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RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 2.836/2026,
 

Art. 1º Ficam designados com fundamento no art. 3º da Lei Municipal nº 4.490, de 17 de outubro de 2023, os adiante relacionados para integrarem como membros do Conselho Municipal de

Defesa Civil – COMDEC, para o mandato de 2026/2028 na qualidade de representantes indicados pelos seguintes órgãos:

Secretaria Municipal de Planejamento

Titular: Edson R. Bragaglia

Suplente: Samuel S. Santos

Secretaria Municipal de Obas e Serviços

Titular: Paulo Sérgio Furlan

Suplente: Luiz Alberto Barioto

Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil

Titular: Luiz Fernando da Silva

Suplente: Juliana Aparecida Tavares da Silva Rodrigues

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Thiago Salomão de Azevedo

Suplente: Eliane Aparecida Stradioto de Andrade

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Titular: Rodrigo Brunheroto

Suplente: Camila Cristina Chagas Esquina

Representante da Diretoria de Defesa Civil

Titular: Paulo Rogério de Barros

Suplente: Anisio de Paula Cabral

Secretaria Municipal de Justiça e de Relações Institucionais

Titular: Graciano Arosti dos Santos

Suplente: José Jorge Guedes de Camargo

Representante do Departamento de Água e Esgoto - DAE

Titular: Ednílson Domingos Soares da Silva

Suplente: Valdir Francisco de Souza

Representante da Polícia Militar

Titular: Capitão PM Paulo Henrique de Jesus da silva

Suplente: Wilson Amaral Barboza

Representante das Associações de Bairros do Município

Titular: Francisco Aparecido da Costa

Representante dos Bombeiros

Titular: Tenente Antônio Carlos Brustolin Júnior

Art. 2º Os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, não receberão qualquer remuneração por sua participação no colegiado, sendo os serviços prestados considerados,

para todos os efeitos, função pública de caráter relevante e imensurável valor social.

Parágrafo único. As eventuais coberturas e provimento de despesas com transporte e locomoção, estadia e alimentação, não serão considerados remuneração.

Art. 3º Aos Conselheiros ora nomeados, reputa-se a qualidade de agente público, sem remuneração, sujeito ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92 e as sanções do mesmo diploma legal.

Art. 4º O mandado dos membros do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC será de 02 (dois) anos.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 27 de maio de 2.026.