos Lions Clube.	09/09/1968
DECRETO Nº 267, 04 DE SETEMBRO DE 1968	Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCR$ 15.700,00 (Quinze mil e setecentos cruzeiros novos) destinado a subvenção à Paróquia Santa Bárbara.	04/09/1968
DECRETO Nº 7754, 03 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2026 e dá outras providências”.	03/03/2026
DECRETO Nº 7733, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2025 e dá outras providências.	16/12/2025
DECRETO Nº 7730, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024	01/12/2025
DECRETO Nº 7723, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024	03/11/2025
DECRETO Nº 7722, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024	03/11/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume